Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP que se realizam no distrito de Viseu, Bernardino Soares afirmou na sua intervenção que O PCP está a cumprir os seus compromissos. Apresentou algumas das suas principais propostas para a resolução dos problemas do país e para a correcção das injustiças criadas pelo Governo PS. São exemplos as alterações às normas do Código de Trabalho e da legislação da Administração Pública, do novo regime de financiamento do ensino superior (aliás já agendado para discussão), ou da proposta para o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego, depois de estas propostas terem sido apresentadas por nós 7 vezes na anterior legislatura e 7 vezes chumbadas pela maioria PS. É assim que se respeita a vontade do povo que nos elegeu: cumprindo os compromissos e traduzindo em propostas a vontade e a necessidade de mudança política.
Senhores e Senhoras Convidados, Camaradas, Senhores e Senhoras Jornalistas
Passaram cerca três meses desde a posse da Assembleia da República e é altura de fazer um primeiro balanço.
A nova configuração do Parlamento reflecte a vontade dos portugueses de não dar maioria absoluta nem ao PS nem aos partidos da direita e naturalmente de ver aplicada outra política que não a da anterior legislatura. Mas essa nova correlação de forças que expressa essa vontade de mudança não se traduziu ainda na alteração das políticas.
O PCP está a cumprir os seus compromissos. Apresentou algumas das suas principais propostas para a resolução dos problemas do país e para a correcção das injustiças criadas pelo Governo PS. São exemplos as alterações às normas do Código de Trabalho e da legislação da Administração Pública, do novo regime de financiamento do ensino superior (aliás já agendado para discussão), ou da proposta para o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego, depois de estas propostas terem sido apresentadas por nós 7 vezes na anterior legislatura e 7 vezes chumbadas pela maioria PS. É assim que se respeita a vontade do povo que nos elegeu: cumprindo os compromissos e traduzindo em propostas a vontade e a necessidade de mudança política.
Regista-se a ausência quase completa de iniciativa legislativa da parte do PS e do Governo em contraste com a proliferação de anúncios e visitas que o primeiro-ministro e os ministros continuam profusamente a fazer. Mas ao mesmo tempo que não apresenta as suas propostas o PS desencadeou sucessivas operações de mistificação e chantagem, como a da semana passada, procurando por um lado construir uma imagem de vitimização e por outro demonstrar uma vontade de diálogo que não se concretizou, pelo menos com o PCP.
O PS sabe muito bem que não nos furtamos ao diálogo, desde que ele vise reais mudanças na política seguida. Mas não participamos em encenações em que o resultado final pretendido seja legitimar a continuação da mesma política. E até agora não houve qualquer disponibilidade do PS para a inverter.
Ao contrário do que o PS tem vindo a afirmar, a linha divisória não está no Parlamento entre o Governo e a oposição, mas entre os que defendem a política de direita e os que exigem uma política de esquerda.
As matérias que foram aprovadas na generalidade contra a vontade do PS, para além de escassas e até agora quase todas inconclusivas, correspondem a necessidades objectivas de correcção de medidas erradas do Governo PS. Não se compreende, a não ser para obter de forma deliberada e calculista um fictício capital de queixa, que o Governo e o PS tenham passado semanas a invectivar iniciativas meramente aprovadas na generalidade, em vez de, respeitando a nova configuração parlamentar, se empenharem em contribuir para soluções concretas na especialidade e nos textos finais a obter.
Aliás o PS e o Governo, que tanto protestaram contra os adiamentos e suspensões, designadamente a propósito do Código Contributivo, já promoveram pelo menos três adiamentos de entrada em vigor: do Código Florestal, do regime das taxas dos municípios e do regime do processo de inventário, para além da apressada revogação de duas taxas moderadoras criadas por si mesmo no anterior mandato.
E há de facto nos últimos dias convergências na Assembleia da República. Convergiram PS e PSD para adiar a votação na especialidade da eliminação do Pagamento Especial por Conta da devolução mais célere do IVA às pequenas e médias empresas. Convergiram PS e PSD no bloqueio ao agendamento, sucessivamente proposto pelo PCP em conferência de líderes, dos projectos de alargamento do subsídio de desemprego. E certamente se preparam outros e mais amplos acordos visando manter e aprofundar a política de direita.
No momento particular que vivemos da vida política e do calendário parlamentar, o Grupo Parlamentar do PCP realiza as suas Jornadas pela primeira vez no distrito de Viseu, um distrito fortemente penalizado pela política de direita e em que se cruzam diversas questões de importância nacional, como a situação dos sectores produtivos, as acessibilidades e infra-estruturas fundamentais, o Ensino, os direitos dos trabalhadores, a situação das micro, pequenas e médias empresas, a situação das instituições de saúde e o ambiente.
E naturalmente, entre outras matérias, a preparação da discussão do Orçamento do Estado para 2010 ocupará parte substancial dos nossos trabalhos e da nossa reflexão. É o momento de grandes opções para o ano em curso e também para os próximos. É o momento em que se clarificará se a intenção do Governo é continuar a política de direita e quem o apoiará nessa orientação.
Como sempre, estas Jornadas far-se-ão em amplo contacto com a realidade e com muitas e diversas instituições relevantes deste distrito de onde retiraremos certamente muita matéria para a intervenção parlamentar.
Vamos estar com uma cooperativa agrícola de produção de fruta e vinho, com representantes dos baldios e de associações de agropecuária, com a Associação de Comerciantes de Viseu para debater as suas questões específicas e também as condições para o desenvolvimento da cidade, com o Instituto Politécnico, instituição de referência do ensino superior na região, com serviços de saúde no Hospital de Lamego e no Centro de Saúde de Vouzela, numa unidade industrial de importância nacional – a Citröen – com os representantes de trabalhadores dessa unidade e com a União de Sindicatos de Viseu, nas Termas de S. Pedro do Sul e ainda na Urgeiriça contactando com o grave problema ambiental e de saúde pública aí existente.
Assim damos corpo e conteúdo ao exercício pleno do mandato parlamentar.
Ao trabalho.