Moção «Liberdade e Democracia»

Aprovada por unanimidade

A História centenária do Partido Comunista Português está indissoluvelmente ligada à luta do Povo Português pela liberdade e a democracia.

A conquista das liberdades democráticas com a Revolução de Abril é inseparável da luta heróica dos comunistas portugueses pela liberdade e a democracia, contra o fascismo e o colonialismo.

Os valores de Abril, consagrados no projecto de democracia política, económica, social e cultural a que a Constituição da República aprovada em 1976 dá corpo, têm tido no PCP, e no seu Programa "Uma Democracia Avançada, os Valores de Abril no Futuro de Portugal", um intransigente defensor, pela sua firme oposição e combate a todos os propósitos de subversão do regime democrático que ao longo das últimas quatro décadas se têm vindo a manifestar.

As forças reaccionárias, que nunca se conformaram com a afirmação dos valores progressistas da Revolução Portuguesa e que nunca desistiram dos seus propósitos de branqueamento do fascismo e dos seus crimes, têm vindo a desenvolver nos últimos tempos uma intensa campanha anticomunista, de calúnia, silenciamento e ataque sistemático ao PCP, veiculada através dos partidos reaccionários e dos principais meios de comunicação social, que configuram um verdadeiro discurso de ódio a fazer lembrar tempos de má memória que se julgavam para sempre ultrapassados.

A contestação às comemorações do 25 de Abril e do 1.º de Maio, os ataques injustificados à realização da Festa do Avante e os apelos inaceitáveis à proibição inconstitucional do Congresso do PCP são sinais muito inquietantes do carácter fascizante da ofensiva em curso. O ataque ao PCP a que o país tem vindo a assistir, não visa apenas o PCP. É um ataque aos valores da democracia que deve preocupar todos os democratas e patriotas.

O XXI Congresso do Partido Comunista Português, reunido em Loures nos dias 27 a 29 de Novembro de 2020, manifesta o seu profundo repúdio pelo branqueamento do fascismo e pela promoção política e mediática de forças políticas de cariz fascizante e xenófobo que se manifestam de forma cada vez mais arrogante e ameaçadora contra os valores matriciais da democracia portuguesa e apela à unidade e à mobilização de todos os democratas e patriotas contra a ofensiva anticomunista e fascizante em curso e em defesa dos valores da democracia conquistada com a Revolução de Abril e consagrados na Constituição da República.

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