Pergunta ao Governo N.º 2611/XIV/2.ª

Urgente - 120 trabalhadores da Risto Rail em situação de incerteza e em risco de despedimento

Destinatário: Ministro das Infraestruturas e Habitação

Desde o início do surto epidémico, em Março de 2020, que a CP – Comboios de Portugal tem feito os possíveis para se descartar das responsabilidades que tem com a empresa Risto Rail e os seus 120 trabalhadores.

Tal como o Grupo Parlamentar do PCP alertou, designadamente através de pergunta escrita, a CP quis suspender o serviço que tinha com a concessionária (que explorava os bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidades) a 18 de Março de 2020, recusando-se a servir as refeições e todos os serviços de Primeira Classe assim como o serviço de Bar para os passageiros da Classe Turística, com o argumento de que cumpria normas sanitárias. Mas, quando se regressou à normalidade possível, a CP – Comboios de Portugal cessou o contrato de prestação do serviço de refeições nos comboios Alfa Pendular e Intercidades com a Risto Rail, com efeitos a partir de 31 de Julho. Simultaneamente abriu um concurso público com condições e montantes claramente insuficientes para o serviço pretendido apresentando um caderno de encargos que reduz os atuais três trabalhadores dos bares para um em cada comboio, com o argumento de que essa redução se deveria a um parecer da DGS e que desse modo traria um serviço de qualidade aos seus passageiros. Depois de não ter candidatos que aceitassem participar, a CP – Comboios de Portugal foi alterando montantes e condições até aparecer quem quisesse ficar com a exploração dos bares, nas condições propostas.

Assim, neste momento os trabalhadores defrontam-se com o total desconhecimento de quem ganhou o concurso e com que condições, tendo apenas a informação assente em “boatos” de que foi a empresa Apeadeiro 2020 – Produtos e serviços, Lda., que ficou com a concessão. Contudo todos os trabalhadores sabem que essa empresa pertence a um funcionário da CP – Comboios de Portugal, que opera no Porto. Das mesmas conversas informais consta que a Apeadeiro 2020 só pretende ficar com 31 trabalhadores em Lisboa e 16 no Porto.

Estando a chegar ao final do mês de julho, os trabalhadores apenas têm como certa a informação, por parte da Risto Rail, de que não irão receber nem o ordenado de julho, nem as férias, nem o subsídio de férias, nem quaisquer outros direitos. Também através da Risto Rail ficaram a saber que a CP – Comboios de Portugal não aceitou a transmissão destes 120 trabalhadores e que tem recusado reunir ou informar qual a empresa que ganhou o concurso de concessão dos bares dos comboios Alfa Pendular e Intercidades.

Na terça-feira, dia 20 de julho, mais uma vez a CP – Comboios de Portugal faltou à reunião que estava marcada com a FESHAT e com a Risto Rail no Ministério do Trabalho.

Ao mesmo tempo, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação continua sem responder aos pedidos de reunião que a FESHAT tem feito, contribuindo para aumentar a preocupação que os 120 trabalhadores têm face ao seu futuro imediato.

Sendo a CP uma empresa estatal esta situação é ainda mais grave pois, sendo a qualidade e segurança do serviço dos bares nas viagens de longo curso fundamental para os passageiros, a redução do número de trabalhadores que a CP – Comboios de Portugal impõe no caderno de encargos do concurso poderá levar ao despedimento de dois terços dos atuais trabalhadores.

Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PCP requer ao Governo, por intermédio do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, com a maior urgência, os seguintes esclarecimentos:

  • O Governo tem conhecimento desta situação?
  • Em que orientação ou parecer da DGS se apoia a CP para tomar a decisão de reduzir o número de trabalhadores no serviço de bar e refeições? Por que razão a CP – Comboios de Portugal reduziu o caderno de encargos para um trabalhador por comboio?
  • Quando é que os trabalhadores vão ser informados sobre a empresa que ganhou o concurso e para a qual vão trabalhar? Porque motivo não o foram até ao momento?
  • Quem irá assumir os pagamentos dos ordenados de julho, das férias e restantes direitos destes 120 trabalhadores? Como se explica uma indefinição e uma incerteza desesperante que se arrasta há meses?
  • Como vê o Governo a degradação do serviço prestado, com o corte no número de trabalhadores e nos valores do concurso para a concessão dos bares nos comboios Alfa Pendular e Intercidades? Que medidas irá tomar para defender a qualidade do serviço?
  • Sendo a CP – Comboios de Portugal uma entidade pública empresarial e tendo o Governo prognosticado o retorno à normalidade no fim do período estival, porque pretende reduzir em definitivo o número de trabalhadores nos comboios?
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