Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu

Abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes naturais ou provocadas pelo homem

No último ano, por diversas vezes manchetes de jornais e aberturas de noticiários foram ocupadas com tempestades, cheias, ondas de calor, incêndios e outras catástrofes, com consequências profundas para as populações, o território, a economia e o ambiente.

Mas esta não foi uma realidade exclusiva deste último ano. Durante os primeiros seis anos de existência do Fundo de Solidariedade da UE, a Comissão recebeu 62 pedidos de apoio financeiro de 21 países diferentes. Destes, cerca de um terço enquadram-se na categoria de "catástrofes de grandes proporções". Outras catástrofes não chegaram a suscitar pedidos de mobilização do Fundo, muito embora os seus impactos sobre as populações afectadas, sobre o ambiente e sobre a economia, tenham sido consideráveis e, em muitos casos, duradouros.

As catástrofes são profundamente iníquas: quase sempre afectam mais os que menos meios têm para se protegerem, sejam pessoas ou Estados.

Por esta razão se afirma neste relatório que uma abordagem comunitária sobre a prevenção de catástrofes deverá incluir, como uma preocupação central, a diminuição das disparidades existentes entre regiões e Estados­Membros neste domínio, nomeadamente ajudando a melhorar a prevenção nas regiões e Estados­Membros com elevada exposição ao risco e menor capacidade económica.

As catástrofes naturais e, por maioria de razão, as que são provocadas pelo homem, podem e devem ser prevenidas.

Frequentemente, as catástrofes são potenciadas por políticas geradoras de uma desadequada relação do homem com o meio físico circundante. Neste relatório, reconhece-se que algumas das políticas sectoriais da União Europeia – como é o caso, por exemplo, da PAC – contribuíram para um aumento da exposição ao risco de certas regiões e das suas populações – neste caso, ao promoverem o abandono da produção e a consequente desertificação. Por esta razão, importa proceder à sua correcção e inversão.

A promoção de uma ocupação equilibrada do território e de um desenvolvimento económico e social coeso, em equilíbrio com a natureza, constitui um factor decisivo da prevenção de catástrofes.

Este relatório é rico em orientações e recomendações. Para tal, muito contribuiu o debate tido nas diferentes comissões, a discussão tida com os relatores-sombra e com os relatores dos pareceres e as propostas que todos fizeram para a versão final do relatório. A todos agradeço o empenho e o interesse demonstrados e a abertura para uma discussão que chegou a ser profunda e enriquecedora.

Das recomendações feitas no relatório, gostaria de aqui destacar algumas:

- A criação de um quadro financeiro apropriado à prevenção de catástrofes, que reforce e articule instrumentos financeiros actualmente existentes;

- A definição de um conjunto de acções a serem alvo de apoio privilegiado aos Estados-Membros, tendo em vista a correcção de situações indutoras de risco, em domínios como:
• o ordenamento florestal;
• a protecção/defesa da orla costeira;
• a recuperação e protecção de bacias hidrográficas;
• a protecção/remodelação de zonas habitadas particularmente vulneráveis a determinadas tipologias de catástrofes;
• a manutenção da actividade agrícola nas zonas afectadas pelo despovoamento e sujeitas ao risco de catástrofes naturais.

- O reforço dos sistemas de alerta precoce nos Estados-Membros e do estabelecimento e reforço das ligações entre os diferentes sistemas de alerta precoce;

- A criação de um seguro público agrícola europeu;

- A criação do Observatório Europeu da Seca e da Desertificação;

- O lançamento de uma iniciativa específica no domínio da protecção da floresta e da prevenção dos fogos;

Por fim, a jusante da prevenção, considerando a experiência adquirida em catástrofes recentes, torna-se imperiosa uma revisão do regulamento do Fundo de Solidariedade, permitindo uma mobilização mais flexível e atempada deste instrumento.

A problemática das catástrofes foi já por diversas vezes objecto de resoluções deste parlamento. Algumas das recomendações que constam deste relatório, constavam já dessas anteriores resoluções. Isto só reforça a sua premência. É necessário dar o seguimento devido a estas recomendações, passando-as à prática. Infelizmente, muito pouco foi feito neste domínio. A Comissão Europeia tem particular responsabilidade neste atraso.

Exorto a Comissão a tomar o largo consenso que o relatório reuniu durante a sua discussão e votação em comissão – e que espero se confirme na sua votação neste plenário – como um sinal claro de que esta resolução é para levar a sério, e de que as medidas nela enunciadas são para levar à prática.

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