Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Acidentes de trabalho e doenças profissionais<br />Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo

Tendo em conta a gravidade dos acidentes de trabalho na generalidade dos Estados-Membros da União Europeia e as incapacidades geradas pelas doenças profissionais, há a necessidade de dar toda a prioridade a esta situação. É necessário dar a maior atenção à aplicação das directivas existentes na área da saúde e segurança no trabalho, às causas dos acidentes e das doenças profissionais e ao aumento da prevenção, visando a diminuição da sinistralidade laboral e das doenças profissionais.Assim, solicito à Comissão que me informe do seguinte:1- Que medidas estão previstas para garantir maior fiscalização nos diversos Estados-Membros para combater as causas da sinistralidade laboral e das doenças profissionais e aumentar a prevenção?2- Que medidas estão previstas para garantir pensões e apoios diversos às pessoas atingidas pela sinistralidade laboral e pelas doenças profissionais de forma a garantir-lhes a vida digna a que têm direito?Resposta

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