Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Comício «Intervir, lutar, avançar!»

2019 será mais um ano perdido para o investimento público

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Estamos a chegar ao fim de um ano muito exigente. Um ano de muitos e importantes combates travados nas mais variadas frentes, na da luta social de massas, nas instituições, nomeadamente na Assembleia da República e no Poder Local, na frente eleitoral, aonde estivemos presentes, no quadro da CDU, em três eleições, na frente da organização do próprio Partido e que exigiram uma grande entrega e esforço de milhares de militantes comunistas e de todo o nosso Partido.

A todo o nosso colectivo partidário uma fraterna saudação! Saudação que estendemos aos nossos amigos dos «Verdes», da Intervenção Democrática, aos milhares de independentes e activistas da CDU que lado a lado connosco estiveram em muitos destes combates!

Camaradas:

Temos hoje uma situação política diferente daquela que se apresentava há quatros anos atrás, quando foi necessário, com o decisivo contributo do PCP, interromper a brutal ofensiva antipopular e anti-social do governo do PSD/CDS, mas também uma conjuntura distinta ditada pelos resultados eleitorais para a Assembleia da República.

Uma conjuntura e um quadro político distinto do dos últimos anos, que não significa que o País tenha resolvido os seus graves problemas estruturais, resultado de décadas de política de direita, prosseguida por PS, PSD e CDS e que estão na raiz dos significativos atrasos no seu desenvolvimento.

Sabemos quanto se tem fantasiado e deturpado acerca da solução que conduziu à derrota o governo do PSD/CDS e dos seus objectivos.

Ao contrário do que se tem pretendido fazer crer, não se tratou de nenhum acordo para um governo das esquerdas ou de maioria parlamentar de esquerda, mas apenas uma solução para a criação das condições bastantes para afastar um governo que o povo havia condenado e criar as condições para defender, repor e conquistar direitos e rendimentos que haviam sido usurpados.

Clarificar isto é necessário, para que não se alimentem quadros ilusórios de convergência, desligados do conteúdo concreto das políticas que devem servir os trabalhadores, o povo e o País.

O PCP não será agora, como não foi na legislatura que findou, parte de uma alegada “maioria”, mas sim força de oposição a tudo o que contrarie ou faça retroceder os interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, e força indispensável para com a sua iniciativa se avançar na conquista de novos direitos.

É assegurando a sua independência que o PCP decidirá e agirá, combatendo ilusões sobre a natureza das opções da actual política, bem como o conjunto de limitações e constrangimentos que limitam e impedem a resposta plena aos problemas do País, tolhem o seu desenvolvimento e mantêm a exploração, as desigualdades e injustiças.

Opções e constrangimentos que enformam o programa apresentado pelo governo minoritário do PS, mantendo privilégios e condições de domínio dos grandes grupos económicos e do grande capital sobre a vida nacional, em detrimento da resposta aos problemas dos trabalhadores, da garantia dos direitos sociais e do desenvolvimento do conjunto da economia.

Um programa que dá prioridade ao défice e à dívida em prejuízo da capacitação da Administração Pública e dos seus serviços, que dá prioridade a visões assistencialistas em prejuízo de opções de justiça na distribuição da riqueza. Um programa que no essencial não só não abre perspectivas de avanços como indicia soluções de sentido negativo ou até retrocessos, nos domínios da Administração Pública, dos transportes, ambiente, creches, deficientes, Poder Local, da cultura, entre outras.

Um programa onde não se vêem medidas ajustadas ao combate às desigualdades, mas sim a manutenção de um quadro degradado de direitos laborais.

Um programa onde não se vê a resposta que se impunha para acudir aos atrasos no desenvolvimento de infraestruturas públicas e de dinamização dos sectores produtivos nacionais.

Tal como sucedeu nos últimos quatro anos, o Partido prosseguirá a intervenção e iniciativa próprias guiada pelo seu compromisso com os trabalhadores e o povo e determinada pelo seu próprio programa e projecto políticos.

É com os votos que os trabalhadores e o povo confiaram ao PCP e à CDU que, juntamente com a luta dos trabalhadores e de outras camadas da população, nos assumiremos como uma força que vai contar para fazer avançar as condições de vida e o desenvolvimento do País.

É com essa perspectiva que nos encontrarão agindo nas mais diversas frentes de combate onde os interesses dos trabalhadores, no activo ou reformados, dos intelectuais e quadros técnicos, dos micro, pequenos e médios empresários e agricultores, das mulheres e dos jovens o solicitem e o exijam.

Foi com essa perspectiva que já avançámos na Assembleia da República com um primeiro conjunto de cerca de 50 iniciativas legislativas que correspondem a compromissos assumidos na campanha eleitoral bem como a medidas urgentes que visam a resposta a problemas mais imediatos.

No plano dos direitos dos trabalhadores avançamos neste primeiro conjunto com propostas que visam a defesa da contratação colectiva; medidas de combate à precariedade laboral; a defesa dos trabalhadores em trabalho nocturno e por turnos, bem como a aplicação do horário semanal de 35 horas a todos os trabalhadores, sejam do sector público ou do sector privado.

No plano dos serviços públicos apresentaram-se várias propostas visando a resposta ao problema da falta de pessoal, nomeadamente na saúde e nas escolas.

Avançou-se com uma iniciativa com vista à revogação das taxas moderadoras na saúde.

Apresentámos igualmente uma primeira iniciativa dando cumprimento a um dos compromissos eleitorais que assumimos e em que a CDU foi pioneira – a proposta de gratuitidade das creches para todas as crianças até aos 3 anos.

Para dar resposta ao grave problema social de perda da habitação, demos entrada a uma iniciativa legislativa com vista à criação de um regime de impenhorabilidade da habitação, entre muitas outras dirigidas à redução do preço e alargamento da oferta dos transportes públicos, designado de Programa de Apoio à Redução Tarifária, à garantia da protecção da natureza, do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.

Iniciativas com propostas concretas de solução de problemas que urge resolver e em relação às quais nos vamos bater também para que tenham consagração no Orçamento do Estado para 2020.

Sabemos que este Orçamento do Estado para 2020, como os anteriores, é um Orçamento da responsabilidade do governo PS, determinado no essencial pelo seu programa e pelas opções que assume. O que não conduz a que o PCP prescinda de intervir, com as suas propostas e soluções, para inscrever medidas de sentido positivo.

O Orçamento do Estado que o País precisa, e pelo qual o PCP se baterá, tem de dar prioridade à solução dos problemas nacionais em detrimento da submissão a metas orçamentais desligadas da situação do País.

Exige que assuma o investimento público a níveis que rompam com os da média dos últimos anos.

Um Orçamento para assegurar o crescimento real das pensões de reforma e do seu poder de compra. Questão tão mais premente quanto a previsão estimada que, de acordo com Lei, o aumento para 2023 se fixará em 0,8%, o que representará para mais de 2 milhões de reformados um aumento inaceitável de cerca de 2 ou 3 euros mensais.

O Orçamento do Estado que o País precisa terá que dar outros sinais em muitas outras importantes matérias. Nós cá estaremos para, com a nossa iniciativa e propostas, fazer avançar direitos e respostas inadiáveis, evitar retrocessos e impedir que se ande para trás no que se alcançou.

Sim, camaradas, tal como noutras ocasiões, o PCP vai estar na linha da frente do combate necessário, garantindo os compromissos assumidos, dando força à luta dos trabalhadores e do povo para defender direitos, para com a sua intervenção e luta combater retrocessos e contribuir para uma vida melhor.

Essa luta que será sempre determinante para tornar possíveis novos avanços e conter e impedir retrocessos.

Cá estaremos, assumindo a exigência da ruptura com as opções de uma política submetida aos constrangimentos impostos pela União Europeia e aos dogmas do Tratado Orçamental e que o PS toma como seus.

Essa política formatada nesse Tratado que como afirmava e queria Merkel “garanta que, mesmo mudando governos, as políticas não mudem”, como a realidade portuguesa o evidenciou com anos e anos de governos de PS, PSD e CDS.

Essa política deliberadamente construída para servir os interesses do grande capital, nomeadamente o seu projecto de subversão e privatização das funções sociais do Estado e das suas funções económicas.

Essa política dita de “contas certas”, para disfarçar a sua natureza neoliberal, sustentada em políticas orçamentais cada vez mais restritivas, falsamente fundamentadas no interesse geral e anunciadas como inevitáveis e indispensáveis, e amarradas a critérios cada vez mais sofisticados para assegurar, de forma sistemática, quer a ofensiva privatizadora, quer o incremento dos negócios que o grande capital montou à mesa do Orçamento do Estado. Veja-se na saúde, a fatia é cada vez maior. São já mais de três mil milhões de euros por ano do Serviço Nacional de Saúde para os privados!

Foi assim que os senhores do mando ao serviço dos grandes interesses foram avançando de critério em critério, com justificações cada vez mais artificiais quanto trapaceiras em relação ao critério do défice das contas públicas. Primeiro era a imposição dos 3%, depois o défice zero, agora temos o défice estrutural para impor excedentes orçamentais com o mesmo objectivo de sempre: condicionar e restringir a resposta aos problemas do povo e criar as condições para forçar a privatização de novas fatias de serviços públicos e promover as grandes negociatas privadas. A última foi a dos CTT com graves prejuízos do serviço público – fecho de estações, despedimentos às centenas e distribuição de dividendos aos milhões!

É por assim ser que o ano de 2019 acabará, ao contrario do que foi garantido, como mais um ano perdido para o investimento público. Que não cumprirá sequer com a exígua meta do que foi orçamentado, porque se quis garantir as “contas certas” com a União Europeia, em detrimento da solução dos problemas do País. Que se arrasta a resposta às carências nas unidades de saúde, à falta de trabalhadores nas escolas, se adia, por exemplo, o necessário investimento na recuperação, reflorestação e valorização da Mata Nacional de Leiria e inclusive se consome e não garante a receita de mais de 13 milhões de euros da venda da madeira ardida que devia ali ser aplicada, e a resposta a muitos outros problemas.

Na verdade o que vem acontecendo é que o PS em cada ano da sua governação, tem optado por ganhar um ano em relação às metas do défice e o País perde um ano em relação à solução dos problemas.

É por assim ser que também se anuncia a intenção do Governo PS de tomar como referência para o aumento dos salários da Administração Pública o valor da inflação de 2019 (que se deve fixar em 0,3%). Uma decisão inaceitável depois de mais de uma década de salários congelados.

Toda uma política que serve de alimento a projectos de subversão constitucional e de esvaziamento e mutilação da democracia política, económica, social e cultural que o seu texto consagra.

Muitos dos apologistas desta política vêm de tempos a tempos falar da necessidade de uma reforma do Estado e dos perigos da degenerescência deste para a justificar, como já vamos ouvindo outra vez por aí, quer por antigos protagonistas da política de direita dos cortes a esmo e seus apaniguados, quer por novos candidatos, hoje em competição uns com os outros, pelo primeiro lugar no pódio do mais retrógrado reaccionarismo e alguns a resvalar para o do populismo fascizante. Na sua maioria exploram, sem pingo de vergonha, o mal que semearam ou ajudaram a semear.

Nós sabemos no que estão a pensar. Estão a pensar em cortar onde o povo mais precisa, no seus direitos à saúde, à educação, à segurança social, à cultura, à habitação, à mobilidade. Querem impor a política do quem quer saúde, paga-a! Quem quer uma reforma, faz um seguro e por aí fora!

Nesta arte de baralhar em que se licenciaram, chegamos a vê-los a derramar, ao mesmo tempo, as lágrimas da hipocrisia pelas dificuldades que enfrentam os serviços públicos e a defender e a praticar o escrupuloso cumprimento das draconianas imposições da União Europeia e do Euro com a sua ditadura do défice.

Insinuam que é preciso fazer cortes, porque não há dinheiro para tudo.

Mas a verdade é que há sempre dinheiro para dar cobertura aos desmandos da banca. Está aí mais uma factura de 1 150 milhões de euros para o Novo Banco!

Com este novo rombo são, agora, mais de 7 000 milhões de euros, os custos para o País com a resolução do BES e a venda do Novo Banco.

Como parece que há dinheiro, e muito disponível, para dar contrapartidas ao grande capital, como compensação por aumentos salariais que por si só deveriam garantir, e que estão bem expressas no documento apresentado pelo governo de enquadramento e orientação para um chamado acordo de rendimentos na Concertação Social.

Compensações fiscais, em sede de IRC, com o aumento de 20% na dedução à colecta para as grandes empresas nos seus investimentos.

Compensações várias, também em novos incentivos fiscais, mas igualmente no domínio do acesso aos fundos comunitários que o grande capital por hábito chama a si em exclusividade. Compensações onde entra até a possibilidade aberta pelo governo da diminuição da contribuição das empresas para o Fundo de Compensação do Trabalho (FCT) destinado a pagar compensações aos trabalhadores por despedimento ou em caso de falência.

Não é admissível aceitar negociar trocar salários que por obrigação deviam ser pagos por quem tem uma actividade visando o lucro, por compensações públicas pagas por todos.

E muito menos quando se sabe que a distribuição do rendimento nacional é profundamente injusta, com os salários a permanecerem em níveis muito baixos. Em 1975, a parte dos salários representava 59% da riqueza nacional, enquanto 24,3% eram distribuídos como rendimentos de capital. Em 2018, os salários apenas representavam 34,9%, mas os rendimentos de capital já acumulavam 41,6%.

Não é por acaso que se assiste a esse escândalo de avultadas transferências financeiras para os offshores. Não há dinheiro para salários, mas ele sai para os paraísos fiscais aos milhares de milhões por ano – em 2018 foram quase 9 mil milhões e com eles uma quantia significativa de receita fiscal que faz falta para dar resposta à solução dos muitos problemas que o País enfrenta.

Portugal é o terceiro país da União Europeia que mais riqueza transferiu, em percentagem do PIB, entre 2001 e 2016 para offshores.

Um quarto do PIB português, a fazer fé nos estudos da própria Comissão Europeia.

Estes compromissos do governo do PS com os interesses do grande capital são inaceitáveis. E mais inaceitáveis quando o que se pretende com tal acordo não é como se propagandeia uma suposta valorização dos salários, mas sim travar o seu crescimento.

O que o governo anunciou nesta matéria fica muito aquém do necessário e possível.

No quadro da luta pela política alternativa, patriótica e de esquerda que o PCP propõe aos trabalhadores e ao País, o aumento geral dos salários é uma emergência nacional, aumento geral de salários para todos os trabalhadores, aumento do salário médio, que se expressa na reivindicação da CGTP-IN de um aumento de 90 euros para cada trabalhador em 2020 e na luta para fixar o Salário Mínimo Nacional em 850 euros.

Tem sido para os grandes grupos económicos e para os senhores do dinheiro que o País tem trabalhado e trabalha.

O que se vê cada vez mais são os grandes grupos económicos a fazer fortuna em Portugal, explorando os baixos salários e a receber compensações, a repatriarem dividendos aos milhões e a pagarem os seus impostos na Holanda, no Luxemburgo ou noutros países sem que se mude uma palha na nossa lei para acabar com esse escândalo.

O que se vê é um sector financeiro em roda livre a impor comissões bancárias a torto e direito. São quase 9 milhões de euros por dia que os portugueses desembolsam para alimentar lucros chorudos da banca!

Os últimos quatro anos que corresponderam ao que se designou de “nova fase da vida política nacional”, não foram um tempo percorrido em vão.

Nesse período, com a intervenção decisiva do PCP, abriu-se um caminho de defesa, reposição e conquista de direitos que alguns julgavam impossível.

Mas é uma evidência que a solução dos problemas nacionais não encontra resposta na actual política que, nas suas opções mais estruturantes, não se distancia das políticas de direita do passado.

Portugal precisa de um novo rumo com outra política capaz de libertar o País das imposições externas e assegurar o seu desenvolvimento. Uma outra política em ruptura com os elementos nucleares da política de direita que o PS não abandonou.

É a afirmação da política patriótica e de esquerda e a construção da alternativa política que a concretiza que, no actual quadro, o PCP inscreve como elemento central do seu posicionamento e dos objectivos.

A sua concretização é inseparável da denúncia das limitações e opções da política do governo PS, bem como do confronto com a ofensiva reaccionária que procura encontrar espaço para os seus projectos antidemocráticos.

Este é o combate central que temos pela frente – o da afirmação e concretização de uma política alternativa capaz de libertar o País das imposições externas e assegurar o seu desenvolvimento soberano – a política patriótica e de esquerda.

É a luta pela afirmação da política alternativa que está colocada à intervenção do Partido, à acção e luta de massas e à convergência de democratas e patriotas, a todos quantos aspiram a um Portugal desenvolvido e soberano.

Enfrentámos nestes últimos tempos, antes e no decorrer de todo o ciclo eleitoral, uma intensa e prolongada ofensiva política e ideológica e uma violenta e caluniosa campanha com o objectivo de cavar uma drástica erosão eleitoral da CDU e tornar o PCP uma força irrelevante na sociedade portuguesa.

Não o conseguiram!

E não o conseguiram graças à forte acção desenvolvida pelas nossas organizações e, particularmente, pela vigorosa campanha eleitoral que realizámos construída com o empenho militante dos membros do nosso Partido e dos activistas da CDU, mas igualmente à profunda ligação e enraizamento que o nosso Partido tem junto dos trabalhadores e do povo que precisamos de continuar a aprofundar, fortalecendo a militância, organizando melhor, ligando de forma sistemática e mais estreita o Partido aos trabalhadores e às massas populares, aos seus problemas, à sua luta e às suas organizações.

Foi essa capacidade de força organizada e profundamente ligada aos trabalhadores e ao povo que nos permitiu no decurso da nossa centenária história partidária, enfrentar e ultrapassar com êxito as mais difíceis situações e chegar até aqui.

São grandes e exigentes as tarefas que a actual situação coloca ao PCP. A este necessário e indispensável Partido que se impõe reforçar, porque do seu reforço dependerá a garantia da defesa dos trabalhadores, dos interesses populares e do País.

Reforço da sua organização que é uma prioridade essencial e a chave, em articulação com a sua iniciativa e intervenção política, para garantir o êxito dos combates que temos pela frente.

Por isso é necessário prosseguir a acção em curso visando a melhoria do trabalho de direcção aos vários níveis, na responsabilização de novos quadros e militantes por tarefas e responsabilidades permanentes. É necessário assegurar uma militância mais activa e mais presente nas empresas e locais de trabalho, em particular a acção 5 mil contactos e da adesão de mais de 1050 trabalhadores ao Partido, permitindo a criação e reforço de células e a intervenção em muitas empresas onde não se verificava, enraizando ainda mais o Partido junto dos trabalhadores, agindo na solução dos seus problemas e na concretização das suas aspirações e reivindicações, promovendo a sua unidade, organização e luta.

Tal como é necessário trabalhar em profundidade na dinamização da intervenção junto de camadas sociais e sectores específicos, no reforço das organizações locais, melhorar o trabalho de propaganda e imprensa do Partido e garantir a sua independência financeira.

Foi com a organização do Partido que enfrentámos as duras batalhas que travámos, será com o reforço da organização do Partido, que construiremos os caminhos de um futuro melhor para o nosso povo e para o País.

Temos um Partido como nenhum outro, com uma história, força, valores e projecto sem igual. Um Partido que está firme no seu ideal que nos guia.
Um Partido que afirma e reafirma a sua natureza e identidade comunista na concretização de uma política patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada, por uma sociedade nova que querermos liberta da exploração e de todas as formas de opressão!

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