Os enfermeiros têm desenvolvido diversas lutas em defesa dos seus direitos. Já se realizaram muitas ações de protesto, pelo fim das desigualdades entre profissionais e pelo reposicionamento salarial, nomeadamente no Hospital da Covilhã, no Hospital de Castelo Branco, no Hospital da Guarda, no Centro Hospitalar (CH) Baixo Vouga, no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Coimbra, no Hospital da Figueira da Foz, no CH Barreiro/Montijo, no Hospital de Faro, no CH do Barlavento Algarvio, no Hospital de São José e muitas estão
agendadas para os próximos dias - no CH Lisboa Ocidental, no CH Lisboa Norte, no CH Viseu/Tondela, no CH Médio Ave, no Hospital de Évora, no CH Alto Ave e na Unidade Local de Saúde do Alto Minho. Entretanto, os enfermeiros do Hospital de São José entregaram no dia 2 de Abril um abaixo-assinado com mais de 500 assinaturas.
A discriminação e desigualdade salarial praticada para os enfermeiros que prestam trabalho igual têm sido denunciadas e contestadas pelos enfermeiros. Essa prática resulta da possibilidade de nas entidades EPE existirem em simultâneo contratos de trabalho em funções públicas (CTFP) com um nível salarial mais elevado e o recurso crescente aos contratos individuais de trabalho (CIT) com um nível salarial significativamente inferior.
As discriminações denunciadas contrariam o princípio constitucional de “a trabalho igual, salário igual” e expressa-se em diferentes níveis remuneratórios, diferentes condições de trabalho dependendo se têm CTFP ou CIT, quando de facto exercem as mesmas funções, têm as mesmas responsabilidades e estão sujeitos ao mesmo grau de penosidade e risco.
Em média, um enfermeiro com um horário de trabalho semanal de 35h, se tiver um CFTP aufere 1.201,48 euros, mas se tiver um CIT para as mesmas 35h aufere 1.020 euros, isto é, um enfermeiro com CIT recebe em média menos 181,48 euros. Acresce o facto de os enfermeiros com CIT serem ainda penalizados na retirada de três dias de férias.
Em alguns hospitais ou centros hospitalares, o número de enfermeiros com CIT é superior ao número de enfermeiros com CTFP. No CH de Lisboa Norte, dos 1891 enfermeiros, 1051 têmCIT; no Hospital Amadora Sintra, dos 885 enfermeiros, 831 têm CIT ou no IPO de Lisboa, dos 511 enfermeiros, 353 têm CIT. Mas em algumas unidades hospitalares, apesar de os enfermeiros com CIT não estarem em maioria, existem em número muito expressivo, como no CH Lisboa Central, em que os enfermeiros com CIT são 916, de um total de 2391 enfermeiros, ou no CH Lisboa Ocidental, onde há 527 enfermeiros com CIT num total de 1307 enfermeiros.
Os enfermeiros reivindicam a igualdade salarial de direitos laborais e condições de trabalho, quando exercem as mesmas funções e têm as mesmas responsabilidades. A sistemática recusa da reposição salarial de todos os enfermeiros, independentemente do tipo de contrato de trabalho, nos 1201,48 euros, constitui uma enorme injustiça.
É inaceitável o desrespeito pelos direitos destes profissionais, quase como se houvesse enfermeiros de primeira ou de segunda, tudo porque optam por contratá-los com CIT, a custos mais baixos, sujeitos a maior precariedade e exploração.
A 3 de Abril, na audição ordinária do Ministro da Saúde na Comissão de Saúde, confrontámos o Ministro com as desigualdades e as discriminações existentes entre os enfermeiros, decorrentes do seu tipo de contrato de trabalho. Mas infelizmente para o Governo, este não é um problema que exija uma intervenção direta, dado que se insere no âmbito de autonomia das entidades hospitalares. Assim, o Governo entende que não deve intervir para garantir o cumprimento da Constituição, pondo fim às desigualdades e discriminações.
O PCP considera inadmissível a postura do Ministro da Saúde. Entendemos que o Governo não pode pactuar com esta situação e deve resolver definitivamente o problema, através da reposição salarial dos enfermeiros. Defendemos ainda que todos os profissionais de saúde que exercem funções nos estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde devem ser integrados numa carreira com vínculo público, passando todos a ter CTFP (através do processo previsto no quadro legal em vigor).
Ao Abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quantos enfermeiros a nível nacional se encontram na situação descrita, isto é, quantos enfermeiros têm CIT com remunerações e condições de trabalho diferenciadas dos enfermeiros com CTFP? Solicitamos a disponibilização do número de enfermeiros por estabelecimento de saúde, identificando o número total e qual a natureza do regime laboral em que se encontram.
2.O Governo vai rever a sua posição e tomar as medidas necessárias para pôr fim às desigualdades existentes entre enfermeiros que desempenham as mesmas funções, têm as mesmas responsabilidades e o estão sujeitos ao mesmo grau de penosidade e risco?
3.Para quando a reposição salarial dos enfermeiros, em cada estabelecimento de saúde que se encontra ainda por concretizar?
4.O Governo está disponível para integrar todos os profissionais de saúde que desempenhem funções em estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde, numa carreira com vínculo público?