O País ficou ontem a saber que 70 personalidades, de diversos quadrantes políticos, subscreveram um Manifesto onde concluem pela necessidade de o País renegociar a sua Dívida Pública!

O PCP não pode deixar de sublinhar o facto de, quase três anos depois ter apresentado e sucessivamente proposto a inadiável renegociação da dívida, haja agora quem pareça reconhecer a natureza insustentável da dívida e as consequências devastadoras que lhe estão associadas.

Na verdade, quando em 5 de Abril de 2011, pela voz do seu Secretário-geral, o PCP assumiu a renegociação da dívida enquanto opção alternativa à assinatura do Pacto de Agressão, fê-lo enfrentando a oposição e a incompreensão de muitos. Oposição bem visível na rejeição que PS, PSD e CDS assumiram, ao longo destes três anos, aos sucessivos projectos de resolução apresentados pelo Grupo Parlamentar do PCP.

Não podendo deixar de sublinhar que o País poderia ter sido poupado a três anos de profundo desastre, o Manifesto agora divulgado – ainda que pecando por tardio e tendo como subscritores alguns dos responsáveis pela espiral de consequências decorrentes do Pacto de Agressão – é uma confirmação mais da indispensável renegociação da dívida e a ruptura com o actual rumo político e da urgência de interromper a acção do governo.

Com diferenças em vários aspectos com a proposta do PCP – por exemplo, a não consideração de um corte substancial do volume da Dívida, mesmo se falam lateralmente de «perdão» de parte da dívida, a restrição da reestruturação à dívida ao sector oficial salvaguardando a dívida ao sector privado institucional, ou uma expectativa não fundada numa mutualização significativa da dívida pela União Europeia, a partir de uma iniciativa eleitoralista da Comissão Europeia (um Relatório sobre a criação de um fundo europeu de amortização da dívida antes das eleições para o Parlamento Europeu, a 25 de Maio!), o que os subscritores do manifesto agora vêm reconhecer é a necessidade da renegociação.

Uma renegociação que, para o PCP, deve ser assumida por iniciativa do Estado português, na plenitude do direito soberano da salvaguarda dos interesses do País e do povo, assente num serviço da dívida compatível com o crescimento económico e a promoção do emprego, tendo como objectivo a sustentabilidade da dívida no médio e longo prazos.

Há muito que o PCP proclama que a Renegociação deve ser acompanhada por uma ruptura com as orientações da política de direita, de que aliás alguns dos subscritores foram executantes, e a concretização de uma política de crescimento e emprego, de desenvolvimento económico e social do País. Também há muito que o PCP, na sua intervenção política sobre o assunto, propõe, como fizeram agora os signatários, como exemplo e grelha possíveis de uma renegociação da Dívida, a reestruturação da Dívida da Alemanha no pós-guerra!

As manifestações até agora conhecidas do governo sobre o Manifesto, pela voz do primeiro-ministro, mas também do próprio PS, mostram que nada aprenderam com o desastre destes três anos, e põem a nu, mais uma vez, o seu profundo compromisso e identidade políticos com a Troika – FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu – e com o Pacto de Agressão que subscreveram com essas entidades!