Declaração de Rui Fernandes, membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

75.º Aniversário de Hiroshima e a Conferência de Helsínquia

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1. O PCP considera importante assinalar duas efemérides, que embora de sentido contraditório, encerram ensinamentos de grande importância para o desenvolvimento da luta na actualidade por um mundo de paz e amizade entre todos os povos, livre das ingerências e das guerras de agressão do imperialismo e da ameaça de holocausto nuclear.

2. Trata-se do dia 6 de Agosto de 1945 quando os EUA, cometendo um dos mais hediondos crimes que a História regista, lançaram a bomba atómica sobre a cidade japonesa de Hiroshima (crime que repetiram três dias depois em Nagasaki) provocando milhares de vítimas inocentes entre mortos e estropiados devido aos terríveis efeitos das radiações atómicas. Um crime sem nome que foi e continua a ser justificado e banalizado com a mentira de que foi necessário para a derrota do militarismo japonês, mas que na verdade constituiu uma perversa experiência dos efeitos destruidores daquela nova arma e a afirmação por parte do imperialismo norte-americano do seu projecto de domínio mundial.

Desde então nunca mais cessou a corrida aos armamentos e à produção de armas nucleares cada vez mais poderosas e sofisticadas obrigando a União Soviética e o campo socialista a grandes esforços para alcançar o equilíbrio militar estratégico que, enfrentando a política agressiva dos EUA e da NATO, foi fundamental para assegurar a paz mundial. Mas enquanto o imperialismo ameaçava constantemente com a ameaça nuclear, como na guerra da Coreia, as forças do progresso social e da paz lutaram permanentemente pelo desarmamento e pela abolição da arma nuclear e a revolução portuguesa do 25 de Abril inscreveu na Constituição da República Portuguesa (art.7º) “a abolição do imperialismo, do colonialismo e de qualquer outra forma de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre povos”.

3. Fruto da persistente luta das forças da paz, realizou-se a 1 de Agosto de 1975 em Helsínquia, capital da Finlândia neutral, a Conferência para a Segurança e a Cooperação na Europa em que participaram todos os países capitalistas da Europa Ocidental e os países socialistas do Leste da Europa, mais os EUA e o Canadá. O novo Portugal democrático esteve representado pelo Presidente da República, Marechal Costa Gomes. A “Acta final de Helsínquia” então aprovada representou um passo histórico no caminho do desanuviamento, do desarmamento e da cooperação entre países com sistemas sociais diferentes. Contudo, com os mais diversos pretextos os EUA e outras potências capitalistas, persistindo na sua política de “contenção do comunismo” tudo fizeram para dificultar e sabotar os acordos alcançados, num quadro em que da Nicarágua ao Afeganistão, de Angola à Etiópia e ao Iémen se desenvolviam importantes processos revolucionários que punham em causa as pretensões hegemónicas do imperialismo. A política de paz e de solidariedade internacionalista da União Soviética e dos países socialistas, a par do crescimento por toda a Europa de poderosos movimentos de luta pela paz, foi fundamental para o êxito de Helsínquia. As trágicas derrotas do socialismo que ulteriormente se verificaram não devem deixar cair no esquecimento a importância e o significado histórico da Conferência de Helsínquia cujo 45º aniversário o PCP considera necessário e oportuno assinalar.

4. 75 anos depois da Vitória sobre o nazifascismo, a situação internacional está carregada de grandes perigos para a paz e a segurança no plano mundial. A braços com o aprofundamento da crise estrutural do capitalismo e o declínio da sua influência relativa no plano mundial, os EUA estão empenhados numa violenta ofensiva exploradora e agressiva envolvendo guerras de agressão, brutais bloqueios económicos e desumanas sanções contra países soberanos, uma nova espiral na corrida aos armamentos e uma autêntica e perigosíssima “cruzada” contra a China para a qual procuram arrastar os seus aliados. O alargamento do campo de intervenção da NATO, a multiplicação de bases militares por todo o mundo, a rotura de importantes acordos internacionais a começar pelos acordos de limitação das armas nucleares por parte da administração norte-americana, a par da admissão do uso “preventivo” da arma nuclear, são acontecimentos que causam a maior preocupação e que exigem das forças do progresso social e da paz de todo o mundo a mais enérgica condenação e o desenvolvimento da luta para fazer recuar propósitos irresponsáveis que não só estão a provocar grandes sofrimentos aos povos de numerosos países do mundo, como podem arrastar o mundo para um conflito de incalculáveis proporções.

Perante uma tal situação o PCP considera necessário não deixar cair no esquecimento, nem deixar falsificar o significado de acontecimentos históricos que encerram importantes ensinamentos para a actualidade. Considera seu dever combater o revisionismo histórico que não só pretende apagar o papel decisivo dos comunistas e dos países socialistas nas grandes transformações progressistas do século XX, como branquear, justificar e banalizar as maiores injustiças e crimes nascidos nas entranhas do capitalismo como no caso de Hiroshima e Nagasaki. Considera oportuno sublinhar a profunda convicção de que, como a História abundantemente comprova e a Conferência de Helsínquia ilustra, é possível, pela luta das massas populares, das forças e movimentos da paz, e dos países progressistas e socialistas, alcançar acordos orientados para o desarmamento, a cooperação e a paz.

O PCP condena a política de enfeudamento de Portugal ao imperialismo seguida por sucessivos governos, política que não só silencia e pactua com as ilegalidades e agressões do Imperialismo, como tem por vezes estado na primeira linha da estratégia de hegemonia do imperialismo, como no caso da agressão ao Iraque ou das operações para derrubar o legítimo governo da Venezuela. O cumprimento do artigo 7º da Constituição obriga explicitamente Portugal a empenhar-se na luta em defesa da Carta da ONU, pelo desarmamento, pelo respeito da soberania dos Estados, contra o imperialismo e o neocolonialismo.

O PCP considera que o respeito pela letra e espírito da Constituição da República Portuguesa em matéria de política externa e de defesa nacional, é uma componente fundamental da alternativa patriótica e de esquerda que defende para o País.

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