Intervenção de Cláudia Martins, Membro da Comissão Concelhia de Vila Franca de Xira, XXI Congresso do PCP

A luta das pessoas com deficiência

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Camaradas
As pessoas com deficiência debatem-se com desigualdades sociais, situações de pobreza e de marginalização social que resultam das políticas implementadas até aos dias de hoje, assentes sobretudo numa óptica assistencialista, que não dão resposta aos problemas.

Os direitos, há muito consagrados na lei, e para os quais o PCP tem dado importante contribuição, não têm reflexo na vida concreta da maioria das pessoas com deficiência persistindo dificuldades no acesso à formação profissional e ao emprego, insuficiências nos apoios, no domínio da saúde, da educação e da segurança social.

Arrasta-se a falta de acessibilidade física - vias, edifícios e transportes públicos – e a informação e comunicação não estão acessíveis para todos. Persiste a carência de respostas para os jovens com deficiência que saem do ensino obrigatório que os apoiem na construção de um projecto de vida.

Estas questões têm sido o centro da acção do movimento associativo, que integra organizações de e para pessoas com deficiência, constituindo uma vasta rede que, baseada em abordagens específicas, tem alargado o diálogo e cooperação, alcançando com a sua luta e unidade algumas conquistas. Destacamos as seguintes:

A CNOD, é uma Confederação que agrega 41 associações promovendo uma acção de unidade com a realização de acções de reflexão, debate e reivindicação, em que se destacam o seu 13º Congresso (Outubro 2019), a realização de um questionário nacional sobre os impactos do confinamento na vida das pessoas com deficiência, a exigência de legendagem e a utilização de máscaras transparentes para permitir a comunicação com as pessoas surdas, e a realização do 26.º Encontro Nacional (17 Outubro), sob o lema «Nem um passo atrás nos Direitos das Pessoas com Deficiência».

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) conta com 16 Delegações Distritais e Locais, tem equipas de desporto adaptado e edita o Jornal «Associação». A sua acção procura dar voz aos anseios, reivindicações e direitos das pessoas com deficiência junto dos órgãos de poder central e local.

A Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados do Trabalho (ANDST) tem um papel de grande relevo no estudo sobre a sinistralidade laboral, na sensibilização para a prevenção, e na exigência de uma efectiva protecção dos trabalhadores sinistrados do trabalho.

A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) intervém pela integração/inclusão social de todos os militares que adquiriram uma deficiência durante a guerra colonial e, mais recentemente, nas chamadas missões de paz, no âmbito da ONU e NATO.

Camaradas
No próximo dia 3 de Dezembro assinala-se o dia internacional das pessoas com deficiência – queremos saudar a luta das pessoas com deficiência bem como as suas organizações dizendo que podem contar com o PCP numa luta que é de todos os dias. Continuaremos a agir pelo cumprimento dos direitos, no respeito pela sua dignidade e condições de vida.

Viva a luta das pessoas com deficiência e das suas organizações!
Viva o PCP!

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