Recomendação ao Governo que considere a abordagem das demências uma prioridade política, que elabore um plano nacional de intervenção para as demências e adopte as medidas necessárias para um apoio adequado aos doentes e suas famílias

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Queria saudar a apresentação destes projectos de resolução, o do CDS que foi originariamente agendado e o do PSD que entrou hoje mesmo para a agenda, e dizer que são uma boa base de trabalho, com questões que não são todas, rigorosamente, as que escreveríamos num projecto de resolução sobre esta matéria, mas que merecem o nosso acolhimento e que, com certeza, a serem aprovados, constituirão um avanço no tratamento desta questão.
Queria sublinhar que a questão das demências, em geral, e da doença de Alzheimer, em particular, é, sem
dúvida, um problema gravíssimo da nossa sociedade que tende a avolumar-se e para o qual as respostas são muito insuficientes. São insuficientes do ponto de vista do Serviço Nacional de Saúde, são insuficientes do ponto de vista dos apoios sociais que estão para além dos cuidados de saúde e que são essenciais em
doenças deste tipo e, até, na capacidade de o Estado apoiar os chamados «cuidadores», aqueles que têm de
dar apoio às pessoas que estão doentes com este tipo de doenças e que ficam numa situação de dependência a partir de uma certa altura, que é absolutamente incontornável.
A verdade é que existe, por um lado, um conjunto de pessoas que tem apoio familiar, e ainda bem que o
tem, para o acompanhamento destas doenças mas, por outro lado, temos um conjunto imenso de outras que não tem esse apoio familiar, que estão em situação de marginalidade social, de abandono em muitos casos e para as quais é preciso haver uma outra resposta que não assente apenas na questão do apoio familiar, porque, para muitos, ele não existe.
Portanto, é nestes dois vectores que temos de intervir e a resposta pública tem de ter aqui um papel
importante. Nós não desvalorizamos, nem um pouco, a importância das associações que intervêm nesta
matéria, a Associação Alzheimer Portugal e outras associações de diferentes áreas que intervêm sobre esta
questão, o apoio que podem e devem dar, pois entendemos que devem ser apoiadas para que progridam na capacidade de resposta em relação a uma série de apoios nesta área, mas é preciso haver uma resposta
pública em diversos vectores nesta matéria.
Também queria dizer que podemos aprovar aqui muitas resoluções…
Aliás, há uns meses, o PCP fez um balanço das resoluções aprovadas pela Assembleia da República, nesta
Legislatura, e que o Governo não cumpre — são dezenas! E eu temo que estas duas, a serem aprovadas,
sejam mais duas para juntar a essa lista.
É evidente que há sempre o impacto público do reconhecimento que a Assembleia dá a uma determinada
matéria, mas é muito triste que, numa matéria como esta, tal como noutras, as resoluções da Assembleia não sejam respeitadas pelo Governo, sejam totalmente ignoradas pelo Governo.
Quero ainda dizer, em especial ao PSD mas também ao CDS-PP, pois não sabemos qual vai ser o
posicionamento deste partido em relação ao Orçamento do Estado, que o que está aqui a discutir-se conflitua com o que está no Orçamento do Estado.
Por exemplo, propõe-se um plano nacional para as doenças mentais e o Orçamento do Estado inscreve
nas medidas de consolidação da despesa, de corte na despesa, a redução dos programas verticais do
Ministério da Saúde. Isto quer dizer que há uma série de áreas que são tratadas a partir de programas
verticais, e é assim que tem de ser, que vão deixar de o ser. E se as áreas que já existem vão deixar de o ser,
mais difícil será que seja criada uma nova ou que seja desenvolvida esta área, como aqui é proposto.
Portanto, podemos discutir resoluções, estamos disponíveis para as aprovar mas, depois, quando os
orçamentos aprovados vão completamente em contra-mão com aquilo que é aprovado nas resoluções… Srs. Deputados do PSD e do CDS, têm de pensar nestes problemas não só quando apresentam as resoluções mas também quando consideram o vosso voto em relação ao Orçamento do Estado, como vai acontecer com o Orçamento do Estado para 2011.