Iniciativa Portugal precisa, o PCP Propõe
«Defender o caminho de ferro ao serviço do povo e do país»

Como aqui foi dito no inicio, esta iniciativa inserindo-se na acção nacional “O País precisa, o  PCP propõe, tem como um dos principais objectivos denunciar a nefasta política que ao longo de trinta anos tem sido desenvolvida contra o caminho de ferro a sua natureza pública e o seu caracter social.
Como aqui foi demonstrado por quem sabe do que fala queremos afirmar mais uma vez que, para colocar o caminho de ferro ao serviço do povo e do país é necessário uma nova política, para a qual o PCP tem propostas.

Como foi realçado, o transporte ferroviário sendo parte integrante do sector de transportes, tem um papel estruturante e estratégico para o  desenvolvimento e vida económica do País, porque através dele é possível   garantir a circulação global de mercadorias e bens, assim como a mobilidade dos trabalhadores e populações.

Trata-se de um sector que tendo um enorme peso em termos do investimento, tem um papel importante e essencial no incremento do uso do transporte público.

Sendo certo que o sector, articuladamente com outros modos de transporte representou após a Revolução de Abril  um elemento fundamental para o desenvolvimento e recuperação económica do país, cedo se tornou objecto da gula do capital, que através de sucessivos governos da política de direita, desencadearam um processo de desorganização a que chamaram  de reestruturação da CP e da descapitalização do pessoal com conhecimento técnico altamente qualificado como na área do projecto.

Um processo que teve e tem como elemento norteador, a clara tentativa de privatização dos  sectores mais rentáveis, designadamente o transporte de mercadorias no imediato e de passageiros progressivamente das linhas urbanas e entre Lisboa e o Porto.

Na verdade camaradas e amigos, o prosseguimento desta política por parte do  governo do PS, está em coerência com os interesses do grande capital nacional e internacional , sendo que passe a expressão em momentos dados o PS foi como diz o nosso povo  “mais papista do que o papa”

Os camaradas lembram e bem no documento, que quando a directiva 91/440 apenas determinava a separação contabilistica e não estrutural das empresas a solução encontrada pelo governo do PS na altura foi partir a CP em duas empresas.

Não se tratou de um decisão arbitrária ou pouco pensada, foi antes uma opção de fundo e  estratégica com vista a facilitar a privatização, como aliás fez noutras empresas públicas

È neste contexto e numa linha de continuidade com a política do PSD e CDS-PP que, o  governo do PS, prossegue a política de desmembramento e segmentação das empresas, a diminuição da oferta de transporte, a entrega de serviços a  terceiros  degradando propositamente a qualidade do serviço, pondo em risco a segurança dos utentes e visando a privatização, colocando deste modo esta alavanca fundamental para o desenvolvimento do país nas mãos dos privados, cujo objectivo central e único é a obtenção do máximo lucro.

Só assim se pode entender os fortes investimentos por parte do Estado em infra-estruturas, material circulante e outros equipamentos, ou seja o governo do PS na linha dos seus antecessores socializa os custos e privatiza os lucros.

As indemnizações compensatórias pela prestação do serviço público têm vindo gradual mas sistematicamente a diminuir e a repartição das receitas do passe social é feita beneficiando as empresas privadas.

É aliás sintomático que na fúria de servir os interesses do grande capital em detrimento dos trabalhadores e das populações, os pretensos defensores da livre concorrência não só não aplicam as suas próprias leis, como as violam
quando os interesses em jogo falam mais alto. Como os camaradas assinalam é exemplo disso a FERTAGUS e a concessão da travessia ferroviária da Ponte 25 de Abril.

Estamos perante uma situação de quase regresso ao passado, em que o comboio do desenvolvimento sustentado e harmonioso ao serviço das populações e do país, parou numa determinada estação para dar lugar à modernidade balofa  e ao retrocesso.

Basta olhar para o número de quilómetros  de rede ferroviária suprimidos, para o número de estações encerradas, para o número de comboios reduzidos em determinadas linhas, basta olhar para a redução do número de trabalhadores, para perceber que a propaganda governamental esbarra com uma realidade gritante, em que cada vez mais populações utentes do transporte ferroviário reclamam e exigem mais e melhor serviço público de transporte.

Com esta política agravam-se as condições de prestação do serviço público de transporte ferroviário prestado às populações, as suas condições de mobilidade e as tarifas de transporte.

Este agravamento insere-se aliás, nas opções  de classe do governo e da sua maioria na Assembleia da República em matéria de Orçamento de Estado recentemente aprovado.

Sempre em nome do défice e da necessária contenção da despesa pública  desenvolve-se o mais  brutal  e profundo ataque aos serviços públicos e às funções sociais do Estado, degradando-se assim, a qualidade de vida dos trabalhadores, dos reformados e das populações em geral, enquanto se mantêm intocáveis os lucros dos grande e poderosos.

Trata-se de mais um Orçamento de regressão social e de acentuação das desigualdades sociais e regionais.

Trata-se de mais um  Orçamento fechado à solução dos problemas concretos dos portugueses e do país que recusa as propostas positivas como as do PCP apresentadas com o objectivo de garantir mais justiça social e uma mais adequada distribuição das receitas do Estado pelo conjunto do território nacional, promovendo um mais equilibrado desenvolvimento do país e o combate às assimetrias regionais.

Com as opções restritivas no plano do investimento público o que vamos continuar a ter é uma situação marcada pela estagnação económica, por um elevado desemprego e uma crescente precariedade das relações laborais e pela continuação da destruição de sectores produtivos.

A acção conjugada de forte quebra do investimento público e do investimento privado vai continuar a ter inevitavelmente graves reflexos ao nível da economia nacional, mas também ao nível de cada região e na vida das populações, agravando as dificuldades de desenvolvimento das actividades produtivas e dos equipamentos sociais.

Neste quadro as opções em matéria de caminho de ferro feitas em sede de programa do governo, aceleram ainda mais este processo na medida em que como se afirma no documento, transformando a alta velocidade, nos moldes errados em que vem sendo desenvolvida, como prolongamento das linhas espanholas, a reboque dos grandes interesses da banca e dos construtores, acrescentando que “o restante transporte de passageiros e de mercadorias será progressivamente solucionado através da eliminação dos estrangulamentos da rede existente” o governo opta em simultâneo pelo abandono da modernização de linhas consideradas não lucrativas.

É aliás sintomática a afirmação para todo o Sector Empresarial do Estado de que o governo irá determinar a “ redução dos custos e a optimização dos recursos” recorrendo nomeadamente, a restruturações orgânicas e funcionais”.

Esta afirmação expressa também uma lógica no sentido de prosseguirem  a linha de ataque aos direitos dos trabalhadores.

Inserindo-se na acção mais global da política de direita, o governo do PS de fazendo jus aos compromissos assumidos com o grande capital,  precarizar ainda mais as relações de trabalho, liberalizar os despedimentos,  desvalorizar os salários dos trabalhadores, liquidar direitos individuais e colectivos como a  contratação colectiva e fragilizar as organizações dos trabalhadores, como é exemplo a tese da flexisegurança e a revisão do código do trabalho, a acção dos Conselhos de Gerência das empresas visa concretizar esses objectivos, criando condições para a privatização.

Todos sabemos que, tal como, os direitos dos trabalhadores avançaram e consolidaram num quadro em  que as empresas públicas tinham como objectivo central servir os interesses do país e o seu desenvolvimento económico e social, prestando um serviço público de qualidade, também agora em que, objectivo central é assegurar que as partes a privatizar dêem o máximo lucro aos potativos futuros donos, ataca-se os direitos dos trabalhadores, reduzem-se os postos de trabalho, precariza-se o vinculo e o emprego, lesa-se o país e as populações.

A ofensiva contra os trabalhadores tem sido e está a ser de uma violência brutal.

Mas a esta ofensiva  como aqui foi dado destaque, os trabalhadores ferroviários têm respondido com grande firmeza, determinação e unidade na luta, garantindo assim que o núcleo fundamental dos seus direitos e regalias conquistadas ao longo de décadas se mantenham no essencial.

A luta dos trabalhadores conjugada com a luta das populações, confirma-se assim como a forma mais válida para  impedir a destruição dos direitos e a continuação da natureza pública das empresas e a prestação do serviço público de
transporte ferroviário.

É justo salientar a acção organizada e as lutas dos utentes um pouco por todo o país em defesa do serviço público de transporte ferroviário.

Tal como há 150 anos, o caminho de ferro, constituiu um  enorme avanço no  transporte de bens, mercadorias e pessoas, dando um forte contributo para o desenvolvimento económico, social e regional do país, também hoje ele continua a ser um importante e estruturante instrumento para o desenvolvimento sustentado da sociedade e um meio de transporte seguro, com altos benefícios para o ambiente.

Mas esta caminho de ferro que queremos e pelo qual lutamos à muitos, exige o prosseguimento dessa luta, combinando cada vez mais a luta institucional com a luta dos trabalhadores e das populações por uma política alternativa e uma alternativa política.

Não há solução para o país e para o caminho que não passa pela rotura com a política de direita.

Por isso, tal como ficou aqui mais uma demonstrado, com a apresentação de propostas concretas o que se exige e é necessário é o desenvolvimento de uma política que respeitando os direitos dos trabalhadores, assente num sistema de transportes públicos que responda às necessidades de mobilidade das populações e transporte de mercadorias e no qual o caminho de ferro desempenhe um papel estruturante, contribuindo deste modo para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional .