Nota do Secretariado do Comité Central do PCP

50º aniversário do início da luta armada de libertação nacional de Angola

50º aniversário do início da luta armada de libertação nacional de Angola
Por ocasião do 50º aniversário do levantamento do 4 de Fevereiro de 1961, que marcou o início da luta armada de libertação nacional de Angola, o Partido Comunista Português saúda o Movimento Popular para a Libertação de Angola e o povo angolano. Na madrugada de 4 de Fevereiro de 1961, militantes do MPLA assaltaram a Cadeia de São Paulo e a Casa de Reclusão, em Luanda, com o objectivo de libertar patriotas angolanos presos. Esta acção do MPLA iniciou uma nova etapa da luta de libertação de Angola. O regime colonial fascista português reagiu com uma brutal repressão. O levantamento do 4 de Fevereiro de 1961 é um marco histórico na luta heróica do povo angolano e do MPLA contra o colonialismo e o imperialismo, que viria a culminar catorze anos depois na conquista e proclamação da sua Independência, a 11 de Novembro de 1975. Ao inicio da luta armada em Angola, sob a direcção do MPLA, sucede-se a luta armada do PAIGC, na Guiné-Bissau, em Janeiro de 1963, e da FRELIMO, em Moçambique, em Setembro de 1964. O PCP assumiu sempre uma atitude inequívoca e um posicionamento de solidariedade fraterna e empenhada pela completa emancipação dos povos colonizados por Portugal, solidarizando-se, desde o primeiro momento, com a luta de libertação nacional e o direito à independência dos povos irmãos colonizados, estabelecendo laços fraternais com os movimentos de libertação nacional, considerando-os aliados do povo português na sua luta contra a ditadura fascista e o imperialismo. A luta comum do PCP e dos movimentos de libertação - o MPLA, em Angola, o PAIGC, na Guiné-Bissau e Cabo Verde, e a FRELIMO, em Moçambique -, do povo português e dos povos irmãos africanos, contra o fascismo e o colonialismo, forjou profundas relações de amizade. O PCP considerou como um dos componentes fundamentais da libertação do povo português do fascismo - incluído no seu «Programa para a Revolução Democrática e Nacional» -, o pôr fim não apenas às guerras coloniais, mas também ao colonialismo, pronunciando-se inequivocamente pelo reconhecimento do direito à imediata independência dos povos submetidos ao colonialismo português. O PCP considerou que a solidariedade do povo português para com os movimentos libertadores dos povos submetidos à opressão e à exploração do colonialismo fascista, traduzir-se-ia objectivamente num contributo para a luta dos trabalhadores e do povo português pela sua própria libertação, dando expressão concreta ao princípio de que não pode ser livre um povo que oprime outros povos. Durante os anos do fascismo, o PCP foi a força política que em Portugal lutou firmemente, desde o primeiro momento, contra a guerra colonial, contra o envio de soldados portugueses para a guerra, denunciando os crimes do exército colonial e da polícia política - a PIDE - contra os povos africanos, unindo os democratas e os progressistas portugueses, desenvolvendo e ampliando a resistência e a luta do povo português contra a guerra colonial. Será de salientar como elemento de significado na história da luta anticolonial, o nível de cooperação entre os movimentos de libertação e os sectores mais progressistas do Estado colonizador, entre os povos colonizados e o povo do Estado colonialista. O PCP interveio, quer em Portugal, quer no plano internacional, contra a guerra colonial e pela solidariedade para com os movimentos de libertação, entre outros exemplos, promovendo a denúncia das atrocidades de que eram alvo os povos de Angola, da Guiné e de Moçambique; desmascarando as campanhas de desinformação e de manipulação do regime fascista; organizando e assegurando a saída clandestina de Portugal de Agostinho Neto e de outros dirigentes dos movimentos de libertação; difundindo mensagens dos dirigentes dos movimentos de libertação ao povo português; organizando através da ARA acções de sabotagem da máquina de guerra colonial em Portugal. O PCP interveio de múltiplas formas com vista à rejeição da guerra colonial, agindo e apelando a uma activa acção de esclarecimento, de consciencialização e de mobilização dos soldados portugueses contra a guerra colonial. O PCP, embora colocando aos seus militantes a obrigação de permanecerem nas Forças Armadas (em Portugal e em África) para aí conduzirem uma actividade revolucionária, considerou o movimento de deserções como um grande movimento de resistência contra a guerra colonial e o colonialismo. A crescente e rápida tomada de consciência de muitos militares das forças armadas contra a guerra colonial, mas, igualmente, contra o regime fascista que a impunha - que, colhendo a experiência de luta do movimento antifascista, traduzia o anseio do povo português pelo fim da guerra colonial e do fascismo -, desembocou na criação do Movimento das Forças Armadas, de onde germinou a determinação revolucionária do derrubamento da ditadura fascista e da conquista da paz. As lutas armadas de libertação nacional, levadas a cabo pelos movimentos de libertação nacional, deram uma grande contribuição para o isolamento e o desmascaramento do regime fascista e colonialista, incluindo na Organização das Nações Unidas, num quadro mundial que era favorável aos movimentos de libertação, com o apoio dos países socialistas e dos países não alinhados. A luta dos povos irmãos africanos convergiu com a luta do povo português, culminando no derrube do fascismo a 25 de Abril de 1974, na Revolução de Abril, na cessação da guerra colonial, na conquista da independência da Guiné-Bissau, de Cabo Verde, de São Tomé e Príncipe, de Moçambique e de Angola. Após esses momentos memoráveis, o PCP continuou solidário com os povos irmãos africanos na sua luta em defesa da soberania e independência nacional, contra a ingerência e a agressão externas, pela paz e a reconstrução nacional, pelo desenvolvimento e o progresso social. A revolução iniciada a 25 de Abril em Portugal e a conquista da independência dos povos africanos colonizados pelo fascismo português representou uma derrota para o imperialismo e uma grande vitória para as forças progressistas e anti-imperialistas a nível mundial, contribuindo, para a libertação da Namíbia e do Zimbabué e para a posterior derrota do apartheid na África do Sul. No entanto, o imperialismo iria retardar durante longos anos a independência de Timor-Leste. Enquanto outras forças políticas portuguesas abdicavam perante os intentos do imperialismo, o PCP reafirmou a sua solidariedade e firme apoio à heróica luta de libertação nacional do povo timorense liderado pela FRETILIN que conquistou a Independência em 2002. Evocando o acontecimento histórico que foi o 4 de Fevereiro de 1961, o PCP continuará empenhado no reforço das relações históricas de amizade e cooperação entre o povo português e os seus povos irmãos, em prol da melhoria de vida dos nossos povos, do progresso e justiça social, de um mundo livre das relações de espoliação, de exploração e de opressão, mais pacífico, mais equitativo e mais justo.
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