Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Abordagem em matéria de direitos da resposta da UE ao VIH/SIDA

A Resolução faz uma abordagem abrangente, suportada por dados actuais, à problemática do VIH/SIDA. São colocadas questões essenciais, que naturalmente apoiamos, como sejam, entre muitas outras, as seguintes:

- A defesa da universalidade do acesso aos cuidados de saúde e a exigência de que os governos cumpram a sua obrigação, disponibilizando um serviço de saúde pública para todos;

- A necessidade de promover, a proteger e respeitar os direitos humanos, nomeadamente dos direitos de saúde sexual e reprodutiva, dos portadores do VIH/SIDA;

- A chamada de atenção para os entraves económicos, jurídicos, sociais e técnicos, bem como a legislação e as medidas punitivas que impedem respostas eficazes ao VIH;

- A necessidade de um financiamento justo e flexível à investigação sobre novas tecnologias preventivas, incluindo vacinas e microbicidas;

- O apelo aos Estados-Membros e à Comissão para que invertam o preocupante declínio verificado no financiamento destinado à promoção da saúde sexual e reprodutiva e direitos conexos nos países em desenvolvimento.

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