Resolução do Comité Central do PCP

40º Aniversário da Revolução de Abril - Os Valores de Abril no futuro de Portugal

Em 2014, os trabalhadores e o povo português comemoram os 40 anos do 25 de Abril de 1974 – da Revolução de Abril.

1. A Revolução de Abril realização histórica do povo português, acto de emancipação social e nacional, constituiu um dos mais importantes acontecimentos da história de Portugal.

Desencadeada pelo heróico levantamento militar do Movimento das Forças Armadas (MFA), logo seguido por um levantamento popular, transformou profundamente a realidade nacional e teve importantes repercussões internacionais.

Culminando uma longa e heróica luta, a Revolução de Abril pôs fim a 48 anos de ditadura fascista e realizou profundas transformações democráticas – políticas, económicas, sociais e culturais – que, alicerçadas na afirmação da soberania e independência nacionais, abriram a perspectiva de um novo período da história dos trabalhadores e do povo, apontando o socialismo para o futuro de Portugal.

A classe operária e os trabalhadores, as massas populares e os militares progressistas – «os capitães de Abril» –, unidos na aliança Povo-MFA, foram os protagonistas dos avanços e conquistas democráticas alcançados, consagrados depois na Constituição da República, aprovada em 2 de Abril de 1976.

Os grandes valores da Revolução de Abril criaram profundas raízes na sociedade portuguesa e projectam-se como realidades, necessidades objectivas, experiências e aspirações no futuro democrático de Portugal.

2. A pátria portuguesa vive um dos mais graves e dolorosos períodos da sua longa história de mais de oito séculos. Seguramente, o mais difícil desde o fim dos negros tempos do fascismo. Um período de afrontoso conflito com o que Abril representou de conquista, transformação, realização e avanço, de total confronto com as alegrias e esperanças que as portas de Abril abriram ao povo português.

Portugal vive uma grave e profunda crise económica e social. O País está sob uma inaceitável intervenção externa que agride a sua inalienável soberania e põe em risco a independência nacional. Um Pacto de Agressão negociado e subscrito, num verdadeiro acto de abdicação e submissão nacional, por PS, PSD, e CDS, com a cumplicidade do Presidente da República e o apoio do grande capital que, dirigido para a exploração dos trabalhadores e a degradação de direitos, fere liberdades do povo português, empobrece o País, empurra para o desemprego e a emigração milhares de portugueses, subverte a Constituição da República e põe em causa o futuro colectivo do País e dos portugueses.

3. A crise que vivemos é inseparável da crise estrutural do capitalismo ao nível mundial, imbricada nas contradições e conflitos resultantes da integração capitalista europeia, e particularmente da crise aguda da União Económica e Monetária e do Euro. A crise nacional é determinada fundamentalmente, na sua dimensão e violência, pelas consequências das políticas de direita levadas a cabo ao longo de mais de 37 anos. Uma verdadeira contra-revolução iniciada no plano institucional pelo primeiro Governo PS/Mário Soares e prosseguida por sucessivos governos do PS, PSD e CDS. Políticas de recuperação capitalista e latifundista, de privatizações e reconstituição do poder dos grupos económicos monopolistas, que submeteram o País à União Europeia, ao Euro e ao Imperialismo. Políticas que afundaram a produção nacional, arruinaram a economia e endividaram o País. Políticas de intensificação da exploração, de destruição dos direitos laborais e sociais conquistas de Abril – o Serviço Nacional de Saúde, a Escola Pública, um abrangente e universal Serviço Público de Segurança Social – e que geram mais fome e miséria. Crise inexoravelmente agravada pelas consequências da aplicação do Pacto de Agressão pelo Governo PSD/CDS, com o apoio expresso do Presidente da República, e com a indisfarçável colaboração do PS. Crise que será inevitável e profundamente agravada se o país se mantiver amarrado a novos mecanismos, como os decorrentes do Tratado Orçamental, que coarctem a sua soberania ou pela aceitação de novos pactos qualquer que seja a fórmula assumida – segundo resgate, programa cautelar, ou outro.

4. Nos 40 anos de Abril, os principais responsáveis políticos pela crise que brutalmente atinge a generalidade dos portugueses – mas particularmente os trabalhadores, os reformados, os jovens, as mulheres, os pequenos empresários, em confronto com o despudorado enriquecimento dos mesmos de sempre –, vão negar com hipocrisia, mentira e falsificação da história o que Abril foi e significou. Vão responsabilizar Abril e as suas conquistas, o regime democrático, as conquistas sociais construídas, os direitos e garantias dos trabalhadores, as empresas nacionalizadas e públicas, pela situação nacional que eles próprios criaram com as suas políticas de direita. Vão continuar a acenar com uma demagógica salvação vinda de uma União Europeia dita solidária, mas, de facto, determinada pelo federalismo, o neoliberalismo e o militarismo, pelo capital transnacional e sob a férrea condução do Directório das grandes potências, comandado pela Alemanha, visando a exploração e a opressão dos povos e países da Europa. Vão mentir sobre a ditadura de Salazar e Caetano, sobre o fascismo e o colonialismo, sobre a luta dos antifascistas e patriotas, sobre o heróico combate dos comunistas, sobre a Revolução e os militares do MFA! Vão tentar reescrever a história, branqueando o seu próprio papel e distorcendo o significado de Abril como acto e processo mais avançado da nossa época contemporânea, encetando um novo ataque à Constituição da República, visando a sua completa subversão e a do projecto emancipador, social e nacional, que ela consagra. Comemorar Abril vai exigir afirmar a verdade histórica, combater a mentira e desmascarar os inimigos e detractores de Abril.

Porque as conquistas políticas, económicas, sociais e culturais de Abril representaram, e continuam a representar, importantes direitos e avanços, comemoremos Abril lutando contra as políticas de regressão social e extorsão do Governo PSD/CDS, que visam aprofundar a exploração e roubar direitos.

Porque Abril trouxe o fim da guerra colonial, a oposição à pilhagem do capital estrangeiro e a afirmação da soberania e independência nacionais, do direito inalienável do povo português decidir do seu destino, vamos comemorar Abril afirmando esse direito e lutando contra o Pacto de Agressão, pela paz e amizade entre todos os povos e nações, contra as agressões do imperialismo no mundo.

Porque Abril nos deu a liberdade, vamos comemorar Abril lutando contra o obscurantismo, o populismo e os objectivos antidemocráticos que querem pôr em causa a democracia política de Abril, nomeadamente no Poder Local e no sistema eleitoral.

Os trabalhadores e o povo português, que tão heróica e tenazmente vêm resistindo à brutal ofensiva da troika nacional e estrangeira, vão comemorar os 40 anos da Revolução de Abril afirmando os seus valores e dizendo Não! aos projectos de opressão, exploração e roubo da dignidade do nosso povo e da nossa pátria.

5. As comemorações dos 40 anos da Revolução de Abril devem ser um tempo e um momento de afirmar nas ruas e no País a indignação e recusa pelo que estão a fazer ao nosso povo e a Portugal, à sua história e ao seu futuro, um momento de resistência e luta contra esta ofensiva reaccionária, contra as forças que pretendem ajustar contas com Abril, agredindo a democracia, a liberdade, a paz, o desenvolvimento de Portugal!

As comemorações dos 40 anos de Abril devem ser um tempo e um momento para a convergência e unidade dos patriotas, dos homens e mulheres de esquerda, dos trabalhadores e do povo, em defesa do valores de Abril, em defesa da Constituição da República, de exigência de ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa, patriótica e de esquerda.

6. Neste sentido, e para além de dinâmicas populares de comemoração dos 40 anos da Revolução, bem como da consideração de acções no âmbito da CDU, o PCP desenvolverá uma linha de acção sob o lema Os Valores de Abril no Futuro de Portugal, inscrevendo nos seus objectivos, entre outros, a realização nos dias 3 e 4 de Janeiro, em Peniche, de iniciativas de encerramento das comemorações do centenário do nascimento de Álvaro Cunhal e que constituirão, simultaneamente, as primeiras iniciativas de comemoração do 40º aniversário da Revolução de Abril e uma justa homenagem à heroica luta e resistência antifascista; o lançamento do V Tomo das Obras Escolhidas de Álvaro Cunhal cujo conteúdo abrangerá esse período; a realização de um Seminário Internacional que contextualize a Revolução portuguesa e o seu impacto internacional; a dinamização de sessões temáticas e uma importante expressão na Festa do “Avante!” de 2014.

7. O Partido Comunista Português, Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, Partido da luta pela liberdade, pela democracia e pelo socialismo, Partido de Abril, apela a todos os homens e mulheres de Portugal, à juventude, a todos os democratas e patriotas, aos que consideram que a pátria não se vende, aos que repudiam a exploração e a opressão, aos que defendem valores solidários, fraternos e de esquerda, para que, pela sua coragem, a sua vontade, a sua voz e a sua luta, mantenham vivos os Valores de Abril para que estes se projectem, consolidem e desenvolvam no futuro de Portugal.

Viva a Revolução de Abril!

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