Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Manifestação «É tempo de dizer basta! Rejeitar o Pacto de Agressão Lutar por um Portugal com futuro»

É tempo de transformar a indignação e revolta de cada um na acção e na luta de todos

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Estamos aqui, culminando uma expressiva manifestação de protesto contra o Pacto de Agressão nesta sempre firme e combativa cidade do Porto, porque não aceitamos o rumo de ruína de desastre nacional que está a ser imposto ao País e aos portugueses.

Estamos aqui, dando continuidade ao duro e longo combate que temos vindo a travar pela exigência nacional da rejeição desse ilegítimo Pacto dito de “assistência financeira”, porque não nos resignamos com o seu violento programa de empobrecimento e exploração dos trabalhadores e do povo.

Estamos aqui, porque recusamos a política de injustiça e de desigualdades de um governo que utiliza a crise e faz da crise pretexto para continuar a entregar milhões aos grupos económicos e financeiros, concentrando e centralizando riqueza nas mãos de uns poucos, enquanto a esmagadora maioria dos portugueses vêem a sua vida feita um inferno.

Estamos aqui, porque não nos conformamos com o sistemático agravamento dos problemas do país e porque não aceitamos a política de rapina das riquezas nacionais que está em curso com o Pacto de Agressão.

Estamos aqui, porque não renunciamos a viver num país soberano e independente e porque não aceitamos ver Portugal transformado num protectorado das principais potências europeias, dirigido e submetido à sua visão e interesses.

Estamos aqui, porque só aceitamos uma democracia que seja expressão da vontade do povo e não dos mercados.

Estamos aqui, reafirmando a actualidade da nossa proposta de renegociação da dívida pública e em oposição à solução do Pacto de Agressão dos partidos da troika da submissão nacional e da troika estrangeira do FMI e União Europeia.

Estamos aqui, porque temos uma alternativa para servir o país e o povo e não abdicamos de lutar pela sua concretização.

Uma política alternativa – patriótica e de esquerda – capaz de afirmar os direitos dos trabalhadores e do povo e elevar as suas condições de vida, assente na promoção da produção nacional, na valorização dos salários e reformas, no controlo público dos sectores e empresas estratégicas para assegurar um Portugal com futuro.

Estamos aqui, porque é tempo de dizer Basta!

Basta de sofrimento para o nosso povo!

Basta de injustiça!

Basta de destruição do país, da sua economia, do emprego, dos direitos dos trabalhadores e do povo, da vida dos portugueses!

Passa agora um ano que, ajoelhando perante os grandes interesses financeiros e a espiral especulativa, cedendo à chantagem das grandes potências europeias e do capital transnacional, PS, PSD e CDS, fazendo desses interesses, interesses seus, entregaram, nas costas do povo, o país à voragem desses grandes e desmedidos interesses.

Faz neste mês de Maio um ano que, aqueles que há mais de três décadas governam o país em alternância e o afundaram com a sua política ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, formalizaram esse vergonhoso Pacto de entrega dos destinos do país à ingerência externa.

Fizeram-no seguindo a lógica das suas opções políticas de sempre, sacrificando os portugueses e os interesses nacionais.

Dissemo-lo desde o primeiro momento em que se esboçou tal opção que não estávamos perante uma ajuda ao país, mas diante de um programa destinado a aumentar a exploração do trabalho, a liquidar direitos sociais, a fazer regredir as condições de vida do povo e sugar o seu património e os seus recursos, por isso, nos opusemos e recusámos a reconhecer e legitimar um processo com tais desígnios.

Dissemos mais: que este programa de intervenção externa se traduziria num ataque sem precedentes à soberania e independência nacionais e que, a concretizar-se, contribuiria para o agravamento da recessão económica, do desemprego e do declínio do país.

Um ano volvido e a realidade do país confirma o que então afirmávamos!

Um ano depois, vemos o país confrontado com uma mais cavada recessão económica que se foi aprofundando à medida que os meses iam passando, devorando milhares e milhares de empresas, produção, vidas e emprego.

A gravidade da situação económica do país está para lá das mais pessimistas previsões e, hoje, já ninguém acredita nas metas anunciadas pelo governo sobre a evolução futura da economia do país.

Tudo está e continua em dramática e acelerada regressão. Vemos, mês após mês, uma economia em queda livre com níveis recorde de recessão.

Um ano passado, temos um alarmante e vertiginoso aumento do desemprego como há dezenas de anos não se via no País. Por todo lado a angústia, o drama, tomou conta da vida de milhares de famílias.

Mais de um milhão e duzentos mil portugueses vítimas de um flagelo social que é também ele uma calamidade para o país.

Mais 200 mil desempregados em 2012 e 2013!

Um gravíssimo problema nacional que não pára de crescer, fazendo novas vítimas e cuja dimensão e evolução futura o governo tenta esconder dos portugueses. Pior do que isso! Os desempregados, essas centenas de milhar de portugueses que foram despedidos, que estão velhos demais para encontrar emprego e novos demais para ter acesso à reforma, essas centenas de milhar de jovens que tentam e não conseguem encontrar emprego, um qualquer emprego, ouviram ontem, Passos Coelho a dizer que é bom terem sido despedidos porque ficam com montes de possibilidades e oportunidades nas suas vidas! O povo português, um dia, seguirá o seu conselho despedindo-o e demitindo-o, ao seu Governo e à sua política!

Um ano depois, temos um país marcado por crescentes injustiças e pelo empobrecimento da generalidade da população, vítimas da política de corte e congelamento dos salários, das reformas e pensões, de ataque aos direitos sociais, do aumento dos impostos sobre o trabalho e o consumo e dos preços de todos os serviços e bens essenciais que não param de aumentar.

Com a economia no fundo, destruindo progressivamente o mercado interno, o governo passou a alardear um pretenso equilíbrio da nossa balança externa.

Um equilíbrio por confirmar e pretendido à custa da renúncia ao crescimento económico, da desindustrialização e da modernização do país e dos seus sectores produtivos. À custa da redução drástica dos rendimentos do trabalho e das outras classes e camadas populares e de um violento rebaixamento do nível de vida das populações. À custa da entrega ao estrangeiro dos rendimentos do país, como o comprova o agravamento da Balança de Rendimentos, cada vez mais negativa, porque cada vez está mais dinheiro a sair para o estrangeiro, em dividendos, em lucros distribuídos, em juros pagos.

A solução deste governo de Passos e Portas e desta política e deste Pacto é o caminho para uma economia de miséria!

O seu sucesso é a destruição do País e o seu crescente endividamento!

Um ano depois, temos um país mais endividado e sobrecarregado com um serviço da dívida em crescendo. Seis milhões de euros de juros foram os encargos o ano passado, que em 2012 passarão a 7 mil e trezentos milhões, segundo a previsão do Orçamento e em 2016 a 9 mil milhões e quinhentos mil euros.

Como o PCP previra e prevenira os usurários e responsáveis pelo agravamento dos problemas nacionais, o grande capital monopolista, os bancos e centros financeiros europeus e os chamados mercados que associados ao BCE e ao FMI, são os que estão hoje a usufruir do Pacto de Agressão imposto ao país e aos portugueses.

São eles os beneficiários dos lucros milionários alcançados com a especulação da dívida pública nacional.

São eles os usufrutuários de cerca de metade do empréstimo de 78 mil milhões de euros em juros e comissões.

E os milhões sobrantes são igualmente para cobrir as operações de recapitalização e garantias do sistema financeiro, limpar a gestão fraudulenta do BPN e do BPP, que o povo é convocado a pagar com mais impostos e sacrifícios.

À custa da crise e a pretexto do financiamento da economia são ainda bafejados com milhões de euros de financiamento privilegiado e apreço de saldo pelo BCE – mais de 30 mil milhões – que depois utilizam para os seus próprios negócios especulativos nas mais longínquas paragens do mundo, alimentando os fundos de investimento e as suas sociedades financeiras, e não como eles afirmam as empresas, as famílias e a administração pública.

Somas e somas que, absorvendo praticamente todos os recursos que supostamente eram invocados para acudir à situação do país, acabam nos seus cofres e para seu proveito.

Em proveito dos mesmos que desencadearam a crise e que impuseram que os governos fossem em seu socorro com dinheiros públicos, aumentando os défices e a dívida pública. Espantoso! Fizeram o lixo e o povo é tem de o recolher e pagar!

Jogam e ganham com a conivência dos partidos da troika da submissão nacional em todos os carrinhos!

Ganham por via das privatizações e da destruição dos serviços públicos que transformam em novas áreas de negócio na saúde, nos transportes ou na educação.

Ganham com a imposição da lei da selva no mercado de trabalho, através das políticas de esmagamento dos custos unitários de trabalho no nosso país, da desvalorização dos salários e das remunerações, do alargamento do horário de trabalho e de todas as outras formas que conduzem directamente ao agravamento da exploração.

Ontem a maioria PSD/CDS aprovou as alterações ao Código de Trabalho com a vergonhosa abstenção do PS que faz muitas ameaças de ruptura, mas que fica, nos momentos cruciais em que estão em causa os interesses populares, sempre sentado na sua inócua retórica de falsa oposição.

É preciso travar esta transferência contínua e sem fim à vista de recursos do país e dos trabalhadores e do povo para o grande capital!

Também um ano depois desse vergonhoso acordo que abriu as portas à ingerência externa, nem o dado como certo e muito propagandeado “sucesso” no combate ao défice das contas públicas, conhece melhoria.

Apesar do forte agravamento da carga fiscal imposto por este governo, particularmente aos portugueses que trabalham, o que vimos neste primeiro trimestre de 2012 foi o agravamento do saldo das contas do Estado, sob o efeito da dinâmica da recessão económica que consumiu o aumento dos impostos.

O que resultou da política do combate ao défice em dose cavalar foi apenas e tão só um agravamento substancial das condições de vida do nosso povo e uma profunda degradação económica, ela própria geradora de novos défices, de uma recessão mais profunda e dívidas futuras.

É este o resultado da política de mentira e propaganda e de um Pacto que condena o país e o povo ao atraso e à ruína!

Um ano depois temos um Poder Local confrontado com a maior e mais violenta ofensiva que conheceu até hoje que o está a asfixiar e a destruir a sua autonomia, em prejuízo dos interesses locais e da resolução dos problemas das populações.

Um ano depois continuam as medidas que acrescentam doses de austeridade às medidas de severa austeridade contra aqueles que têm sido mais penalizados e os que mais têm sofrido as consequências desta política de severa austeridade e de liquidação de direitos.

Falam de equidade, mas é a injustiça que reina em todas e cada uma das mais recentes medidas: proibição das reformas antecipadas; redução brutal do valor das indemnizações por despedimento; novas medidas de redução e desvalorização das prestações sociais – subsídios de doença, de maternidade, pensão de sobrevivência, rendimento social de inserção – que se traduzem numa nova cruzada contra os direitos de protecção social.

Medidas às quais se acrescenta a anunciada introdução do plafonamento das contribuições na segurança social, fragilizando todo o sistema de protecção social.

Garantiam não há duas semanas a reposição do subsídio de Natal e de férias aos trabalhadores da administração pública e aos reformados a partir de 2015 a um ritmo de 25% ao ano, depois de terem garantido a sua reposição no termo do Pacto de Agressão.

Quinze dias depois vêm afirmar que isto não é um compromisso, é uma hipótese de trabalho.

Não há adjectivos para classificar tanto manobrismo, tanta falsidade, tanta impostura, tanta injustiça!

O governo tinha e tem a possibilidade de repor de imediato os subsídios e outros direitos sem agravar o défice orçamental se deixar de ser o principal agente de desendividamento do sector financeiro e com uma justa política fiscal que faça pagar às grandes fortunas, aos grandes accionistas, às grandes empresas uma parte do muito que recebem.

É isso que se impõe fazer e é para exigir isso que se impõe também lutar!

É por isso que também aqui estamos, para dar força à luta do povo. Dar mais força à força que o povo tem, se unido e mobilizado. Por isso daqui quero saudar todos aqueles que resistem e lutam por todo o país nas empresas, nos locais de trabalho, nos campos, nas escolas, nas ruas, nas instituições contra cada uma das medidas concretas do Pacto de Agressão e pela sua global rejeição!

Saudar aqueles que não sendo comunistas, aqui estão connosco nesta iniciativa que é parte da batalha central que travamos em defesa do país e da sua soberania!

Saudar as lutas que se avizinham, nomeadamente as grandes jornadas de Junho da CGTP do Porto e de Lisboa!

Não temos só a razão e a justeza da análise! Temos alternativa!

É urgente romper com este rumo de declínio económico, retrocesso social, saque e de dependência externa para onde conduz o Pacto de Agressão.

A evolução da situação nacional comprova a actualidade das propostas do PCP de uma ruptura com a política de direita e de uma rejeição, sem hesitações e mais demora, desse instrumento de extorsão do país e do povo que é o Pacto de Agressão.

Uma clara rejeição do Pacto de Agressão e não simples remendos, como alguns defendem para deixar tudo na mesma, uma renegociação da dívida assente numa reavaliação dos prazos, e a redução de juros e montantes.

Uma renegociação que, tal como o PCP propôs, deverá ser inseparável da avaliação da sua componente ilegítima e que deverá garantir um serviço da dívida que seja compatível com uma política virada para o crescimento económico e que tenha como eixos essenciais a defesa e valorização da produção nacional, a valorização dos salários e reformas essenciais para a dinamização do mercado e da procura interna e o apoio às pequenas e médias empresas.

Há propostas e há soluções para os problemas que o país enfrenta!

Nós confiamos que é possível com a acção e luta de todos derrotar a política ruinosa que está a conduzir o país para o abismo.

Nós confiamos que é possível engrossar a corrente dos que erguem como imperativo nacional a exigência de rejeição do Pacto de Agressão que as troikas estrangeira e nacional estão a impor ao país e aos portugueses e vencer!

Nós confiamos que, com a energia que resulta da consciência da justeza dos nossos objectivos de defesa do povo e do país, com a luta dos trabalhadores e do povo, acabará por se abrir o caminho por onde passará a bandeira da esperança e a concretização de um futuro promissor para Portugal e para os portugueses.

Contra o Pacto de Agressão, a luta continua!

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