Intervenção de Alma Rivera na Assembleia de República, Reunião Plenária

Vai o PS, no Orçamento do Estado de 2024, finalmente actualizar a dedução especifica?

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Como já era expectável, fala-se de injustiça fiscal, o PCP diz que é preciso aliviar os trabalhadores e acabar com os regimes de privilégio a que acedem as grandes empresas e grandes fortunas, e a reação é esta: 

PSD, CH e IL mandam-se ao ar, rasgam as vestes e os papéis. Aaai! Que horror! e os ricos?

O PS indigna-se! Como se atrevem? “Os impostos são necessários para ter um “estado social forte” para apoiar na justa distribuição da riqueza” “onde vamos buscar o dinheiro para a saúde e a educação?”

É aí que está a questão – vai-se buscar onde ele está! E ele não está nos salários miseráveis, não está nas MPME que fazem contas à vida. Aí é preciso aliviar. 

Está nos lucros obscenos, que atingem recordes, nas fugas aos impostos, nas borlas, nos offshores, nos truques!

Aí, o governo não toca. Forte com os fracos e fraco, tímido, muito tímido, com os fortes.

Não adianta recusar aliviar os impostos sobre os trabalhadores com o argumento de que os impostos são fundamentais porque é com eles que se arrecadam receitas para os serviços públicos se depois desinvestem nos serviços públicos em nome do défice.

Os impostos são de facto essenciais, fundamentais, são com eles que se paga a saúde, a educação, os transportes, políticas de habitação, segurança, proteção civil, justiça…

É com eles que se redistribui a riqueza: quem mais tem, paga mais e quem tem menos, paga menos.

Certo. Mas então porque é que não fazem isso?

O Partido Socialista descredibiliza a função redistributiva dos impostos com o mau uso que lhe dá e com as suas opções de ir buscar essencialmente a quem menos tem e proteger os grandes lucros.

Assim, só alimenta, só dá fôlego à demagogia da direita. 

O PS, em vez de, por exemplo, pegar nos impostos e meter praticamente metade do orçamento do Estado destinado à saúde no privado, devia pegar nesse dinheiro e fazer os investimentos que o SNS precisa.

Resolvia os problemas e dava resposta universal, gratuita e de qualidade a toda a gente.

Podia também resolver os problemas dos professores e garantir uma escola pública de qualidade, para que cada criança e cada jovem tenha professor.

Srs. deputados, para combater o discurso da direita (que o que quer é mesmo aliviar os ricos, o capital, seus protegidos como aqui já todos percebemos), seria necessário que o Governo não aplicasse as políticas de direita.

Era preciso investir a sério nos serviços, em vez de priorizar sempre as imposições de Bruxelas; e garantir uma mais justa distribuição do esforço fiscal que o que o PCP hoje traz a votação. 

O Governo o que está a fazer, a carregar sobre impostos do trabalho e a isentar os grandes lucros, é precisamente alimentar a ideia de que os impostos não servem para dar justiça à vida das pessoas.

E assim, de uma assentada só, aumenta as injustiças, mas também dá força àqueles que reproduzem estas ideias com o real objetivo de pôr aqueles que mais têm e menos pagam a pagar ainda menos.

Mas Srs. Deputados, se o PS quer credibilizar aquilo que diz, se quiser credibilizar aquilo que afirmou ao longo deste debate.

Há uma pergunta que o PS tem de responder até ao fim deste debate.

Se diz que é no OE 24 que vai baixar o IRS, então digam-nos se é desta que a dedução específica é atualizada.

Porque essa é uma das medidas que alivia os rendimentos do trabalho e as famílias e essa é a proposta que hoje está em cima da mesa.

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