XXI Congresso do PCP

Relatório da Comissão de Redacção sobre a proposta de Resolução Política

1.

O Regulamento aprovado pelo Comité Central para a fase de debate no Partido das Teses/Projecto de Resolução Política estabelece no seu artigo 12.° o dever dos documentos apresentados ao congresso serem acompanhados de informação e apreciação quanto ao sentido geral das propostas de alteração apresentadas no decorrer do debate, incluindo as que não foram aceites. O presente relatório dá cumprimento a esse preceito regulamentar. O relatório procura contribuir para que os delegados possam formar uma ideia da natureza das questões fundamentais que marcaram o debate e que se expressam nas propostas de emenda.

2.

O debate confirmou um amplo acordo do colectivo partidário com as Teses/Projecto de Resolução Política posto a discussão. Sem prejuízo de várias observações sobre a dimensão do documento, sobre questões de estilo e de redacção, a informação apurada quer pelas actas das reuniões e plenários, quer pelos vários comentários gerais feitos chegar, anotam positivamente uma maior clareza no texto e mesmo alguma síntese e redução da dimensão face a outros congressos que foi possível fazer. De um modo amplo o debate e a opinião expressa por larga maioria dos membros do Partido é a da valorização geral do documento.

Debatidas em centenas de reuniões e assembleias plenárias em que foram objecto de apreciação e discussão geral, temática ou por capítulo a proposta de Resolução Política distribuída aos delegados do XXI Congresso acolheu um número significativo de propostas de alteração, que o enriquece, precisa e rectifica.

Para além das inúmeras observações, comentários e considerações gerais entretanto enviadas ou resultantes da consulta das actas de reuniões foram recebidas mais de 1440 propostas de alteração, a que há ainda a adicionar as que resultaram das cartas inseridas na Tribuna do Congresso no Avante!.

Foram introduzidas mais de 900 alterações ao documento posto a debate, que traduzem uma consideração, acolhimento e aceitação, no todo ou em parte, da grande maioria das propostas apresentadas. A que acresce um largo conjunto de outras alterações que correspondem a rectificações ortográficas, gramaticais e de pontuação, melhor construção de texto e aperfeiçoamento de formulações.

3.

As alterações introduzidas - de corte, substituição ou aditamento - melhoram significativamente o texto, precisam algumas afirmações e teses adiantadas, desenvolvem, nalguns casos, ideias insuficientemente justificadas, colmatam a ausência de tratamento de várias matérias, sintetizam ou sistematizam outras, preenchem lacunas e insuficiências de tratamento de diversas matérias, contribuem para um maior equilíbrio entre temas e problemas abordados, actualizam dados e precisam avaliações entretanto tornadas necessárias pelo evoluir dos acontecimentos, designadamente pela inserção de novos textos que respondem ao evoluir da situação nacional e internacional. Foram acolhidas e incorporadas propostas que, entre outros aspectos, responderam a questões de actualidade com importante significado e repercussão e que precisaram e acrescentaram ângulos de análise.

Entre as alterações não aceites encontra-se um número significativo das que visavam introduzir exemplificações e descrições que se considerou não se justificarem; das que se propunham introduzir desenvolvimento programáticos ou outros textos e formulações que, independentemente da sua pertinência e justeza, ampliavam excessivamente o Projecto de Resolução Política e que serão tidas em conta como contribuições para reflexão e trabalho posterior; das que sustentavam ideias ou teses que colidiam com conteúdos e concepções que constituem eixos centrais do apuramento realizado pelo Comité Central para a elaboração do Projecto na sequência da primeira fase.

Não foram aceites entretanto algumas propostas que visavam introduzir profundas alterações quer quanto a revisões de avaliação sobre várias questões quer quanto a mudança de posicionamentos políticos do Partido sobre uma ou outra questão, que adiante se assinalarão.

4.

No capítulo I faz-se uma avaliação da situação internacional, partindo da crise estrutural do capitalismo e do seu aprofundamento, dos perigos e ameaças decorrentes da intensificação da ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo e que, a actual pandemia veio acentuar. Procede-se à análise da resistência e da luta dos trabalhadores e dos povos, numa correlação de forças no plano global ainda desfavorável para aos partidos comunistas e demais forças anti-imperialistas. O processo de rearrumação de forças à escala mundial que se desenvolve com as suas tendências, contradições é também apreciado. E aponta-se a necessidade de superação revolucionária do capitalismo pelo socialismo, exigência da actualidade e do futuro.

Entre outros aspectos que foram integrados, indicam-se os seguintes: o sublinhar do agravamento da situação em termos gerais, nomeadamente quanto à agudização da tensão internacional, ao avanço de forças reaccionárias e fascizantes, aos perigos de guerra; uma mais clara formulação do impacto da pandemia de Covid-19, numa situação de crise já latente e anunciada, assim como a sua instrumentalização para intensificar a exploração e atacar direitos e liberdades; o desenvolvimento dos aspectos relativos à Revolução Científica e Técnica; o desenvolvimento do ponto sobre os EUA após a realização das eleições, com breve caracterização da política da Administração Trump e do que representará a Administração Biden; inscreve-se uma referência ao Japão, terceiro componente da «tríade»; introduz-se uma menção à Bolívia e ao Chile, como exemplo de recuos e revezes impostos ao imperialismo; inclui-se uma referência aos BRICS, como exemplo de articulação de países, para além da ALBA e da OCX; reformula-se o ponto relativo às acções de massas em torno de causas diversas, como os direitos das mulheres, o combate ao racismo ou a defesa do ambiente; introduz-se a referência ao papel das agências e centros de informação dominados pelo imperialismo; inscreve-se a referência ao terrorismo de Estado e à utilização de grupos que se caracterizam pela sua acção criminosa; reformula-se o ponto relativo ao desenvolvimento de iniciativas que visam a criação de dinâmicas estruturadas ou formas orgânicas de âmbito internacional que conduzem à desvalorização da diversidade de realidades nacionais; reformula-se o ponto relativo à elaboração do programa de um partido comunista a partir da experiência do PCP; introduz-se um ponto relativo às campanhas anti-comunistas, e à valorização das realizações da União Soviética e dos países socialistas e do seu papel.

Não foram aceites neste capítulo, entre outras, propostas que questionavam a utilização do conceito «crise estrutural do capitalismo»; que apontavam os movimentos independentistas em diversos países como expressão da crise da UE; que apontavam os «movimentos que lutam em torno do bem comum e do interesse público» como uma das componentes que, no quadro de situações muito diferenciadas, podem confluir face à ofensiva agressiva do imperialismo, promovida pelos EUA e os seus aliados; que propunham desenvolver um subcapítulo sobre as alterações da estratégia do imperialismo no plano militar desde o 11 de Setembro de 2001 e a luta pela paz; que colocavam a OSCE ao mesmo nível de outras estruturas do imperialismo; que sublinhavam a capacidade de resposta diferenciada entre países no quadro da pandemia, China, Cuba, Vietname, Venezuela e as principais potências capitalistas; que questionavam o conceito de classes e camadas anti-monopolistas.

5.

O capítulo II procede a uma avaliação da situação nacional, das suas expressões económica, social, cultural e política e dos desenvolvimentos que conheceu desde o XX Congresso. Sublinham-se e identificam-se as consequências que a política de direita acumulou; os factores de condicionamento e constrangimento decorrentes do processo de integração capitalista na UE e do seu aprofundamento; o quadro económico com os elementos que caracterizam e condicionam; os aspectos mais impressivos no domínio social quer quanto a problemas a ela associados, quer quanto à situação das diversas camadas da população; abordam-se os principais problemas ambientais e as políticas que directa ou indirectamente afectam a preservação da natureza e gestão adequada de recursos naturais; examina-se a situação na área da cultura nomeadamente quanto às condições de exercício dessa actividade. Abordando aspectos essenciais do regime democrático, das suas características e dos perigos que sobre ele recaem, o texto identifica ainda as linhas essenciais da ofensiva ideológica. Procedendo à avaliação do que se designou como “a nova fase da vida política nacional” procede-se igualmente ao exame da acção do PS e das suas opções de classe traduzidas na submissão à EU e ao Euro e aos interesses do grande capital.

O texto agora presente, beneficiando de um vasto conjunto de contribuições, conhece alterações significativas que o enriquecem precisam e desenvolvem em diversos temas, introduzindo o tratamento de matérias que estavam omissas e aprofundando outras. Do debate resultou a inscrição da “habitação” no ponto referente a funções sociais do Estado sem prejuízo do que tratamento na dimensão económica.

As propostas não acolhidas correspondem: à introdução de conteúdos programáticos que as Resoluções Políticas não têm comportado; a desenvolvimento excessivos que desequilibravam o texto, que serão considerados como contribuições para intervenção sectorial ou geral do Partido; a abordagem sobre matérias especificas que propunham um tratamento desproporcionado, designadamente em relação à União Europeia e à pobreza e em alguns casos de sentido contraditório sobre a “nova fase da vida política nacional"; as alterações de estrutura e renumerações que não se justificam.

6.

O capítulo III desenvolve o papel destacado e insubstituível da luta de massas, entre o XX e o XXI congressos. Nos primeiros cinco pontos demonstra-se o papel determinante da luta da classe operária e dos trabalhadores como motor da luta de massas e da sua articulação com a luta de outros classes e camadas antimonopolistas. É feita uma avaliação da intervenção do Partido nas instituições, nomeadamente a intervenção dos deputados comunistas na AR, no PE, nas Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, bem como dos eleitos nos órgãos autárquicos, destacando-se a importância da luta que aí desenvolvem pela ruptura da política de direita e pela alternativa patriótica e de esquerda. Procede-se a uma avaliação dos resultados eleitorais das várias eleições verificadas desde o XX Congresso. Faz-se uma caracterização do quadro político e partidário, em que para além da caracterização de cada uma das forças políticas por si, é feita uma uma avaliação do quadro partidário no seu conjunto. Refere-se a intervenção do PR, a acção de sectores reaccionários, bem como o surgimento de forças políticas - como a IL e Chega com o desenvolvimento das suas concepções e projecto demagógico e populista. Abordando questões da realidade com que o País e o povo estão confrontados, nomeadamente a situação resultante da degradação da situação económica e social, evidencia-se a proposta do PCP da importância da luta pela alternativa patriótica e de esquerda.

Foram aceites, no todo ou em parte, a maioria das propostas de alteração. Foram ainda aproveitadas algumas ideias, apesar de não se considerar os textos tal como foram entregues.

Não foram aceites propostas que desequilibravam a apreciação feita sobre os resultados eleitorais, tal como não foram aceites propostas que visavam desenvolvimentos na caracterização dos partidos IL e Chega.

7.

No Capítulo IV, são desenvolvidos os aspectos relacionados com o Partido e a afirmação pela sua prática, orientação e concepção, das características essenciais da identidade comunista. É feita uma avaliação da acção e iniciativa do Partido entre Congressos. É feita uma avaliação e estabelecem-se orientações no plano da direcção, dos quadros, da organização, do seu funcionamento e ligação às massas, da militância, da luta ideológica, da informação, propaganda, actividade editorial e imprensa do Partido, bem como da Festa do «Avante!». São ainda tratados dos fundos, dos meios e recursos de que dispomos e a actividade internacional.

No capítulo IV registam-se várias alterações. Sobre a acção do Partido: acrescenta-se a realização da Conferência Comemorativa sobre o II Centenário do nascimento de Friedrich Engels e a intervenção nas eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores. Sobre direcção: passa a fazer-se referência específica aos organismos de direcção de sectores profissionais e de empresas e dá-se mais destaque às Comissões de Freguesia. Sobre quadros: precisam-se definições sobre quadros; actualiza-se a informação sobre iniciativas de formação política e ideológica; dá-se mais importância na formação dos quadros à formação política e ideológica e aos cursos e aponta-se a necessidade de definir de forma mais organizada e dirigida o plano anual de formação a nível central e regional; refere-se a importância da discussão regular do conteúdo do Avante! e de O Militante nas reuniões do Partido. Sobre organização: valoriza-se a militância, a integração dos membros do Partido e a necessidade de proceder com mais rapidez à transferência de camaradas e ao seu efectivo enquadramento nas organizações para onde são transferidos; acrescenta-se a linha de orientação do prosseguimento da transferência de camaradas com menos de 55 anos das organizações locais para as organizações a partir dos locais de trabalho e empresas; refere-se a necessidade de trabalhar para que todos os membros do Partido trabalhadores se sindicalizem; aponta-se a importância da realização regular das assembleias das organizações aos vários níveis. Sobre a ligação às massas: reformula-se a redacção mantendo o conteúdo. Sobre a luta ideológica: acrescenta-se um novo elemento sobre as linhas da ofensiva ideológica relativo à apresentação dos acontecimentos de forma descontextualizada e superficial. Sobre informação, propaganda, imprensa, actividade editorial e Festa do «Avante!»: explicita-se a importância do aproveitamento integral dos materiais de propaganda editados; precisam-se formulações quanto às comunicações electrónicas e às plataformas digitais; desenvolvem-se as linhas de trabalho sobre o Avante! envolvendo o seu conteúdo; alarga-se a consideração da realização de acções nacionais específicas sobre estas matérias; integram-se elementos sobre a valorização da Festa do «Avante!». Sobre fundos: reforça-se a importância e significado da quota de cada membro do Partido e do seu pagamento regular como elemento central indispensável para a independência financeira do Partido. Sobre a actividade internacional: identificam-se aspectos do conteúdo da acção neste âmbito.

Relativamente às propostas não aceites, além das que comportavam desenvolvimentos excessivos ou que tratavam aspectos já inscritos, referem-se as mais significativas. Sobre o Partido e a afirmação da sua identidade: propostas que visavam a explicitação da adopção de medidas disciplinares sobre membros do Partido com práticas desagregadoras e outras que desvalorizavam esses comportamentos. Sobre organização: propostas para a referência explicitada na Resolução Política ao reforço da tarefa da segurança, que se entende necessário e importante mas não com referência na Resolução Política. Sobre informação, propaganda, imprensa, actividade editorial e Festa do Avante!: propostas que visavam inscrever iniciativas nacionais concretas e que foram acolhidas com uma formulação geral para fixação posterior; formulações sobre possibilidades concretas relativas à expressão digital do Avante! que se entendeu deverem ser canalizadas para discussão posterior; desenvolvimentos sobre diferentes aspectos da Festa do Avante!, com uma dimensão não comportável nos critérios da estrutura da Resolução Política, que serão considerados na discussão sobre as próximas edições da Festa. Sobre os fundos: a proposta que colocava a passagem da definição da quota como dever fundamental de cada membro do Partido que os Estatutos do Partido consagram, para condição para ser membro do Partido.

8.

O documento agora colocado à apreciação e votação dos delegados ao XXI Congresso foi significativamente melhorado, fruto da reflexão e contribuição de milhares de membros do Partido. A proposta de Resolução Política que agora é submetida ao Congresso tem as condições necessárias para constituir um importante contributo para uma adequada caracterização da realidade nacional e internacional, para a orientação da acção e iniciativa partidárias, e resposta às exigentes tarefas e batalhas políticas, ao reforço do PCP no caminho da concretização dos seus objectivos e programa.

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