Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Acções específicas da Política Comum das Pescas para a evolução do papel das mulheres

Este é um relatório de iniciativa conjunto das COMM FEMM / PECH que examina os problemas enfrentados pelas mulheres no sector das pescas e propõe recomendações para a Política Comum das Pescas. Mostra que a contribuição das mulheres que trabalham no sector das pescas é, muitas vezes invisível, e raramente são disponibilizados empregos. Destaca que as principais da funções desempenhadas pelas mulheres na pesca estão ligadas à melhoria das condições sociais e de trabalho , bem como a área económica, social e cultural. Considera que é necessário melhorar a recolha e análise de dados estatísticos sobre o emprego no sector da pesca, discriminadas por sexo, tipo de actividade e tipo de emprego (empresárias, empregados a tempo parcial, a tempo inteiro, ocasional), para que se possa calcular o contributo das mulheres no sector das pescas e da aquicultura. Por exemplo, solicita aos Estados-Membros que garantam o apoio às mulheres, concedendo-lhes o subsídio de desemprego quando são forçadas a parar de trabalhar (temporariamente ou permanentemente) , o direito a uma pensão, equilíbrio entre a vida profissional e social , o acesso à licença de maternidade (independente do seu estado civil ou união de facto) , o acesso à segurança social e cuidados de saúde gratuitos e protecção contra riscos decorrentes de trabalho no sector marítimo e das pescas. Votámos a favor.

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