Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

"O vosso modelo de sociedade é o da miséria e da pobreza dos portugueses"

Debate de atualidade sobre a designada reforma do IRS, em particular a manutenção das injustiças fiscais sobre os trabalhadores

Sr.ª Presidente,
Sr. Membro do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O que resulta deste debate e de todo este processo em torno da reforma do IRS é o profundo desprezo que o Governo e os partidos da maioria têm pelas dificuldades que os portugueses estão a passar e pelas consequências desta política na vida dos portugueses.
O Governo e a maioria não têm um pingo de preocupação com os impostos que os portugueses vão pagar. Fizeram desta reforma apenas arma de propaganda e de arremesso político e não querem saber rigorosamente nada das preocupações justíssimas que os portugueses têm com a brutal carga de impostos que foi imposta por este Governo sobre os rendimentos do trabalho.
E, como não têm nenhuma preocupação com isso, neste debate, procuram desviar, com manobras de diversão, aquilo que é central.
Srs. Membros do Governo e Srs. Deputados do PSD e do CDS, aquilo que é decisivo nesta política fiscal do Governo não é o quociente familiar, são os 3,2 milhões de euros a mais de impostos que os senhores impuseram aos trabalhadores e ao povo português. É isso que é central e é essa discussão que os senhores não querem fazer.
Portanto, procuram desviá-la, canalizando-a para o quociente familiar, com o Partido Socialista a «dar para este peditório»!
Sr.as e Srs. Deputados, quer do PS quer do PSD e do CDS, não é a alteração ao quociente familiar que apaga os 3,2 milhões de euros de impostos a mais sobre os trabalhadores e o povo!
Aquilo que, de facto, pode inverter esta situação é uma outra política fiscal, que mexa nos escalões do IRS, que reduza as taxas dos escalões mais baixos e intermédios, uma política que reveja o regime das deduções à coleta, que acabe com as taxas liberatórias, que favorecem os rendimentos do capital. Isso é que permitiria discutir uma outra política fiscal que acabasse com a injustiça fiscal que, hoje, recai sobre os trabalhadores e o povo português.
Mas os senhores não querem discutir nada disto e confirmam que o brutal aumento de impostos que impuseram em 2013 não era um brutal aumento de impostos temporário. É o vosso modelo de sociedade!
Saindo destas quatro paredes, está à vista o vosso modelo de sociedade: a pobreza e a miséria, que impuseram aos trabalhadores e ao povo português; o brutal aumento de impostos, que querem manter definitivamente sobre os trabalhadores; e a política dos vistos dourados para o capital e para os milionários. É esse o vosso modelo de sociedade!
E não venham tentar desviar a conversa para fora das nossas fronteiras. Com as dificuldades que tem o nosso País, com as dificuldades que encontram os portugueses, temos, hoje, o modelo de sociedade que os senhores desejam, o modelo de sociedade em que a riqueza está concentrada numa meia dúzia de ricos e poderoso e em que a esmagadora maioria dos portugueses paga essas fortunas com a miséria das suas vidas, com a emigração, com o sofrimento, de que os senhores não querem dar conta.
Mas, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados da maioria, se pensam que ficam a falar sozinhos nesse modelo de sociedade, de ruína e de injustiças, estão muito enganados. Porque nós vamos continuar a confrontar-vos com uma alternativa…
Vou concluir, Sr.ª Presidente, dizendo que vamos continuar a confrontar-vos com uma alternativa, tal como fizemos nesta discussão do IRS, apresentando uma alternativa que permitiria ao Estado aliviar o IRS sobre os trabalhadores, aumentando os impostos sobre o capital. Vamos continuar a confrontar-vos com uma alternativa.
Mas os senhores, com a destruição que estão a provocar na vida dos portugueses, vão ter que assumir a responsabilidade de recusar essas soluções que o PCP propõe!
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