Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

O acesso ao mercado dos serviços portuários e a transparência financeira dos portos

A conversa não é nova nem os argumentos originais. Sob a capa de uma mirífica modernização de serviços e operações, leva-se por diante a liberalização e privatização de mais um sector estratégico da economia: o sector portuário. As promessas já as vimos em relação a outros sectores: captar investimentos, maior eficiência, melhor qualidade. Sabemos bem o que significam, desmentidas que são, sem apelo nem agravo, pela realidade. É verdade que esta proposta fica muito aquém daquilo que eram as ambições liberalizadoras iniciais da Comissão Europeia. Diminui o grau de liberalização. Um recuo forçado pela luta, pela resistência dos trabalhadores, em primeiro lugar. Mas a verdade é que, apesar disso, a proposta não deixa de apontar um caminho. Que tratarão de tentar concretizar quando se apanharem com condições para tal. Um caminho negativo e que urge combater. É engraçada a preocupação expressa relativamente aos “utentes” dos portos. Engraçado que enquanto noutros sectores os “utentes” passam a “clientes” – por exemplos nos transportes públicos – aqui, onde os clientes são grandes empresas, então já se fala de “utentes”. Muito elucidativo. E muito claro, sobre o ponto de vista que aqui se expressa: o do grande capital, dos grandes grupos económicos e das grandes multinacionais. Obviamente votámos contra.

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