Transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental, até ao montante de € 6 000 000, para a Agência Portuguesa do Ambiente (1015c)
- Orçamento do Estado 2024
- PCP apresenta propostas para a resposta aos problemas imediatos e aos estruturais, apontando um rumo alternativo para o País
- Construção do Centro Interpretativo da Resistência na freguesia do Couço, Concelho de Coruche, e Museu de Abril e dos Valores Universais no concelho de Santarém. (35c)
- Atualização do valor das bolsas de investigação científica (58c)
- Garantia de progressão na carreira dos Docentes do Ensino Superior Público (57c)