Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, 11ª Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP

11ª Assembleia da Organização Regional do Porto

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As mais fraternas e cordiais saudações a todos os delegados e convidados presentes nesta nossa 11ª Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP.

A Resolução Política agora aprovada dá-nos a dimensão da gravidade dos problemas e do agravamento verificado nestes 30 meses negros de política de direita e de ingerência externa que nos separam da nossa última Assembleia.

Tal como nos dá conta da valorosa luta de resistência dos trabalhadores e do povo deste distrito e da sua contribuição para o isolamento de um governo que, estamos certos, tem o seu futuro a prazo, mas igualmente da importante intervenção dos comunistas que não se confinou à denúncia das políticas, mas também à apresentação de propostas de solução como aqui ficou patente.

O balanço que esta Assembleia aqui fez à evolução da situação económica e social, mostra que não só estamos perante o mesmo caminho de retrocesso económico e de degradação social que temos verificado no País, como os problemas assumiram aqui uma dimensão em muitos sectores, particularmente no plano social, uma dimensão ainda mais dramática.

O sucesso na concretização das decisões que acabámos de tomar é, sem dúvida, de uma decisiva importância para assegurar a resposta do Partido, quer das massas e suas organizações à brutal ofensiva que aí está, mas igualmente para construir as condições para a ruptura e para a mudança necessária com a afirmação da alternativa de esquerda e patriótica, por um Portugal de progresso pelo qual lutamos.

A situação do País é cada vez mais preocupante. Não há sector da vida nacional que esteja imune à acção destruidora e desagregadora de uma política que se revelou catastrófica para o País e para a vida da grande maioria dos portugueses.

Já lá vão seis meses desde que foi anunciado com pompa e circunstância o início de um novo ciclo com a saída da troika e o fim formal do programa de intervenção estrangeira, que PS, PSD e CDS impuseram ao País, e que justamente caracterizámos como sendo um Pacto de Agressão contra o nosso povo. Propagandeavam, então, o fim da crise e da condição de protectorado em que diziam que o País se encontrava e que tudo justificava.

Mas em vez da tão apregoada recuperação a caminho da terra prometida o que temos e o que vemos é o agravar e o alastrar dos problemas do País.

São problemas atrás de problemas como vimos desde o fim do Verão com a situação caótica nas Escolas, a paralisação dos Tribunais, em resultado da imposição do novo Mapa Judiciário, no sector da saúde, queixas e mais queixas das populações no acesso aos cuidados de saúde com a política dos cortes e dos encerramentos de serviços. É a entrega ao estrangeiro de empresas estratégicas para o País, como é o caso da PT e da TAP que agora querem também privatizar.

É a degradação da situação política e institucional, particularmente da acção governativa e de um governo sem autoridade e credibilidade para governar com o visível alastramento das redes de corrupção, de negociatas, dos compadrios que penetraram ao mais alto nível da estrutura do Estado.

O País assistiu nos últimos meses e nos últimos dias a uma sucessão de escândalos, actos ilícitos e investigações de actos de corrupção.

Factos que, tendo abalado a opinião pública, encerram em si consequências que se impõe não subestimar, tanto mais que atingem a credibilidade das instituições e do próprio regime democrático.

Perante esta situação impõe-se, mais uma vez, reafirmar que a progressiva degradação no plano político é inseparável da política de direita e do que ela constitui de aprisionamento do poder político pelos interesses dos grupos económicos e do grande capital financeiro.

É na política pela mão de PS, PSD e CDS que há 38 anos tem conduzido o país ao declínio e retrocesso económico e social, e empobrecido o próprio regime democrático, que está a causa essencial da multiplicação dos casos que, do BPN ao BES/GES, dos vistos “Gold” ao que agora envolve o ex- primeiro-ministro, têm abalado o País.

Como se impõe prevenir as manobras daqueles que, não questionando a promiscuidade entre poder político e económico, se apressam a questionar o funcionamento da justiça e sobretudo a procurar fazer germinar concepções antidemocráticas que poriam em causa a democracia e as liberdades.

Não é o regime e as instituições que o caracterizam que estão em crise, como alguns vão querendo fazer crer, e muito menos os princípios e os valores que enformam o projecto constitucional de Abril, e que deveriam balizar a acção governativa e o funcionamento das instituições.

Quem põe hoje em causa o regime democrático não está certamente a medir as consequências daquilo que sugere, nem aprendeu com o que vivemos até ao 25 de Abril.

O problema não está na democracia. Foi a democracia que nos deu os instrumentos para combater a corrupção que estava instalada como política do Estado durante a ditadura fascista.

Foram a democracia e a Constituição de 1976 que romperam com a corrupção como princípio da acção política e, pela primeira vez na nossa história nacional, instituíram o princípio da subordinação do poder económico ao poder político.

A corrupção deve ser motivo de preocupação para todos os patriotas e democratas mas não é o regime democrático que deve ser posto em causa.

O que deve ser posto em causa são as políticas que há quase quatro décadas degradam a democracia, facilitam e alimentam todas essas práticas criminosas.

Iludem-se, pois, os que julgam poder prevenir a sucessão de casos de gestão danosa na banca com base em piedosas regulações, em si mesmo concebidas para deixar crescer a espiral especulativa de um sector que, sem ver assegurado o retorno ao controlo do Estado como o PCP propõe, só conhecerá novos buracos para serem tapados com dinheiro público e os rendimentos dos portugueses.

Iludem-se os que julgam poder resumir tudo a questões de carácter ou comportamentais visando este ou aquele quando precisamente animam o processo de reconstituição monopolista em si mesmo base para a submissão do poder político ao económico.

De facto, toda esta situação de degradação, que se aprofunda e alastra, não está desligada do domínio do grande capital económico e financeiro sobre o País, a sua economia e dos centros de decisão política.

Um domínio que se fortaleceu com as práticas de promiscuidade entre poder económico e político, traduzido na circulação de quadros e altos dirigentes entre os grandes grupos e o aparelho de Estado.

Dessa política assente nas privatizações, na financeirização da economia, na liberalização de circulação de capitais e na economia de casino e paraísos fiscais que favorece a especulação, as negociatas, a fraude, e esquemas de enriquecimento rápido, em vez dos sectores produtivos e do emprego.

É bem possível que a mediatização dos últimos acontecimentos tenha ocultado uma questão decisiva para o futuro próximo da vida dos trabalhadores e do povo português: a aprovação do Orçamento de Estado para 2015.

Um projecto de empobrecimento que implica, no imediato e para os próximos anos, cortes de milhares de milhões de euros nas funções sociais do Estado, novos ataques aos salários e pensões e ao sistema de protecção social.

Um Orçamento que foi apresentado como sendo de recuperação dos rendimentos roubados e de aumento do poder compra do povo, mas que é o contrário.

Um Orçamento que é mais do mesmo – mais exploração; menos direito à educação, com um novo corte de 700 milhões euros; à saúde com outro corte de 100 milhões de euros no SNS e com outro tanto nas prestações sociais; mais roubos nos salários e pensões; mais impostos sobre os trabalhadores e o povo; maiores benefícios para o grande capital e os seus lucros, mais privatizações.

Um Orçamento que é de consolidação do roubo realizado nestes últimos anos, tornando aquilo que era excepcional e transitório em definitivo e permanente, a pretexto de que o País estava sobre assistência financeira.

É assim com os feriados roubados; é assim com o projecto de prolongar a redução da remuneração do trabalho extraordinário; é assim com a reposição do roubo nos salários aos trabalhadores da Administração Pública dizendo, cinicamente, que vão passar a devolver o que estão de facto a roubar; é assim com as pensões de reforma ou com a sobretaxa ao IRS.

Um Orçamento para despedir milhares de trabalhadores e continuar a fechar serviços, incluindo de saúde, escolas e segurança social, como estamos já a ver com os 700 trabalhadores do Instituto de Segurança Social, cuja luta solidariamente saudamos! Tal como saudamos as muitas lutas que estão em curso, da Administração Local, da PT, das empresas de transportes colectivos e muitas outras, por que a luta não vai parar!
Um orçamento que continua a política de agravamento fiscal sobre os trabalhadores e o povo.

Dizem que não há outra solução. Que o País tem poucos ricos. Que não há onde ir buscar o dinheiro, como ainda anteontem o insinuava Passos Coelho.

Mas nós mostrámos que havia outras soluções e fizemos propostas.

Em alternativa, propomos tributar de forma justa o capital, através da criação de impostos sobre os patrimónios em participações em empresas e em títulos financeiros superiores a 100 mil euros e sobre as transações financeiras e especulativas. Assim como obrigar as grandes empresas a pagar o IRC sobre os seus verdadeiros lucros, sobre aqueles que servem de base para distribuir dividendos sobre os seus principais acionistas.

Não digam que não dinheiro. Há dinheiro e bastante!
Hoje em Portugal e na Europa a evasão fiscal, a fraude fiscal e a fuga legal dos grandes grupos económicos são uma evidência que tem a cobertura dos dois grandes grupos políticos que dominam as instituições europeias e que são da mesma família dos partidos que têm governado o nosso País, incluindo do Sr.Juncker!

Bastaria ver o que se passa com os grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros que operam em Portugal, nomeadamente as empresas do PSI 20 com sede e filiais na Holanda, na Irlanda ou no Luxemburgo, para onde canalizam milhões do que chamam operações de planeamento fiscal que mais não são que operações de fuga legal ao pagamento dos impostos.

Veja-se o recente escândalo dos acordos fiscais secretos entre o governo do Luxemburgo e 343 multinacionais e grandes grupos económicos, incluindo portugueses, envolvendo também o presidente da Comissão Europeia, o senhor Juncker. São centenas de milhares de milhões de euros extorquidos aos países e aos povos, desviados à concretização dos direitos à saúde, à educação, às restantes funções sociais, ao pagamento e aumento das pensões de reforma.

Não falta dinheiro! O dinheiro existe, mas é criminosamente sonegado aos povos e à satisfação das suas necessidades.

Há muito temos denunciado que este governo tem uma vasta agenda em carteira com o objectivo de eternizar a política de austeridade, aprofundar a exploração do trabalho e continuar a política de empobrecimento do povo.

Dizia há dois ou três meses Passos Coelho que “isto ainda vai a meio”.

Esta semana a Ministra das Finanças confirmou-o em Bruxelas ao vir anunciar e defender para breve mais uma “reforma profunda” da Segurança Social e a ainda, e novamente, a flexibilização do mercado de trabalho.

Nós sabemos o que quer dizer “reforma profunda” da segurança social para o PSD e para o CDS.

É a privatização das contribuições mais elevadas através da introdução do plafonamento ou tectos contributivos obrigatórios como já antes propuseram e para a qual procuram o consenso do PS como aconteceu no passado. Esse mesmo consenso que levou o PS alterar a Lei de Bases da Segurança Social e abrir as portas à ofensiva que temos vindo a assistir contra os direitos de protecção social dos portugueses.

A reforma profunda que querem visa exclusivamente a redução de direitos, desde logo o direito à reforma e a uma pensão digna e a redução do alcance social de outras importantes prestações sociais como o são o subsídio de desemprego, o abono de família, a pensão de sobrevivência, o rendimento de inserção social, o complemento do idoso ou subsídio social de desemprego.

Querem levar mais longe o crescente esvaziamento das funções da Segurança Social e do seu papel a que temos assistido nestes anos de PEC’s e de Pacto de Agressão.

Sim, desde 2010, com o Governo do PS/Sócrates que as prestações sociais estão a cair de forma sistemática todos os meses.
Tudo isto enquanto a pobreza alastra e se propõe e aprova um novo corte de 374 milhões de euros nas prestações sociais no Orçamento para 2015!

O mesmo querem fazer com as pensões de reforma, reduzir o seu valor no futuro muito além do que já conseguiram com a introdução do chamado factor de sustentabilidade, da nova fórmula de cálculo das pensões e da alteração dos critérios da sua actualização. Tal como querem impor o acesso à reforma cada vez mais tardia. Este ano já está nos 66 anos!

Tudo em nome, dizem, da sustentabilidade da Segurança Social.

Mas são os mesmos que assim argumentam que decidem financiar o patronato com as receitas da segurança social o aumento de miséria do salário mínimo nacional e igualmente financiar a diferença do salário para o subsídio de desemprego nos trabalhadores nesta circunstância.

No fundo, o que pretendem com a sua dita reforma profunda é destruir o Sistema Público de Segurança Social e dar corpo a um sistema residual, de carácter assistencialista, assente em mínimos sociais e na selectividade de acesso aos direitos de protecção social. Por isso querem despedir trabalhadores da Segurança Social na sua lógica implacável que havendo segurança social a menos, há trabalhadores a mais.

Os portugueses não podem, nem o vão permitir! Porque vão derrotar este governo com a luta e com o voto!

Como vão derrotar o propósito de liquidação de outros mais direitos laborais que agora a Ministra das Finanças em nome do governo vem defender, outra vez e sempre a coberto da chamada flexibilização do mercado de trabalho, que significou sempre eliminação de direitos laborais.

Diz a Resolução Política da nossa Assembleia que, desde a publicação do Código de Trabalho, há cerca de dez anos, já lá sete revisões para retirar direitos e agravar as condições de trabalho, ora pela mão de uns, ora de outros, isto é, ora pela mão do PS, ora pela do PSD/CDS.

Querem continuar a transferência maciça de rendimentos do trabalho para o capital, particularmente para os grandes grupos económicos.

Todo um plano cujo objectivo é a imposição de um modelo económico assente em baixos salários e no trabalho precário e sem direitos!

Uma política de exploração do trabalho e do povo e outras classes e camadas populares que não só tem conduzido ao empobrecimento geral, mas ao alastramento da pobreza.

É esta política que urge também derrotar!

Perante o apodrecimento político que a acção do governo vem alimentando, a iniludível degradação do funcionamento das instituições democráticas, não restaria ao Presidente da República, por maior que seja o seu comprometimento com este governo e esta maioria, outra saída que não fosse o da dissolução da Assembleia da República.

A demissão do governo e, em particular, a ruptura com a política de direita é não só, e em primeiro lugar, do interesse dos trabalhadores e do povo mas também condição para devolver a dignidade à vida política e à acção governativa.

Portugal não está condenado nem à política de direita nem ao rotativismo entre PS e PSD com ou sem a bengala do CDS. Há uma política alternativa e uma alternativa política. Como o lema da acção nacional que temos em curso proclama, está nas mãos dos trabalhadores e do povo, de todos os democratas e patriotas, afirmar e concretizar uma política patriótica e de esquerda, que assegure um Portugal com futuro.

São cada vez mais aqueles que não aceitam este rumo para o desastre social e para o abismo económico. São cada vez mais aqueles que percebem que a política de extorsão e confisco tem de ser derrotada. São cada vez mais aqueles que compreendem que é preciso pôr cobro à crescente submissão com a União Europeia e o directório das grandes potências e do capital transnacional.

Uma alternativa que exige que se previna e denunciem as falsas e ilusórias soluções dos que insinuando uma viragem à esquerda, como o faz agora o PS de Costa, que até hoje nada de novo e diferente apresentou, quer em relação às políticas promovidas pelo próprio PS, quer em relação às linhas estruturantes das políticas que se concretizam em Portugal e na União Europeia e que o Pacto de Agressão imposto aos portugueses consagrou com o seu aval e decisão.

Isso viu-se no seu recente congresso. Um congresso que foi, infelizmente, sobretudo uma grande operação de propaganda com muita retórica de esquerda, mas nenhuma política concreta que sustente tal opção. O mesmo vazio que vimos na “Agenda para a Década”!

Acenam com diálogos à esquerda, ao mesmo tempo fazem uma caricatura ofensiva dos que firmemente, como o PCP, nunca dela saíram, diz-se que o PS está a voltar à esquerda - se volta é porque andou pela política de direita - mais para limpar um passado de responsabilidades em relação à situação que está criada no País e criar a miragem de mudança que não concretizam.

Viragens à esquerda em palavras antes das eleições, governar à direita e com a direita depois das eleições – tem sido este o lema sempre e sempre prosseguido pelo PS nas últimas quatro décadas. Dizem: o PCP é que empurra o PS para a direita. De pé ligeiro e livremente foi sempre direitinho para executar e apoiar a política de direita, mesmo quando em maioria absoluta.

Porque é que até hoje o PS não disse como vai resolver o problema da dívida e do serviço da dívida que sabe que está a estrangular o País e o seu desenvolvimento?

Alguém acredita que é possível realizar uma política de esquerda com o sufocante serviço da dívida e sem assumir claramente a sua renegociação e assegurar os meios para relançar o desenvolvimento do País e a elevação das condições de vida do povo?

Porque é que não dizem como pretendem resolver e superar o problema do euro forte que nos afunda e destrói cada vez mais a nossa economia e as nossas vidas?

Porque não dizem como vai garantir o crescimento económico e do emprego amarrado ao colete-de-forças do PEC e do Tratado Orçamental que continuam a não por em causa?

Será que o PS ou alguém acredita que é possível concretizar uma política de esquerda com as ditas leituras inteligentes do Tratado Orçamental que não põem em causa as regras fundadoras das políticas de austeridade e confisco comunitárias e da troika?

Será de esquerda uma política que foge a assumir claramente que são para repor os salários e direitos roubados e que tudo remete no plano das políticas laborais para a concertação social, colocando-se numa posição de falsa neutralidade relativamente aos direitos dos trabalhadores? O poder político nunca é neutro! A qualquer governo futuro que se afirme de esquerda, que respeita a Constituição, tem de estar do lado dos trabalhadores.

Será de esquerda uma política que apoia e promove o programa privatizações ou que passa por cima da injusta política fiscal que vigora no País que confisca os rendimentos do trabalho para desonerar o grande capital?

Não! Não há soluções à esquerda sem ruptura com a política de direita. É este o real obstáculo a uma séria convergência para a construção de uma alternativa política e não fantasmas lançados sobre o PCP! Designadamente acusando-nos de sermos um partido de protesto. Também o assumimos, como assumimos a luta.

Quem teve falta de presença, quem esteve ausente desse protesto e dessa luta foi o PS.

Somos isso mas somos também um partido de proposta. Portador de um projecto e propostas que dão resposta aos problemas nacionais, o PCP não descansará de afirmar que não só há solução para os mesmos como é possível uma política e um governo patrióticos e de esquerda.

Não deixará de afirmar como o fez com o projecto de resolução sobre a dívida, o euro e a banca que é possível vencer os constrangimentos que hoje impedem um desenvolvimento soberano e independente.

Não deixará de afirmar uma política fiscal justa e ao serviço do País, que é possível aliviar os trabalhadores e o povo da carga fiscal a que estão submetidos.

Não deixará de afirmar, como fez com o seu projecto de aumento do salário mínimo, que não só é socialmente justo como economicamente indispensável garantir a recuperação dos rendimentos dos trabalhadores.

Não deixará de afirmar, como oportunamente anunciou, a exigência de revogação do Tratado Orçamental, e do espartilho que ele constitui para o País, com as iniciativas necessárias para assegurar a convocação de uma conferência intergovernamental com esse objectivo.

Inseparável do processo de construção de uma política alternativa, a política alternativa que o PCP apresenta é tão mais realizável quanto mais expressiva for a influência e o reforço deste Partido Comunista Português, mais forte for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar uma vasta frente social de oposição à política de direita, para onde convirjam democratas e patriotas.

É este o caminho que pode conduzir à verdadeira mudança e pode afirmar uma alternativa política e uma verdadeira política alternativa.

Da nossa parte queremos reafirmar que o PCP está disponível para assumir todas as responsabilidades, incluindo governativas, que o povo lhe queira confiar e que tudo fará para construir com os trabalhadores, com o nosso povo, com todos os democratas e patriotas que assumam a ruptura com a política de direita, a alternativa a que o País aspira.

Ou seja, dizemos ao que vamos! Num governo para quê, um governo que governa para quem!

Perante abusivas generalizações sobre partidos, a sua natureza, as suas práticas e as suas políticas temos reafirmado que os partidos não são todos iguais.

Essa é uma verdade indesmentível que alguns agora se apressam a reconhecer para se demarcarem do vendaval de degradação económica, social, política e ética que a sua própria política trouxe até nós e está presente na sociedade portuguesa.

De facto, os Partidos não são todos iguais e a vida política portuguesa tem-no revelado bem.

PS, PSD e CDS são os partidos da política de direita e da alternância!

Nós somos o Partido da alternativa!

PS,PSD e CDS são partidos ligados aos grandes interesses!

Nós somos o Partido ligado aos interesses da classe operária e de todos os trabalhadores!
Ligado aos interesses do povo e de Portugal!

PS, PSD e CDS são os partidos de que a banca tem posto e disposto!

Nós somos o Partido de quem trabalha e quem produz, independente do grande capital, ao serviço do povo e do País!

PS, PSD e CDS são os partidos da submissão à União Europeia e ao Euro!

Nós somos o Partido que não aliena a soberania e a independência nacionais!

Vivemos uma situação e um tempo de redobrada exigência para todo o nosso Partido. Pela frente temos importantes batalhas, cujo desfecho vai condicionar a evolução da situação política nos próximos anos.

O ano de 2015 que aí está a chegar vai ser um ano de duros combates em todas as frentes, visando a ruptura e a mudança de política e de governo e a defesa dos interesses populares.

Isso solicita o empenhamento de todo o Partido para dar resposta com eficácia às múltiplas tarefas que a complexa situação política exigem.

Veio aqui a diversificada intervenção e actividade partidária realizada pelos comunistas deste distrito nos mais diversos sectores e na dinamização da luta em defesa dos trabalhadores, das populações e da região.

Esta assembleia esteve a cuidar do Partido!

Somos um Partido de cujo reforço depende não só a garantia da defesa dos interesses dos trabalhadores e das camadas populares, mas o êxito da tarefa da construção em Portugal de uma alternativa política ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país.

Esse reforço pressupõe um grande empenhamento na concretização das orientações do XIX Congresso expressas na acção de reforço do partido “Mais organização, mais intervenção, maior influência – um PCP mais forte”.

Precisamos de avançar ainda com mais audácia no desenvolvimento da tarefa de recrutamento, integrando-a na campanha de contactos. Estamos mais fortes com os 300 novos camaradas que vieram ao Partido desde a última Assembleia e mais fortes vamos ficar, concretizando a campanha de adesão ao Partido “Os Valores de Abril no futuro de Portugal”, cumprindo a meta de 300 novos recrutamentos até Abril de 2015. Uma tarefa que precisamos de dinamizar e intensificar com o contributo de todos e de cada um.

Somos um Partido independente, Partido com uma só cara, que honra a palavra dada ao povo, com a sua natureza de classe, o partido da classe operária e de todos os trabalhadores, aquele que melhor defende os interesses e aspirações de todas as classes e camadas anti-monopolistas e que o povo sempre pode contar. O partido portador de um projecto de futuro. O partido portador das soluções e do projecto alternativo, contra o capitalismo, pela democracia avançada, o socialismo e o comunismo.

São grandes a exigências que se colocam ao nosso Partido e a cada um de nós!

São grandes os perigos e ameaças que pesam sobre os trabalhadores, o nosso povo e o próprio regime democrático de Abril.

Mas nós temos confiança. Confiança neste Partido Comunista Português, no seu colectivo militante e nas nossas próprias forças e nas possibilidades e potencialidades que se podem abrir com a luta dos trabalhadores e do nosso povo.

Sim, confiança, a que aliamos a esperança. Confiança e esperança que se edifica com luta, com militância, com a certeza de que estamos do lado certo da História, no processo de emancipação do ser humano.

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