No passado dia 26 de Outubro ocorre um acidente de trabalho na Lisnave. Um trabalhador com um contrato precário morreu electrocutado, quando trabalhava no fundo da doca 22 da Lisnave, devido a um cabo eléctrico que se encontrava no local sem condições de segurança. Este acidente de trabalho resulta da precariedade no trabalho, na falta de condições de segurança. São os trabalhadores em situação de precariedade, as principais vítimas dos acidentes de trabalho, desde logo devido à insegurança na relação contratual, sem estarem assegurados os direitos laborais, sem os meios de protecção individual e sem formação sobre segurança e saúde no trabalho.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia, Actividades do Ambiente do Sul (SITE Sul) os trabalhadores com contratos precários sujeitam-se a todos os abusos e riscos laborais, com pagamento à hora, por receio de serem imediatamente despedidos. A precariedade a que estes trabalhadores estão sujeitos, resulta em muitos acidentes de trabalho.
A Administração da Lisnave, para obter mais lucros, diminui os serviços de segurança, designadamente, os bombeiros que antigamente eram da Lisnave, passaram a ser responsabilidade dos empreiteiros. Os acidentes de trabalho podem ser evitados, se a empresa respeitar e cumprir os direitos dos trabalhadores, apostar nas condições de segurança e saúde no trabalho e garantir os equipamentos de protecção individual e colectiva.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério do Trabalho e Solidariedade Social, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. O Governo tem conhecimento da morte de um trabalhador da Lisnave?
2. Que intervenção realizou o Governo ou pretende realizar para apurar as circunstâncias em que ocorreu o acidente de trabalho, e se estavam garantidas as condições de segurança pela Administração da Lisnave?
3. Que medidas vai o Governo tomar para assegurar o cumprimento dos direitos dos trabalhadores e as condições de segurança e saúde na Lisnave?