Depois da assinatura de acordos comerciais sobre produtos agrícolas e da pesca com o Egipto e com Israel, a UE prepara-se para concluir um acordo para a liberalização do comércio de produtos agrícolas com Marrocos. Tendo em conta que:
- A assinatura do acordo com Marrocos acentuará ainda mais a pressão para a baixa dos preços na produção com que se confrontam os agricultores na UE, nomeadamente em Portugal, e as dificuldades acrescidas de escoamento dos seus produtos;
- A liberalização do comércio de frutas e hortícolas – produções tipicamente mediterrânicas – levará à entrada nas grandes superfícies comerciais de produtos de mais baixo preço, muitas vezes isentos de regras e normativas iguais às que são impostas aos agricultores na UE;
- A liberalização do comércio de produtos agrícolas entre a UE e Marrocos acentuará um modelo produtivo de exportação, intensivo, que favorece a agro-indústria, em detrimento da pequena e média agricultura, da agricultura familiar e do abastecimento dos mercados locais e regionais, com consequências negativas na soberania e segurança alimentares e no ambiente;
Pergunto à Comissão o seguinte:
- Ignora a Comissão que a liberalização do comércio tem dado um inquestionável contributo para a crise económica, financeira, social e alimentar que se vive, com aumento do desemprego e da pobreza, ameaçando a segurança e soberania alimentares de vários países, servindo fundamentalmente os interesses dos grupos económicos e financeiros dos países mais ricos e das multinacionais?
- Que medidas específicas foram ou vão ser tomadas para defender os interesses dos produtores de culturas tipicamente mediterrânicas na UE, garantindo preços justos à produção, nomeadamente aos pequenos e médios agricultores?
- Não considera a Comissão ser necessária uma política assente na promoção e valorização da produção nacional, que defenda os interesses dos trabalhadores, das PME's e dos pequenos e médios agricultores?
