8 Março de 2018 - Dia Internacional da Mulher - A força de uma data na luta emancipadora das mulheres

Exercer direitos. Participar em igualdade

8 de Março, Moita

Almoço Comemorativo do Dia Internacional da Mulher

Intervenção de Jerónimo de Sousa

Promovida pelo MDM

Manifestação Nacional de Mulheres

Igualdade e justiça social, no presente e com futuro

10 de Março (Sábado)
14H30, Lisboa

Concentração nos Restauradores, com desfile até à Ribeira das Naus (junto ao Tejo)

Na passagem do Dia Internacional da Mulher o PCP realiza acções nos dias 7, 8 e 9 de Março de contacto com as mulheres em todo o País, destacando a importância da luta das mulheres pelo exercício dos seus direitos para que a igualdade seja uma realidade no seu quotidiano, enquanto trabalhadoras, cidadãs e mães, o que exige romper com as causas estruturantes das desigualdades e discriminações patentes na intensificação da exploração laboral, no incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade, na sobrecarga das trabalhadoras com as tarefas domésticas e familiares, nas desigualdades de acesso à saúde e a outros importantes serviços públicos.

As mulheres precisam de exercer os seus direitos

para que a igualdade seja uma realidade

A presença da mulher no mundo do trabalho e a sua participação em todos os domínios da sociedade é fruto da Revolução de Abril, que pôs fim à situação de inferioridade imposta pelo fascismo.

Com Abril as mulheres conquistaram novos direitos, alterou-se o seu estatuto na família, no trabalho e na sociedade, reconheceu-se o valor da sua participação em diversos domínios.

O Dia Internacional da Mulher passou a comemorar-se em liberdade, dando força à sua luta de todos os dias por direitos e uma sociedade mais justa e de progresso social.

Desde então, o modo de estar das mulheres na vida sofreu profundas e positivas mudanças, e na sociedade foi reconhecida a sua participação.

Mas os direitos das mulheres e a igualdade na vida estão longe de ser uma realidade. A política de direita dos sucessivos governos, do PS, PSD e CDS, é responsável pelo insucesso das suas reiteradas promessas de promoção da igualdade.

Com a intensificação da exploração e de empobrecimento levada a cabo pelo anterior governo PSD/CDS foram degradadas as condições de vida e de trabalho, impostos condicionamentos no acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez e retrocessos sociais e civilizacionais.

Os direitos não são oferecidos

Conquistam-se com a luta de todos os dias

O PCP tem sido intérprete dessa luta, assumindo com empenho a apresentação de propostas que têm sido decisivas para os avanços registados na reposição de rendimentos e direitos.

São avanços positivos mas estão longe de corresponder à política alternativa necessária e urgente para dar resposta aos problemas dos trabalhadores, do povo e do país, para dar resposta às justas aspirações das mulheres a uma vida melhor, com o exercício dos seus direitos laborais e sociais.

As posições de fundo do Governo do PS, que continua amarrado a opções contrárias aos interesses nacionais, de submissão ao grande capital e às orientações da União Europeia — o défice, o euro e a dívida — são um obstáculo a uma política que responda ao direito e aspiração das mulheres à igualdade, à justiça, ao desenvolvimento e à Paz.

Cada décima de redução do défice significa menos de 200 milhões de euros para realizar os investimentos públicos necessários ao país.

Cerca de 7 mil milhões de euros para pagar juros da dívida em 2018, recursos desviados e que fazem falta para realizar os investimentos necessários na produção nacional, no Serviço Nacional de Saúde, no apoio à infância, entre outros porque o PS teima em não proceder à renegociação da dívida.

Transferência de recursos públicos para a banca privada, que deveriam ser canalizados para ir mais longe na melhoria das condições de vida.

Mais de 1600 milhões de euros que são desviados para as parcerias público-privadas, que apenas servem para alimentar o negócio privado.

Com estas opções do governo PS perdem as mulheres e o país!

O rumo do país diz respeito às mulheres

A exigência de uma política patriótica e de esquerda

Os eixos centrais da política patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos trabalhadores e ao povo são o caminho para enfrentar os graves problemas estruturais que o País acumulou ao longo de décadas.

Libertar o País dos constrangimentos externos, com a necessária renegociação da dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes, e a preparação do País para a libertação da submissão ao Euro.

Assegurar o controlo público da banca.

Valorizar o trabalho e os direitos dos trabalhadores.

Tributar de forma firme e adequada o grande capital.

Promover o investimento público, centrado na defesa e estímulo da produção nacional e na criação de emprego.

Valorizar os salários, as reformas, pensões e outros rendimentos dos trabalhadores e das camadas populares.

Promover os serviços públicos.

Defender e garantir a soberania nacional face a imposições e constrangimentos externos.

Uma política alternativa pela qual vale a pena lutar porque ganham as mulheres e o país!

Mulher com criança em manifestação

Assegurar a participação em igualdade

Efectivar o direito das mulheres ao trabalho com direitos. Promover a participação das mulheres em igualdade em todos os sectores de actividade.

Garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens. Valorizar os salários de todos os trabalhadores.

Reduzir o horário de trabalho para as 35 horas semanais. Pôr fim à desregulação dos horários.

Cumprir os direitos de maternidade e paternidade nos domínios do trabalho, da saúde, da segurança social.

Garantir o direito das mulheres a uma velhice vivida com dignidade. Reduzir a idade legal de reforma para os 65 anos. Garantir o direito à reforma e a uma pensão digna. Garantir a reforma sem penalizações aos 60 anos com 40 anos de descontos para a segurança social.

Investir nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, garantindo o acesso de todas as mulheres à saúde, à educação, à cultura, à segurança social, transporte, ao serviço postal, à justiça.

Concretizar uma Rede Pública de creches e outros equipamentos de apoio, de qualidade e a preços acessíveis, aos idosos às pessoas com deficiência e às mulheres vítimas de violência.

Promover campanhas de informação sobre os direitos das mulheres em diversos domínios, ancoradas nos valores de Abril.

Garantir a protecção das mulheres vítimas de violência, aumentando os meios e as respostas efectivas do Estado, e intervir na prevenção das suas causas económicas, sociais, psicológicas e culturais.

Identificar a prostituição como grave forma de violência e exploração das mulheres, prevenindo as causas deste grave flagelo social e tomando medidas adequadas de protecção e inserção social das mulheres prostituídas.

Concretizar os direitos das mulheres, na lei e na vida

O PCP tem dado um contributo sem paralelo para o aprofundamento da legislação que consagra os direitos das mulheres. Mas não basta a lei consagrá-los. É preciso que sejam exercidos todos os dias.

O PCP luta por uma política alternativa que tenha como prioridades:

Prevenir e combater as discriminações que atingem de forma específica as mulheres.

Eliminar todas as formas de exploração e de violência contra as mulheres.

Promover o exercício pleno dos direitos das mulheres, na família, no trabalho, na vida política e social.

Desigualdades e discriminações

Permanecem as causas estruturantes das desigualdades e discriminações das mulheres e as situações de incumprimento dos seus direitos.

Desigualdade e pobreza

A pobreza tem forte incidência entre as mulheres, persistem as desigualdades de acesso à saúde e à saúde sexual e reprodutiva e a outros importantes serviços públicos e funções sociais do Estado.

Sobrecarga com as tarefas domésticas e familiares

São as trabalhadoras que despendem mais horas com tarefas domésticas e cuidados à família – mais baixos rendimentos não lhes permitem outras soluções que as aliviem da sobrecarga. E os governos têm ignorado a necessidade de uma Rede Pública de equipamentos e serviços em todo o país de apoio à família, às crianças e jovens, aos idosos e às pessoas com deficiência.

Incumprimento dos direitos de maternidade e paternidade

A decisão de ser mãe constitui um factor de discriminação das trabalhadoras no acesso ao emprego, na remuneração e progressão na profissão. São crescentes as limitações ao exercício integral da licença de maternidade e ao direito de acompanhamento dos filhos. A decisão de ter filhos vai sendo adiada, perante a total desresponsabilização do Estado na necessária renovação de gerações.

Intensificação da exploração laboral

Taxas de desemprego e de precariedade laboral elevadas; mais baixos salários e discriminações salariais com reflexo em mais baixos valores das prestações sociais (maternidade, desemprego, velhice); degradação do estatuto sócio-profissional das trabalhadoras; crescente desregulação dos horários de trabalho e do número de mulheres que trabalham ao sábado e domingo, o que torna o dia-a-dia das trabalhadoras mais penoso e desgastante.

Esta realidade não é uma fatalidade.

É necessário lutar por uma política alternativa.

As mulheres e o país precisam que os direitos se cumpram, que a igualdade seja uma realidade!

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