Apresentação Pública da Campanha Nacional do PCP contra a precariedade
Intervenção de Jerónimo de Sousa,Secretário-geral do PCP

Os trabalhadores portugueses e uma grande parte do nosso povo enfrentam uma situação cada vez mais difícil e, cada dia que passa, largas camadas vivem em situações dramáticas de existência e em situação de limite.

O Governo PS/Sócrates com o aplauso e em cooperação estratégica com o Presidente da República ao serviço dos grupos económicos e financeiros desenvolve uma política que degrada as condições de vida e de trabalho e é responsável pelo comprometimento do futuro do país. Acção governativa claramente orientada para a subversão de aspectos essenciais do Estado de Abril que se traduz numa mudança qualitativa da ofensiva de recuperação capitalista, de reconstrução e consolidação do poder e do domínio do capital monopolista.

Após dois anos de Governo PS de maioria absoluta a realidade desmente a propaganda. Destruição e deslocalização de empresas. Portugal tem hoje a maior taxa de desemprego dos últimos vinte anos. Mais de 600 mil desempregados, mesmo não contando com os milhares de trabalhadores portugueses que voltam a emigrar e a sujeitar-se ao trabalho escravo e sem direitos. O desemprego de longa duração continua a aumentar assustadoramente, com mais de metade dos trabalhadores no desemprego nesta situação. 

Portugal está na cauda da União Europeia e cada vez mais atrasado. A política de redução do défice a ferro e fogo e do investimento público continuam a conduzir o país pelo caminho da divergência económica e social que crescentemente nos distancia dos níveis de desenvolvimento dos outros povos da Europa. Os trabalhadores portugueses têm dos mais baixos salários dos países da União Europeia e preços de serviços e bens essenciais dos mais elevados.

É o nosso país que apresenta de entre os actuais 25 países da União Europeia, o pior indicador de trabalhadores pobres. Um terço dos portugueses pobres são trabalhadores e temos das mais elevadas taxas de risco de pobreza da União Europeia entre as pessoas que trabalham. Somos o país com menos justiça social e um dos países mais desiguais na distribuição dos rendimentos.

Aumentou a idade da reforma e diminui o valor das pensões. Um outro terço dos pobres são reformados e pensionistas. Novos e mais duros sacrifícios resultaram do agravamento dos impostos dos bens de consumo e dos rendimentos do trabalho, incluindo dos reformados. O aumento das taxas de juro e o endividamento ampliaram as dificuldades e angústias de milhões de portugueses com a complacência e o silêncio cúmplice do governo e das autoridades monetárias nacionais. Cresce a precariedade dos vínculos e das condições de trabalho e aumenta a instabilidade e insegurança da vida dos jovens.

Mas os lucros dos grupos económicos e financeiros sobem todos os anos, ao mesmo tempo que se agrava a situação dos trabalhadores e da generalidade da população. Em 2006 os 5 principais bancos nacionais, juntamente com a EDP, a PT, a GALP e a SONAE tiveram 5,3 mil milhões de euros de lucros, mais 14,4% do que em 2005.

Serviços públicos são encerrados e privatizados, criando novas áreas de negócio para os grupos económicos e financeiros. Zonas inteiras do país são abandonadas. Fecham escolas, as crianças deslocam-se vários quilómetros para terem acesso às aulas e desperdiçam uma parte do seu tempo à espera dos transportes. Fecham urgências, as populações têm menos possibilidades de atendimento e morrem pessoas por assistência tardia. Fecham maternidades e mais bebés nascem em casa ou nas ambulâncias no percurso de dezenas de quilómetros até à maternidade mais próxima.

Assistimos ao corte na comparticipação de muitos medicamentos, ao aumento das taxas moderadoras e à criação de novas taxas para os internamentos nos hospitais e actos cirúrgicos que se irão traduzir num novo agravamento nos custos de saúde para as populações.
Até quando?

Cego e surdo às aspirações dos trabalhadores e das populações, o Governo PS pretende nos próximos tempos alargar e aprofundar a ofensiva. Procura acelerar o encerramento e privatização dos serviços públicos na saúde, educação, esquadras da PSP e postos da GNR, tribunais e em outras áreas como a das estruturas descentralizadas da administração pública. Quer, durante a Presidência Portuguesa da União Europeia - chamando-lhe flexigurança - fazer avançar a liberalização dos despedimentos individuais sem justa causa e a possibilidade da decisão arbitrária pelo patronato sobre os horários de trabalho, remunerações, funções, carreiras e condições de trabalho, visando instalar a “lei da selva” nas empresas e locais de trabalho.

O Governo PS dá um péssimo exemplo com a generalização da precariedade na Administração Pública e o PS, aplaudido pelo PSD e pelo CDS-PP, acaba de aprovar uma lei sobre o trabalho temporário que visa legalizar a ilegalidade das novas praças de jorna, das empresas sem quadro de pessoal. O mesmo partido que há anos atrás abriu a primeira fenda no edifício jurídico-laboral com a lei dos contratos a prazo. É verdade que a direita tentou, mas foi e é o PS que concretiza e concretizou leis laborais injustas.

A precariedade é uma praga social do nosso tempo. Mais de um milhão de trabalhadores tem vínculos precários, situação que atinge mais de meio milhão de jovens. Os contratos a prazo, os recibos verdes, a prestação de serviços, as bolsas de investigação, os apoios de inserção, o trabalho temporário, são algumas das figuras que servem para eternizar a situação de precariedade e trazem no bojo o objectivo da submissão à exploração.

A precariedade dos vínculos laborais, é a precariedade da vida. A independência dos jovens, a organização de vida própria, a constituição de família são fortemente afectadas. Os filhos para os casais jovens nesta situação são uma opção difícil e muitas vezes adiada. O acesso à habitação é em muitos casos uma impossibilidade.

Portugal está aprisionado pelos interesses dos grupos económicos e financeiros, cujos lucros aumentam todos os anos, à custa dos sacrifícios da maioria do povo e do comprometimento do desenvolvimento do país.

Os trabalhadores, as novas gerações, são seres humanos com dignidade e direito a uma vida melhor, não podem ser peças descartáveis na engrenagem da exploração e do lucro, ou serem simplesmente tratados como números estatísticos.

É neste quadro que sob o lema «Basta de injustiças - Mudar de política para uma vida melhor», o PCP lança hoje aqui uma «Campanha Nacional contra a precariedade, pela defesa dos direitos e condições de vida dos trabalhadores e das populações».

Com esta Campanha, o PCP pretende não só denunciar esta política inaceitável, mas afirmar que não estamos condenados ao declínio nacional, às injustiças sociais, ao comprometimento do futuro das novas gerações e do país, que, após dois anos de Governo PS, é necessário mudar de rumo e de política.

No quadro da exigência de uma nova política, acentuaremos a nossa luta em torno de quatro aspectos essenciais:

1.    Pelo desenvolvimento económico, o fortalecimento do aparelho produtivo, a criação de postos de trabalho e a protecção aos desempregados, contra as privatizações, as deslocalizações e o desemprego.

2.    Pelo trabalho com direitos, para que a um posto de trabalho permanente corresponda um contrato de trabalho efectivo, contra a praga social da precariedade, do trabalho temporário, dos falsos recibos verdes. Pela contratação colectiva contra a extinção dos contratos colectivos de trabalho. Pela defesa do direito ao trabalho e dos vínculos contra a flexigurança essa palavra manipuladora que pretende encobrir o sinistro e velho projecto da arbitrariedade dos despedimentos individuais sem justa causa e da arrogância patronal na fixação de horários, remunerações e funções.

3.    Por melhores salários e melhores condições de vida, contra as injustiças e desigualdades sociais.

4.    Por uma Administração Pública eficaz ao serviço do povo e do país, serviços públicos de qualidade. Pelo direito à saúde, contra a destruição do SNS. Pela Escola Pública, gratuita e de qualidade, contra a degradação e privatização do ensino. Por um Sistema Público de Segurança Social universal e solidário. Pelo desenvolvimento harmonioso, contra o encerramento do interior e a degradação da qualidade de vida nos centros urbanos.

A campanha que hoje lançamos decorrerá até ao início do mês de Junho, em todo o país, com base no contacto com os trabalhadores e as populações e integrando encontros, sessões, debates e comícios. Destaca-se desde já de um vasto programa regional e sectorial a realização de um encontro nacional de comunistas membros de Comissões de Trabalhadores e de um comício promovido pela Juventude Comunista Portuguesa. A campanha encerrará com um comício no distrito de Setúbal. Para esta campanha, que terá uma forte expressão no Sítio do PCP na Internet, será editado um conjunto de materiais, um folheto com larga tiragem, materiais de propaganda fixa que garantam uma larga presença de rua do PCP.

Incluir-se-á nesta acção a intervenção do PCP nas instituições de que desde já se destaca o agendamento para dia 20 de Abril na Assembleia da República do projecto de Resolução do PCP sobre um plano de emergência para a resolução dos pedidos de inspecção pendentes na Inspecção Geral do Trabalho. Resolução  para tratar de todas as situações que a insuficiência de meios tem deixado para trás, alimentando a ilegalidade e a impunidade na violação dos direitos dos trabalhadores.

Com esta campanha o PCP afirma que há outro caminho, que com esperança, determinação e confiança alcançaremos um futuro melhor para os trabalhadores e o povo português. O momento exige o desenvolvimento da luta dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, das populações, de todo o povo português. Uma luta que é protesto, uma luta que é afirmação de dignidade, uma luta que é um acto quotidiano de construção do futuro.

Quando se aproximam datas simbólicas da luta e de avanços progressistas, salientamos o significado das comemorações do aniversário da Revolução de Abril e apelamos aos trabalhadores e ao povo português para fazer do 1º de Maio de 2007 uma grande afirmação da força dos trabalhadores e do povo português.

Quando os problemas nacionais exigem uma forte e ampla resposta de massas, destacamos a decisão tomada pela CGTP-IN de convocar para dia 30 de Maio uma grande acção de luta nacional e apelamos aos trabalhadores ao povo português para que façam deste dia de greve, deste dia de luta, uma indesmentível exigência de interrupção da política de injustiça social e desastre nacional que há décadas vem sendo praticada, um inequívoco sinal de descontentamento, uma profunda exigência de mudança de política.

Quando se aproxima a presidência portuguesa da União Europeia e novos riscos de comprometimento da soberania nacional e de reforço da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e dos povos da Europa, salientamos a importância das acções já decididas no plano social e no plano político para lhe dar combate.

Há 33 anos, com Portugal mergulhado na repressão, na privação da liberdade e da democracia, na guerra ou na emigração massiva, na miséria, nas mais gritantes injustiças sociais, no atraso e no analfabetismo a que o regime fascista o tinha conduzido, a Revolução de Abril abriu caminho a anos de alegria, progresso, desenvolvimento, melhoria das condições de vida.

Nos últimos 30 anos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, combatendo os valores de Abril, têm vindo a comprometer o futuro do país, conduzindo-o aos graves problemas da actualidade.

Portugal precisa de outro rumo, precisa de retomar neste início do Século XXI, o projecto de democracia e desenvolvimento económico e social que a Revolução de Abril inscreveu na Constituição da República Portuguesa. As nossas propostas comportam em si mesmo a defesa do regime democrático na vertente da democracia social.
 
Perante a grave situação do país dirigimo-nos aos trabalhadores, ao povo, à juventude para que alarguem o seu apoio ao PCP, à sua luta e ao seu projecto. Por uma vida melhor, por um Portugal com futuro.