Declaração política insurgindo-se contra algumas acções, consideradas de propaganda, levadas a cabo pelo Governo no Alentejo

Sr. Presidente,
Sr.as e Srs. Deputados:

O Grupo Parlamentar do PCP decidiu trazer a esta Assembleia dois factos políticos ocorridos nestes últimos dias, que, em nosso entender, merecem profundo debate, por forma a evitar que se repitam no futuro.

O primeiro facto é como um ministro passa rapidamente a cidadão e de cidadão a funcionário, em representação da EDP.

O Sr. Ministro da Economia, através do seu Gabinete, conforme notícia da Lusa, informou, no dia 14 de Fevereiro, que, no domingo, iria a Aljustrel assistir a um jogo da 2.ª Divisão entre o clube local e o Torriense, para ser homenageado pelo seu papel no encontro de uma solução para as minas de Aljustrel.

Segundo fonte do Ministério da Economia, o Sr. Ministro foi convidado para assistir ao jogo do clube local como forma de agradecimento pelo seu papel no encontro de uma solução para as minas de Aljustrel. «O Ministro irá, por sua vez, oferecer equipamentos desportivos à equipa de Aljustrel» - acrescentou a mesma fonte -, sublinhando que a iniciativa estava a ser coordenada pelo Governador Civil de Beja.

Ora, a Lusa contactou o Sindicato dos Trabalhadores Mineiros, que não tinha conhecimento deste acontecimento. A Câmara Municipal de Aljustrel também não tinha qualquer conhecimento.

E, naturalmente, o Sr. Ministro, na hora da verdade, acabou por ser anunciado como o cidadão Manuel Pinho, que se encontrava a assistir ao jogo, para fazer a entrega ao clube local de 5000 € em nome da EDP.

Sr.as e Srs. Deputados,

Não está em causa a EDP querer oferecer dinheiro ao clube local, como o Partido Socialista procura fazer crer. Não! Não é isto que está em causa!

O que está em causa é saber se é legítimo que um Ministro, que representa o sector energético, vá a um clube local entregar um cheque da EDP, como se seu funcionário fosse, e nada aconteça, nada se saiba sobre esta matéria!

Parece que o Sr. Ministro não teve grande sucesso na sua operação propagandística, na medida em que, quando foi anunciado, os assobios foram maiores do que os aplausos.

Segundo facto político: no dia 3 de Fevereiro, o Jornal Económico publicou uma notícia, que nos parecia demasiado grave e, naturalmente, pensávamos que iríamos ter um rápido e vigoroso desmentido do Sr. Primeiro-Ministro ou, pelo menos, do Sr. Ministro das Obras Públicas.

Mas «jamais» o Governo faria uma coisa destas! E que coisa é esta?! Sr.as e Srs. Deputados, é nada mais nada menos do que a instrumentalização de uma empresa pública - a Estradas de Portugal - para intervir junto das concessionárias a quem têm sido entregues IP, IC e auto-estradas para cobrar uma quantia, segundo, na altura, foi dito, de cerca de 500 000 €, o que significa, nas oito concessões, 4 milhões de euros. Estamos a falar de 4 milhões de euros, de 800 000 contos!

Para quê? Para serem geridos pela Estradas de Portugal a fim de garantir a uniformidade da propaganda nas operações que, encabeçadas pelo Sr. Primeiro-Ministro e pelo Sr. Ministro das Obras Públicas, têm vindo a ocorrer um pouco por todo o País.

Não acreditávamos que isto fosse possível num país democrático e de direito e, por isso, esperámos 15 dias pelo desmentido. Sabem como é que foi desmentido?! Com materiais do tipo que vos estou a mostrar.

O que o Governo anda a fazer é a instrumentalizar a Estradas de Portugal.

Este folheto tem o chamado «IP8» (Sines›Beja - Concessão Baixo Alentejo) e, no verso, o IP2 (Évora›Castro Verde - Concessão Baixo Alentejo).

O que diz a Estradas de Portugal neste folheto? Como é que, inclusivamente, colheram os depoimentos que aqui constam? Repito, os depoimentos que aqui estão e que foram colhidos pela Estradas de Portugal são sobre a matéria de facto e, quando os recolheram, não disseram a ninguém que era para os colocar ao lado do depoimento do Sr. Primeiro-Ministro e para serem utilizados como uma inaceitável operação de propaganda, que é aquilo que, efectivamente, aqui temos.

O Governo fala em 8000 empregos. Não sei se é por ser IP8!?... É porque se esta é a forma de resolver o problema do desemprego em Portugal, sugiro ao Governo que crie um IP150, e, assim, cria 150 000 postos de trabalhos de uma vez e o problema fica resolvido!!... Fica o problema resolvido!!

Se é isto que, efectivamente, estão a pensar, então, estão no caminho certo!...

É porque, quando dizem aqui - e era bom que, sobretudo, o Sr. Deputado Luís Pita Ameixa reflectisse sobre o que aqui está... O Governo, há quatro anos, começou por transformar um IP em auto-estrada entre Sines e Ficalho; depois, começou por fazer um IP com quatro faixas de rodagem e portagem virtual e, agora, temos o «IPzinho» - é um «IPzinho»! - entre Beja e Sines.

Esqueceram-se de que era para ser entre Sines e Ficalho.

Na verdade, era isso que devia ser construído, é disso que o País precisa, foi isso que efectivamente as populações reivindicaram e que o Governo agora transformou em mais uma promessa.

É porque dizem aqui os dados relativos aos sinistrados, dizem muita coisa, só não dizem quando é que começam as obras e quando é que acabam as obras.

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado José Eduardo Martins,

Obrigado pelas perguntas que colocou.

De facto, aquilo a que estamos a assistir neste momento é a um Governo que está a transformar-se numa espécie de «Comissão Nacional de Propaganda do Partido Socialista».

E isto é grave e inaceitável, porque se trata de utilizar, de instrumentalizar empresas em que o Governo tem influência para procurar dar a imagem de que é um Governo eficiente e eficaz na governação da coisa pública.

E aquilo a que efectivamente estamos a assistir é a acções de propaganda. Tivemos propaganda durante quatro anos.

Todos nós temos presente as múltiplas acções que foram sendo feitas sobre as mais diversas matérias ao longo destes quatro anos e, agora, temos o culminar.

Entrámos em campanha eleitoral e, naturalmente, temos a confusão e a fusão entre Governo e líder do Partido Socialista que está à vista. E vemos uma empresa como a Estradas de Portugal ser utilizada da forma como é para acções que andam muito próximas de verdadeiras acções de extorsão às empresas de fundos para propaganda. Isto por parte de um Governo que tem vindo a exigir sacrifícios atrás de sacrifícios aos portugueses, mas que, agora, não se priva da edição de materiais de luxo à custa desses mesmos portugueses.

É a realidade! Sei que isto é duro, que, principalmente, para os Srs. Deputados do PS isto é muito duro, mas o que têm a fazer é, no vosso partido, corrigir a acção do vosso Governo, que até agora têm sustentado de forma muito pouco crítica nesta Assembleia.

É sobre isto que, efectivamente, devem reflectir e não sobre as críticas justas que aqui são feitas. Porque não estamos a falar de cor! Isto é concreto!

Este folheto foi recebido em todas as casas, publicado em todos os jornais da região. Não sabemos em quantas regiões isto vai ser feito, mas isto é inaceitável!

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Luís Pita Ameixa, veio justificar duas coisas.

Quanto ao IP8, o Sr. Deputado, tendo sido eleito pelo círculo de Beja, devia defender o IP8 e não o «IPoitozinho» do Sr. Primeiro-Ministro.

O que está neste folheto é o «IPoitozinho», é só metade. Não sei se esta metade foi feita de propósito para que o acontecimento relevante tivesse lugar na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo, que é do Partido Socialista!?... Não sei se foi por isso, mas o facto é que o percurso entre Beja e Sines é meio IP8.

E o que aqui está é propaganda paga com o erário público, porque o concurso de concessão teria custado menos 500 00 €, pelo menos, se não houvesse necessidade de propaganda.

Quanto a Aljustrel, o Sr. Deputado Pita Ameixa, se calhar, podia dizer-nos onde estão os empregos que o Sr. Ministro da Economia nos prometeu há pouco tempo, em Dezembro, na Assembleia da República.

Porque, na verdade, dos 100 trabalhadores da Pirites Alentejanas foi readmitido um só trabalhador.

O Sr. Ministro mentiu aqui, na Assembleia, quando disse que todos os trabalhadores seriam readmitidos no mês de Janeiro. Sei que é duro! E já não falo nos outros 700, que foram despedidos com a complacência do Governo do Partido Socialista!

Não vou falar desses. Falo daqueles junto dos quais assumiu solenemente um compromisso, bem como em debate parlamentar, na Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, a requerimento potestativo do Partido Comunista Português, pois o Partido Socialista obstaculizou a audição do Sr. Ministro e tivemos de recorrer a esse mecanismo para o conseguir ouvir.

O Sr. Ministro está desesperado, e nós percebemos o seu desespero. Quando se chega ao ponto de fazer de um Ministro um agente da EDP para entregar um chequezinho de 5000 € quando era tão fácil entregá-lo...

Há agentes da EDP em Beja! Não vale a pena o Sr. Ministro deslocar-se de Lisboa, com o cortejo habitual, escoltado pelo Sr. Governador Civil de Beja, para ir para um estádio, ainda por cima para mudar de figura: deixou de ser Ministro e passou ao cidadão Manuel Pinho.

Esta é que é a realidade! Aplausos do PCP. O

(...)

Sr. Presidente,

Sr. Deputado Helder Amaral,

Em relação a postos de trabalho, este folheto refere 8000. Não sabemos se os vão distribuir ao longo da estrada ou se é no sector gráfico e da propaganda que vão ser criados.

Isto não diz nada! Como disse há pouco, quando faz a relação «IP8 - 8000», se calhar, se tivessem denominado aquele IP como IP150, tínhamos os 150 000 postos de trabalho prometidos há quatro anos.

O problema do desemprego estava resolvido e a promessa estava cumprida. A promessa do IP8 não está cumprida nem vai ser cumprida, e é o folheto que o diz! O folheto tem muitos pormenores, diz que este itinerário vai reduzir a sinistralidade - imagine-se! - em 13%!

Então, quase podia dizer-se que o Governo condenou a população alentejana a 13% de sinistros a mais desnecessariamente, porque há quatro anos já existiam projectos para arrancar com a obra do IP8.

O que o Governo sacrificou durante quatro anos foi o investimento no IP8 para varrer o défice para debaixo do tapete.

Esta é a realidade, Sr. Deputado! Portanto, na verdade, o que tivemos foram quatro anos de adiamento daquilo que agora dizem que é crucial para o desenvolvimento.

Se era crucial para o desenvolvimento, tinham arrancado com a obra há quatro anos, tinham agora um prazo para a acabar e estávamos a beneficiar de uma obra que todos consideramos essencial.

O que acho lamentável é que quando a comunidade bejense, de todos os quadrantes, se juntou para reivindicar o IP8 em perfil de auto-estrada entre Sines e Ficalho, curiosamente, a postura dos Deputados do Partido Socialista não tenha sido a de acompanhar este movimento. Não! Foi a de justificar: justificar as mudanças de posição, os adiamentos, as sessões de propaganda a que assistimos ao longo dos últimos quatro anos.

Foi isto que tivemos e é isto que condenámos, e continuaremos a condenar.