Relativamente ao assunto supra, o Grupo Parlamentar do PCP efetuou a pergunta (nº 1149/XII/2ª). Na resposta enviada pelo Gabinete do Sr. Ministro da Saúde é afirmado que existem naquela unidade de cuidados de saúde “4 oncologistas, 1 hemato-oncologista e 7 internos de especialidade de oncologia, a trabalharem a trabalharem a tempo inteiro”. Porém, soube este Grupo Parlamentar que o único médico especialista em hematologia não estava a tempo integral, assim como nos disseram que abandonou o hospital por não ter sido renovado o contrato de prestação de serviços que o ligava aquela unidade de saúde, apesar de o Diretor do Serviço de Oncologia considerar que esta especialidade é imprescindível para a unidade.
Acresce que o fim desta especialidade compromete os cuidados que são prestados aos doentes obrigando-os a deslocações para outros hospitais com custos pessoais e económicos enormes. Segundo as informações que nos deram, a unidade de oncologia do hospital, pese embora ser possuidora de equipamentos que permitem a realização da técnica de radioterapia estereotoráxica corporal extra-craniana, esta técnica não é administrada aos doentes que dela precisam por não haver especialista que a execute.
Segundo informações obtidas através da União de Sindicatos de Setúbal, desde o dia 1 de julho até ao dia 15 de julho, os doentes oncológicos aguardaram as informações sobre o seu encaminhamento. Os doentes mais urgentes foram encaminhados para o Instituto Português de Oncologia de Lisboa, mas os outros doentes ainda não sabem para onde serão reencaminhados.
Os doentes oncológicos perderam o único especialista de hematologia oncológica no centro Hospitalar Barreiro/Montijo sem ter sido substituído. Há consultas e tratamentos que aguardam que pura e simplesmente não são realizados por falta de planeamento.
Esta situação resulta das opções políticas do Governo, das inadmissíveis imposições e restrições aos hospitais, que impossibilitam a adequada e atempada prestação de cuidados de saúde aos utentes. Mas esta situação demonstra a insensibilidade de um Governo que nãogarante os cuidados necessários aos doentes de foro oncológico, que se encontram bastante fragilizados atendendo às características da doença.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Em face da não renovação do contrato de prestação de serviços com o único hematooncologista que exercia funções na unidade oncológica do CHBM, que medidas vão ser tomadas pelo Governo no sentido de recrutar médicos especialistas naquela área para o
CHBM?
2.Como é que vão ser assegurados os cuidados médicos dos doentes acompanhados por aquele especialista? Para que hospitais estão a ser encaminhados?
3.O Governo reconhece que a inexistência de especialista que possibilite a aplicação da técnica de radioterapia estereotoráxica corporal extra-craniana aos doentes que dela precisam dificulta a sua recuperação? Em caso afirmativo, para quando a contratação de especialista?