Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Apresentação de candidatos da CDU ao município de Évora

Évora precisa de uma nova gestão CDU

Évora precisa de uma nova gestão CDU

Uma forte saudação a todos os presentes, aos trabalhadores e ao povo do concelho de Évora, uma saudação especial a todos os candidatos à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal que aqui foram apresentados, bem como aos cabeças de lista às Assembleias de Freguesia da cidade de Évora.

Felicitações aos candidatos da CDU à Presidência da Câmara Municipal, Carlos Pinto Sá e à Assembleia Municipal, António Jara.

Permitam-me que daqui ainda envie uma forte saudação aos nossos amigos – organizações e individualidades -, a todos os que compõem e participam neste grande projecto de progresso e desenvolvimento que é a CDU.

A todos endereçamos votos de bom trabalho nesta batalha que em conjunto vamos travar e que, estamos certos, se concretizará com a vitória da CDU e do concelho de Évora em Outubro próximo.

Com esta iniciativa damos mais um passo na afirmação da candidatura da CDU a todos os órgãos autárquicos do concelho de Évora.

Damos mais um importante passo para retomar nas próximas eleições o percurso de reconhecido trabalho e competência que Évora viu interrompido por uma gestão do PS desastrosa, incapaz de promover o desenvolvimento deste concelho e que conduziu o município à beira da falência.

Aqui estamos para devolver Évora a uma gestão vinculada aos valores de Abril, aquela gestão que ao longo de 25 anos assegurou um inegável progresso e desenvolvimento local, que fez deste concelho e desta cidade uma referência incontornável no plano da cultura e do património, e assegurou elevados padrões de qualidade de vida.

A CDU não precisa de fazer prova do que tem representado de realização, trabalho e obra no Poder Local. As populações desta região bem o reconhecem por experiência própria.

Um trabalho e uma obra que mostram que os padrões de qualidade do serviço público são, não só possíveis, como um imperativo para melhor servir as populações. Uma inegável atenção aos direitos dos trabalhadores das autarquias. O rigor posto na gestão urbana, na valorização do espaço público, a atenção dada ao ambiente, na concretização em níveis superiores de prestação de serviços básicos, opções e critérios de igualdade e justiça social. O impulso inigualável na democratização da cultura, na valorização do património e na generalização da prática desportiva.

Mas também uma intervenção distintiva na representação dos interesses populares, um percurso de incansável defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, uma voz e acção permanentes contra todas as tentativas de roubar direitos, empobrecer as populações, negar os investimentos necessários ao desenvolvimento. E sobretudo uma coerente e corajosa afirmação do carácter público da gestão e de combate à fúria privatizadora que, da saúde à educação, dos transportes à água, sucessivos governos de PS, PSD e CDS têm prosseguido.

Os candidatos que apresentámos dão expressão e rosto a um projecto colectivo que retomará uma gestão centrada no bem-estar de quem aqui vive e trabalha.

Uma candidatura de reconhecida capacidade e competência, enraizada na identidade e cultura das suas gentes, integrada na acção colectiva de participação e democracia que a CDU constitui.

Vamos para este combate eleitoral num quadro de grande exigência ditada pela necessária resposta aos dramáticos problemas nacionais, pela indispensável concentração de energias na organização da luta dos trabalhadores e do povo, pela luta diária em defesa do direito à saúde, à educação, à protecção social, pela afirmação da política alternativa que abra caminho a uma vida digna num Portugal com futuro.

Fazemo-lo num quadro em que, a par da resposta às múltiplas tarefas e batalhas gerais, somos chamados a construir um conjunto diversificado e exigente de respostas específicas que as eleições locais não dispensam: a construção das listas; o alargamento unitário, a prestação de contas; a preparação dos programas eleitorais e a realização de uma campanha de proximidade, de contacto directo, de convencimento pessoal que temos que saber construir.

Uma campanha que é também uma contribuição valiosa para a acção geral de esclarecimento sobre os problemas do país, os responsáveis pela situação, a política alternativa, patriótica e de esquerda indispensável para resgatar o país do declínio e da dependência.

Uma campanha em que o objectivo de alargamento unitário da CDU, de aproximação e comprometimento de milhares de homens e mulheres sem partido neste espaço de participação democrática, é inseparável do objectivo mais geral de convergência e acção comum das forças, sectores e personalidades genuinamente interessados na ruptura com a política de direita.

Os trabalhadores e o povo deste concelho precisam de mais CDU nos órgãos municipais e nas freguesias para melhor resolver os problemas locais, mas precisam também, e muito, de uma CDU com mais força para melhor defender o Poder Local democrático e o que ele representa de conquista de Abril e, sobretudo, para enfrentar a política destruidora do governo do PSD/CDS e do Pacto de Agressão, que atinge todos os aspectos da vida do nosso povo.

Desse Pacto que PS, PSD e CDS assinaram com a troika estrangeira e que está a conduzir ao desastre económico e social e à ruína dos portugueses, mas também à fragilização e amputação da capacidade de realização do próprio Poder Local. E é por isso que nós dizemos também que nunca umas eleições autárquicas estiveram tão ligadas às questões mais gerais do país, nem, nunca como agora, a defesa das populações e do Poder Local democrático esteve tão ligada à luta mais geral contra a política de direita.

Há aqui, nesta batalha que travamos, várias razões para reforçar a CDU. Há razões locais e há razões nacionais!

Razões que se reconhecem desde logo em relação à ofensiva que está em curso contra o Poder Local, por parte do actual governo do PSD/CDS. Uma ofensiva que é parte integrante do processo de exploração e empobrecimento, limitação democrática e restrição de políticas públicas que este governo de desastre nacional tem em curso.

Uma ofensiva que não é, em abstracto, contra o Poder Local, mas sim contra as populações, os seus direitos, as suas condições de vida.

Uma ofensiva que está bem patente em todas as dimensões da nossa vida local, regional e nacional e que atinge severamente as condições de vida da generalidade dos portugueses.

Assistimos através das políticas nacionais ao acentuar da exploração e empobrecimento do povo, ao roubo nos salários, ao assalto a rendimentos de trabalhadores e dos reformados, de liquidação de pequenas e médias empresas, à destruição e venda da riqueza nacional.

Os mesmos objectivos de exploração e consequente empobrecimento no plano local com a insuportável asfixia financeira das autarquias, com os cortes no investimento público.

Mas também menos democracia presente na amputação da autonomia do Poder Local, na liquidação de mais de mil freguesias!

Vemo-la no saque fiscal com os aumentos do IVA, as reavaliações do IMI, as sobretaxas de IRS e o seu reescalonamento.

Mas também o mesmo assalto fiscal pela procura da imposição de um modelo tarifário para a água e saneamento que constituirá um verdadeiro assalto aos rendimentos, pela imposição de um regime de finanças pensado para arrastar as autarquias para um financiamento baseado na fiscalidade local.

Vemo-lo na redução políticas públicas tão dramaticamente sentidas por milhões de portugueses pela restrição do acesso a cuidados de saúde, pelas limitações ao acesso a uma educação gratuita e de qualidade, pela negação do direito ao serviço público de correios.

Mas também no plano local o mesmo ataque a políticas públicas com o espartilho imposto às autarquias, por absurdas restrições orçamentais, pela imposição da lei dos compromissos, pela estratégia de favorecimento das privatizações a começar pela água.

Uma ofensiva que vem conduzindo à degradação do serviço público e à privação das populações das suas necessidades.

Uma situação de degradação geral dos serviços e políticas públicas que tenderá a ficar pior com o vergonhoso ataque do governo aos trabalhadores da Administração Pública, com o anunciado despedimento de dezenas de milhar de trabalhadores.

O ataque que aí está contra os funcionários públicos é muito grave e não é um problema que apenas diga respeito a estes trabalhadores.

Ele é um ataque a todos os trabalhadores, às populações e ao país.

Cada um que pense no que significa na sua vida, no seu dia-a-dia, uma redução de milhares de funcionários públicos.

Despedimento de funcionários significa, menos serviços públicos e serviços públicos mais caros.

Despedimento de funcionários significa, mais encerramentos de centros de saúde, valências hospitalares, mais custos com a saúde.

Despedimento de funcionários significa, mais encerramentos de escolas, menos condições de funcionamento de frequência escolar, mais custos com a educação.

Esta é uma causa de luta para os funcionários da Administração Pública mas, acima de tudo, é uma causa de todos os trabalhadores e das populações.

O que o país precisa não é de acrescentar mais desemprego ao desemprego existente, mas sim de criar mais emprego e melhorar as condições de vida do povo.
Não é possível afirmar-se com honestidade qualquer atitude de defesa do Poder Local e das populações sem inscrever como objectivo a rejeição do Pacto de Agressão e a política que está em curso.

Porque a verdade é esta: a redução significativa de autarquias, a alteração à Lei de Finanças Locais, a lei dos compromissos, a destruição de emprego púbico, a privatização da água ou o roubo do direito à saúde e à educação, mais não são do que a concretização do Pacto que PS, PSD e CDS subscreveram com a troika do FMI/UE/BCE.

Ninguém como nós denuncia, protesta e organiza o protesto, luta e combate o governo do PSD/CDS e o seu projecto de liquidação de direitos, retrocesso social e declínio económico.

Mas temos a obrigação de lembrar que a vida não começou em Junho de 2011 nem os problemas do país começaram há dois anos com este governo e o memorando da troika.

Já antes, com o governo do PS de José Sócrates e com os seus PEC, assistíamos a cortes de centenas de milhões de euros às autarquias, limitações à contratação, a retirada de direitos aos trabalhadores, o impedimento de acesso ao crédito por parte dos municípios.

Temos a obrigação de lembrar que o ataque ao direito à saúde já conhecera, com Correia de Campos e o PS, o encerramento das maternidades, o impulso à privatização de hospitais e centros de saúde com as PPP e as Unidades de Saúde Familiar, o encerramento de centros de saúde, a eliminação de serviços de atendimento permanente, o aumento das taxas moderadoras.

Temos a obrigação de lembrar que a ofensiva contra a escola pública já tinha, em Lurdes Rodrigues e no PS, um lastro traduzido no encerramento de mais de 800 escolas do 1º ciclo, a política dos mega agrupamentos, a municipalização da educação e a liquidação de actividades extra curriculares, na redução das bolsas de estudo e a acção social no ensino superior, no ataque aos professores e na destruição da carreira docente.

Temos a obrigação de lembrar que a ofensiva contra a Administração Pública, os seus trabalhadores e serviços, já conhecera com os ministros Vieira da Silva e Teixeira dos Santos a imposição do novo regime jurídico de trabalho em funções públicas (onde já se inscrevia a mobilidade ou o congelamento das carreiras), o corte no valor do subsídio de desemprego, o roubo nos salários por via da taxa de IRS, a liquidação de centenas de serviços públicos com o PRACE, o congelamento dos salários dos seus trabalhadores.

Toda a política que está em curso com este governo e com este Pacto de Agressão se traduz em retrocesso social, económico, cultural.

Retrocesso que se amplia todos os dias.

Como nós sempre afirmámos a política dita de austeridade, mas de facto política de empobrecimento da maioria da população e de concentração da riqueza num punhado de famílias, levaria ao afundamento da economia, ao aumento do desemprego e à espiral recessiva.

E a situação dos país aí está a confirmar tudo aquilo que dissemos e de forma cada vez mais dramática!

No primeiro trimestre deste ano e ao contrário das promessas e das expectativas criadas pelo governo, o desemprego deu um novo salto.

Um novo recorde com a taxa de desemprego, segundo o INE, a atingir 17,7%, que traduz, em sentido lato, mais de um milhão e quinhentos mil desempregados, num momento em que as previsões que se anunciam são já de um crescimento perto dos 19% para o final do ano.

Um novo recorde também na evolução da recessão que agora é ainda mais profunda, um novo recuo, com o PIB a diminuir 4 %.

A evolução da economia portuguesa retratada pelas estatísticas das instituições nacionais e estrangeiras, mostra claramente o caminho de desastre da política que vem sendo seguida desde os PEC de austeridade de Sócrates, aos programas draconianos de Coelho, Portas, Gaspar e Companhia!

É perante esta amarga realidade de um país crescentemente destroçado que o governo tenta lançar poeira para os olhos do povo.

Dizem que chegou o momento do investimento!

E dizem-no no preciso momento em que o investimento mergulhou a fundo. Uma quebra de cerca de 17% nestes primeiros três meses do ano e que, em consequência, arrastará para uma situação ainda mais dramática a economia portuguesa.

Estamos mais uma vez no domínio da farsa!

Depois de dois anos de política de terra queimada, acenam com a viragem. Essa viragem que andam a prometer desde que são governo, mas sempre adiada!

Acompanhando o discurso fraudulento e dúplice do FMI e da União Europeia, anunciam agora também que é possível conciliar o inconciliável, isto é, a austeridade com as políticas de crescimento e de emprego.

Uma operação que não é mais do que uma cortina de fumo para encobrir o novo atentado que está planeado contra os trabalhadores e o nosso povo.

Falam de crescimento, falam de investimento, mas no que estão de facto a pensar é no reforço da receita que nos conduziu à situação de crise agravada em que nos encontramos.

O que estão a pensar é continuar a espalhar a miséria e a fome pelo país.

Acenam com a viragem, mas o que querem impor é esse novo programa de terrorismo social que definiram com o FMI, de corte de mais de 4 700 milhões de euros e que passaram a chamar de reforma do Estado.

Um programa brutal de aumento do horário de trabalho; aumento da idade da reforma; novas penalizações na protecção social; menos apoio na doença e no desemprego; mais cortes na saúde e na educação, menos serviços públicos; dezenas de milhar de despedimentos na Administração Pública.

Um programa de terrorismo social que não poupa ninguém, incluindo os reformados e pensionistas com os novos aumentos para a ADSE e uma nova taxa que, apesar das juras de Paulo Portas, se mantém como uma ameaça da parte do governo e do FMI.

Reformados e pensionistas que têm sido particularmente vítimas das medidas do Pacto de Agressão subscrito pelo PS, PSD e CDS-PP. Medidas que representam um salto qualitativo na ofensiva contra os seus direitos e que representam já um corte de mais de 2,5 mil milhões euros nos seus rendimentos.

São estes alguns dos objectivos e medidas que o governo se propõe impor e que é preciso e é possível derrotar com a luta dos trabalhadores e do povo, a começar com essa luta maior que a Greve Geral do próximo dia 27 constituirá.

Têm mil razões os trabalhadores portugueses e o povo para no próximo dia 27 de Junho participarem na Greve Geral!

Uma Greve Geral que é uma resposta necessária para pôr fim à vaga de terrorismo social que está em curso.

Todas as medidas deste programa, a não ser interrompido, se traduzirão em mais recessão, em mais desemprego que atingirão toda a actividade económica e a vida de milhões de famílias, agravando o trágico balanço de dois anos de governo.

Um governo que falhou em tudo o que era importante para o país, para garantir os interesses dos senhores do dinheiro – os senhores da banca, os grandes grupos económicos, os agiotas e os especuladores!

Um governo que agravou todos os problemas do país, da dívida ao défice, do desemprego à economia, das desigualdades à pobreza.

Um governo que não tem soluções para o país. Um governo que quanto mais tempo de governação tiver, mais fundo cava a desgraça do país!

E é por isso, que não se compreende que perante um governo que semeia a destruição e arrasa o país, o Presidente da República venha na sua entrevista de ontem e no seu discurso do 10 de Junho, mais uma vez falar no pós-troika, passando por cima dos graves problemas que o país enfrenta e da cada vez mais evidente urgência de interromper este rumo para o abismo económico e social, demitir este governo, convocar eleições antecipadas.

Ao contrário do que diz Presidente da República o que acentua a crise não é a demissão deste governo, mas a sua continuação e a continuação desta política de submissão ao estrangeiro e aos grandes grupos económicos.

Ao recusar, como diz, a utilização da bomba atómica contra um governo que está cada vez mais longe do país e que contra ele governa, está a permitir que todos os dias este governo massacre pessoas indefesas, utilizando as mais ilegítimas e inconstitucionais armas de destruição massiva, arruinando e destruindo vidas, arruinando e destruindo a economia, arruinando e destruindo o país.

O Presidente da República veio falar da necessidade de uma cooperação activa com este governo, mas do que se trata efectivamente é de cumplicidade activa com esta política de desastre nacional, a coberto da ideia de que o Presidente da República é um actor neutro, quando, de facto, devia ser um garante da defesa da Constituição da República e dos interesses do povo português.

Este tempo que vivemos é um tempo de grandes combates e muitas tarefas.

É hora de preparar o combate eleitoral que temos pela frente, mas é hora também de cerrar fileiras e unir esforços visando pôr fim a esta ofensiva brutal contra os trabalhadores e as populações!

É por tudo isto que nas próximas eleições o reforço da CDU, das suas posições, da sua votação, do número dos seus eleitos assume uma enorme importância e significado.

Mais CDU significará, sem dúvida, mais capacidade de resolução dos problemas locais e significará também mais força aos que lutam por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que abra caminho a uma vida digna e a um futuro com segurança.

Dizemos às populações que podem confiar na CDU!

Porque a CDU, e os seus eleitos, dão confiança pelo trabalho que realizam, pela honestidade com que exercem os seus mandatos, pela reconhecida competência no desempenho das suas funções!

Porque as populações sabem que é na CDU que podem confiar para defender os seus direitos e interesses, porque é na CDU que têm encontrado e sabem continuar a encontrar o apoio às suas justas reivindicações, à sua luta em defesa da freguesia, da escola ou do direito à saúde que querem roubar!

Porque é na CDU e no seu reforço que os portugueses têm a oportunidade mais sólida de olhar com confiança para o futuro do seu país e das suas vidas!

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