Partido Comunista Português Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2024 Propostas de Alteração ao Orçamento do Estado 2024 15 Novembro 2023, Assembleia da República Orçamento do Estado 2024 30 de October de 2023 Declaração de Paula Santos PCP apresenta propostas para a resposta aos problemas imediatos e aos estruturais, apontando um rumo alternativo para o País 14 de November de 2023 Construção do Centro Interpretativo da Resistência na freguesia do Couço, Concelho de Coruche, e Museu de Abril e dos Valores Universais no concelho de Santarém. (35c) 02 de November de 2023 Atualização do valor das bolsas de investigação científica (58c) 02 de November de 2023 Garantia de progressão na carreira dos Docentes do Ensino Superior Público (57c) 02 de November de 2023 Reforço do financiamento dos laboratórios do Estado (56c) 02 de November de 2023 Fim da precariedade na Ciência (55c) 02 de November de 2023 Atualização do valor das componentes das bolsas de investigação científica (54c) 02 de November de 2023 Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos (53c) 02 de November de 2023 Reforço de verbas para os Centros de Ciência Viva (52c) 02 de November de 2023 Aumento do Suplemento de Risco dos Profissionais das Forças de Segurança (51c) 02 de November de 2023 Fixação do preço da refeição no ensino superior público (50c) 02 de November de 2023 Garantia de contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento das Instituições do Ensino Superior Públicas (49c) 02 de November de 2023 Garantia da existência da refeição social em todas as cantinas das Instituições do Ensino Superior Público (48c) 02 de November de 2023 Disposições relativas à Administração Pública e ao sector público empresarial (47c) 02 de November de 2023 Eliminação das propinas, taxas e emolumentos no ensino superior público (46c) 02 de November de 2023 Disposições relativas à Administração Pública e ao sector público empresarial (45c) 02 de November de 2023 Subsídio de refeição (44c) 02 de November de 2023 Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública (43c) 02 de November de 2023 Universalidade e alteração dos limites dos escalões do abono de família para crianças e jovens (42c) 02 de November de 2023 Atualização de pensões (41c) 02 de November de 2023 Construção do troço do IC3, ligando a A13 no concelho de Almeirim, à A23 em Vila Nova da Barquinha (40c) 02 de November de 2023 Construção de residências para estudantes do Instituto Politécnico de Santarém e do Instituto Politécnico de Tomar (39c) 02 de November de 2023 Requalificação das instalações do Comando Distrital de Santarém da PSP (37c) 02 de November de 2023 Reforço do apoio do Estado Português à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados na Palestina (77c) 05 de November de 2023 Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (295c) 06 de November de 2023 Suspensão do aumento do valor das taxas de requerimentos de autorização de residência e vistos de trabalho (294c) 06 de November de 2023 Campanha de informação do Serviço de Tradução Telefónica (293c) 06 de November de 2023 Contratação de tradutores e intérpretes para o acolhimento de migrantes e requerentes de asilo (292c) 06 de November de 2023 Equipas de regularização dos processos pendentes transitados para a AIMA (291c) 06 de November de 2023 Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas regiões autónomas (290c) 06 de November de 2023 Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas (289c) 06 de November de 2023 Alteração da Lei da Finanças Regionais (288c) 06 de November de 2023 Regulamentação do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária (287c) 06 de November de 2023 Reforço de meios da Polícia Judiciária (286c) 06 de November de 2023 Pagamento do trabalho suplementar na Polícia Judiciária (285c) 06 de November de 2023 Pagamento do “ónus de funções” na Polícia Judiciária (283c) 06 de November de 2023 Programa de construção e recuperação de instalações da Polícia Judiciária (282c) 06 de November de 2023 Admissões na Polícia Judiciária (281c) 06 de November de 2023 Transferência de verbas SATA (280c) 06 de November de 2023 Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores (279c) 06 de November de 2023 Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em matéria de Registo Civil na Região Autónoma dos Açores (278c) 06 de November de 2023 Reforço de meios humanos para o Comando Regional dos Açores da PSP (276c) 06 de November de 2023 Integração dos trabalhadores em funções na RDP-Açores e na RTP-Açores e Bolseiros de Investigação na Universidade dos Açores (275c) 06 de November de 2023 Contratação de oficias de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais na Região Autónoma dos Açores (274c) 06 de November de 2023 Centro Regional da RTP Açores (272c) 06 de November de 2023 Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português (266c) 06 de November de 2023 Subsídio de Mobilidade (265c) 06 de November de 2023 Centro de Produção da RTP-Madeira (263c) 06 de November de 2023 Remuneração mínima garantida para os trabalhadores da administração pública central e instituições e institutos dependentes do Estado a desempenhar funções na Região Autónoma da Madeira (262c) 06 de November de 2023 Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na Região Autónoma da Madeira (261c) 06 de November de 2023 Reforço de meios humanos para o Comando Regional da Madeira da PSP (260c) 06 de November de 2023 Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo (258c) 06 de November de 2023 Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira (257c) 06 de November de 2023 Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira (253c) 06 de November de 2023 Reabilitação do edifício do Centro Educativo da Madeira (252c) 06 de November de 2023 Plano de remodelação dos tribunais na Região Autónoma da Madeira (251c) 06 de November de 2023 Hospital Central da Madeira (249c) 06 de November de 2023 Estabelecimento Prisional do Funchal (248c) 06 de November de 2023 Contratação dos Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira (247c) 06 de November de 2023 Compensação dos custos provocados por incêndios florestais (246c) 06 de November de 2023 Apoios para a renovação da frota pesqueira do peixe espada preto (245c) 06 de November de 2023 Apoio extraordinário à Região Autónoma da Madeira para a promoção de habitação (244c) 06 de November de 2023 Alternativa aeroportuária na Ilha da Madeira (243c) 06 de November de 2023 Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes (208c) 06 de November de 2023 Combate a tráfico de seres humanos para exploração laboral e sexual (207c) 06 de November de 2023 Transferências de verbas para serviços de apoio à saída de pessoas da prostituição (206c) 06 de November de 2023 Apoio às organizações não governamentais de mulheres (205c) 06 de November de 2023 Reforço de verbas de proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores (203c) 06 de November de 2023 Programa de dinamização das atividades das associações juvenis (200c) 06 de November de 2023 Reforço de Verbas para o Encontro Nacional de Juventude 2024 (199c) 06 de November de 2023 Verbas para o funcionamento regular do Conselho Nacional de Juventude (197c) 06 de November de 2023 Distribuição gratuita de produtos de higiene menstrual (196c) 06 de November de 2023 Financiamento para a reabilitação de equipamentos desportivos do movimento associativo popular (195c) 06 de November de 2023 Reforço do orçamento do IPDJ para funcionamento e programas de apoio ao alto rendimento (194c) 06 de November de 2023 Financiamento do desporto escolar (193c) 06 de November de 2023 Plano nacional para a formação de treinadores (192c) 06 de November de 2023 Renovação e adaptação dos centros de alto rendimento (191c) 06 de November de 2023 Linha de financiamento para a aquisição de veículos adaptados (190c) 06 de November de 2023 Construção de Centro de Alto Rendimento Adaptado (189c) 06 de November de 2023 Carta Desportiva Nacional (188c) 06 de November de 2023 Reforço das verbas para a preparação Olímpica Jogos Paris 24 (187c) 06 de November de 2023 Programa de apoio à autoproteção de instalações desportivas e edifícios associativos (184c) 06 de November de 2023 Programa de apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos do movimento associativo popular (182c) 06 de November de 2023 Apoio à atividade das coletividades de cultura, recreio e desporto (181c) 06 de November de 2023 Prolongamento da A28 até Valença, Monção e Melgaço (109c) 03 de November de 2023 Combate às espécies invasoras no Rio Lima (108c) 03 de November de 2023 Plano de capacitação da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (107c) 03 de November de 2023 Reabertura da Linha do Tâmega (106c) 03 de November de 2023 Reabertura da Linha de Leixões, com ligação entre Leixões e Campanhã, por Ermesinde (105c) 03 de November de 2023 Novo Hospital da Povoa de Varzim/Vila do Conde (104c) 03 de November de 2023 Remodelação do Hospital de São João (103c) 03 de November de 2023 Conclusão do IC 35 (102c) 03 de November de 2023 Plano de desenvolvimento da rede de Metro do Porto (101c) 03 de November de 2023 Ampliação do Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses (100c) 03 de November de 2023 Garante o financiamento necessário para a conclusão e funcionamento no novo Hospital Público Central do Alentejo (99c) 03 de November de 2023 Ligação ferroviária Sines-Caia: Construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal (98c) 03 de November de 2023 Conclusão do IP2 Évora (A6/IP7) S. Manços (97c) 03 de November de 2023 Início dos procedimentos para a construção de circulares rodoviárias em Évora, Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Estremoz (96c) 03 de November de 2023 Concretização do regadio a sul da Serra da Gardunha (95c) 03 de November de 2023 Construção dos itinerários complementares da Serra da Estrela - IC6, IC7 e IC37 (94c) 03 de November de 2023 Reativar e modernizar as linhas ferroviárias do Douro e Corgo (93c) 03 de November de 2023 Reabilitação do Complexo Agroindustrial do Cachão - Bragança (92c) 03 de November de 2023 Construção da ligação rodoviária entre o concelho de Boticas e a A24 (91c) 03 de November de 2023 Reposição da ligação ferroviária a Bragança (90c) 03 de November de 2023 Construção do troço Amarante – Peso da Régua do IC26 contemplando ligação ao futuro troço Trancoso – Lamego (89c) 03 de November de 2023 Construção do troço do IC5 entre o Alto do Pópulo e Vila Pouca de Aguiar (88c) 03 de November de 2023 Novo Hospital de Barcelos - Esposende (87c) 03 de November de 2023 Construção de uma nova ala cirúrgica no Hospital de Braga (86c) 03 de November de 2023 Construção integral da Variante do Cávado (85c) 03 de November de 2023 Construção da ligação ferroviária direta entre Braga e Guimarães (84c) 03 de November de 2023 Construção da barra marítima de Esposende (83c) 03 de November de 2023 Conclusão da variante à EN222, entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) (82c) 03 de November de 2023 Modernização e requalificação da Linha do Vale do Vouga (Aveiro - Sernarda do Vouga - Espinho) (81c) 03 de November de 2023 Conclusão da variante à EN326 no troço entre Ponte de Cela (Tropeço, Arouca) ao nó de Pigeiros (Santa Maria da Feira) (80c) 03 de November de 2023 Construção do novo Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira (79c) 03 de November de 2023 Despoluição e Combate às espécies exóticas e invasoras no Rio Vouga (78c) 03 de November de 2023 Serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (76c) 03 de November de 2023 Revisão do Estatuto da Carreira Diplomática (75c) 03 de November de 2023 Reforço de verba para o Conselho das Comunidades Portuguesas (74c) 03 de November de 2023 Ensino Português no Estrangeiro (73c) 03 de November de 2023 Apoio às associações portuguesas no estrangeiro (72c) 03 de November de 2023 Melhoria dos transportes públicos ferroviários no distrito de Santarém (71c) 03 de November de 2023 Recomposição das carreiras dos militares graduados deficientes das Forças Armadas (70c) 03 de November de 2023 Promoções de militares das Forças Armadas (69c) 03 de November de 2023 Valorização e dignificação dos Antigos Combatentes (68c) 03 de November de 2023 Atualização do Sistema Retributivo dos Militares das Forças Armadas (67c) 03 de November de 2023 Reabilitação urgente da Ponte Engº Machado Vaz, em Mirandela (422c) 09 de November de 2023 Construção das novas instalações do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital (423c) 09 de November de 2023 Requalificação e duplicação do IP3, sem portagens (424c) 09 de November de 2023 Construção de uma nova maternidade em Coimbra (425c) 09 de November de 2023 Conclusão da obra hidroagrícola do Baixo Mondego (426c) 09 de November de 2023 Construção de unidades públicas de cuidados continuados nas instalações do Hospital do Lorvão e do antigo Hospital Pediátrico de Coimbra (427c) 09 de November de 2023 Reabertura da ligação ferroviária Pocinho-Barca d’Alva (428c) 09 de November de 2023 Construção de um lar de idosos de gestão pública na Freguesia de Gonçalo, Guarda (429c) 09 de November de 2023 Construção de residência para estudantes do Instituto Politécnico da Guarda (430c) 09 de November de 2023 Requalificação do IC8 (432c) 09 de November de 2023 Eletrificação e modernização da Linha do Oeste (433c) 09 de November de 2023 Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria (435c) 09 de November de 2023 Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Lis (437c) 09 de November de 2023 Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Lis (437c) 09 de November de 2023 Construção do novo Hospital do Oeste (431c) 09 de November de 2023 Requalificação da EN120, entre Cruz de João Mendes e Santiago do Cacém (445c) 09 de November de 2023 Requalificação da EN253 (Alcácer do Sal / Comporta) (446c) 09 de November de 2023 Requalificação da EN 261-1 (Grândola / Carvalhal) e da EN 261 (no troço Santiago / Melides) (447c) 09 de November de 2023 Requalificação do IC 1 entre Palma e Alcácer do Sal (Sul) (448c) 09 de November de 2023 Construção do IC 33 com perfil de autoestrada, entre Sines e Évora (449c) 09 de November de 2023 Ligação do Alqueva às albufeiras do Litoral Alentejano (450c) 09 de November de 2023 Construção da Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro e da Escola Secundária na Quinta do Conde (451c) 09 de November de 2023 Construção do Hospital do Seixal e de centros de saúde na Península de Setúbal (452c) 09 de November de 2023 Integração do transporte fluvial de passageiros Setúbal/Troia no passe social (453c) 09 de November de 2023 Construção de barragens de regadio em Moimenta da Beira e Armamar (454c) 09 de November de 2023 Construção do IC37 (Viseu – Nelas – Seia) (455c) 09 de November de 2023 Reconversão do Hospital Psiquiátrico de Abraveses num serviço público de cuidados continuados / paliativos (456c) 09 de November de 2023 Eliminação do fator de sustentabilidade relativamente aos ex-trabalhadores da Base das Lajes e situações equivalentes (470c) 10 de November de 2023 Construção do novo Centro de Saúde de Camarate (604c) 10 de November de 2023 Requalificação da Nacional 115-2, Torres Vedras - Cadaval (606c) 10 de November de 2023 Escola Artística de Música do Conservatório Nacional (609c) 10 de November de 2023 Requalificação da esquadra da PSP de Camarate (610c) 10 de November de 2023 Reabertura da Esquadra da PSP em Carnide (613c) 10 de November de 2023 Construção do IC 11 Peniche - Lourinhã - Torres Vedras sem custos para o utilizador (621c) 10 de November de 2023 Acessibilidades ao concelho de Vila Franca de Xira - Construção do nó do Sobralinho (624c) 10 de November de 2023 Acessibilidades a Vila Franca de Xira - Construção do nó dos Caniços (626c) 10 de November de 2023 Construção de um Pavilhão Desportivo na Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz - Sobral de Monte Agraço (628c) 10 de November de 2023 Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança (376c) 06 de November de 2023 Eliminação do fator de sustentabilidade (377c) 06 de November de 2023 Promoção da igualdade nas forças e serviços de segurança (378c) 08 de November de 2023 Admissões nas forças e serviços de segurança (379c) 08 de November de 2023 Promoção da saúde mental nas forças de segurança (380c) 08 de November de 2023 Valorização remuneratória e social dos trabalhadores das forças e serviços de segurança (381c) 08 de November de 2023 Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade (382c) 08 de November de 2023 Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (383c) 07 de November de 2023 Proteção Civil – Autarquias (384c) 08 de November de 2023 Investimentos em equipamentos e instalações dos Corpos de Bombeiros (385c) 08 de November de 2023 Revisão do protocolo com o INEM e a ANEPC (386c) 08 de November de 2023 Fundo de proteção social do bombeiro (387c) 08 de November de 2023 Acesso à PSI por bombeiros e agentes de proteção civil vítimas de acidentes (388c) 08 de November de 2023 Remoção de injustiças no cálculo do financiamento a atribuir às Associações Humanitárias de Bombeiros (389c) 08 de November de 2023 Restituição do valor das propinas e outras taxas aos bombeiros voluntários (390c) 08 de November de 2023 Reforço do financiamento às Associações Humanitárias de Bombeiros (391c) 08 de November de 2023 Isenção de ISV para veículos adaptados destinados ao uso de associações desportivas sem fins lucrativos (392c) 09 de November de 2023 Isenção de IVA nos veículos adaptados destinados ao desporto para pessoas com deficiência (393c) 09 de November de 2023 Restituição do IVA do material e equipamento desportivo no movimento associativo popular (394c) 09 de November de 2023 Defesa e Desenvolvimento da EFACEC (395c) 09 de November de 2023 Fundo de apoio à tesouraria das micro e pequenas empresas (396c) 09 de November de 2023 Redução das Comissões Bancárias (397c) 09 de November de 2023 Desagravamento Extraordinário das tributações autónomas das Micro, Pequenas e Médias Empresas (398c) 09 de November de 2023 Isenção de tributação autónoma para a primeira viatura de Micro, Pequenas e Médias Empresas (399c) 09 de November de 2023 Alarga Dedução do IVA para veículos com mais de 3 Lugares (400c) 09 de November de 2023 Alargamento do critério de elegibilidade para acesso à bolsa e apoio à deslocação e aumento do valor do complemento de alojamento (401c) 02 de November de 2023 Medidas de apoio ao alojamento de estudantes não bolseiros (402c) 02 de November de 2023 Garantia de alojamento para todos os estudantes bolseiros deslocados (403c) 02 de November de 2023 Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal (404c) 09 de November de 2023 Carreira de técnico de reinserção (405c) 09 de November de 2023 Contratação de psicólogos para os estabelecimentos prisionais (406c) 09 de November de 2023 Contratação de Funcionários Judiciais (407c) 09 de November de 2023 Contratação de efetivos para o Corpo da Guarda Prisional e Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional (408c) 09 de November de 2023 Recrutamento para a categoria de guarda principal da carreira de guarda prisional (410c) 09 de November de 2023 Recursos humanos no IRN e revisão do regime remuneratório dos registos e notariado (411c) 09 de November de 2023 Contratação de técnicos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (412c) 09 de November de 2023 Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais (413c) 09 de November de 2023 Rede pública de creches (414c) 09 de November de 2023 Valorização das longas carreiras contributivas (415c) 09 de November de 2023 Prestação social para a inclusão (416c) 09 de November de 2023 Gratuitidade para jovens até aos 23 anos e para as pessoas com mais de 65 anos (417c) 08 de November de 2023 Incentiva+TP- a reforçar em 50 milhões de euros a verba prevista na proposta de lei do Orçamento (418c) 08 de November de 2023 Incentiva+TP-Verbas para congelamento (419c) 08 de November de 2023 Redução do valor do passe para 20 euros (420c) 08 de November de 2023 Passe Nacional (421c) 08 de November de 2023 Contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto (457c) 09 de November de 2023 Contratação de psicólogos escolares (458c) 09 de November de 2023 Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública (460c) 09 de November de 2023 Concurso externo vinculação extraordinária de docentes (461c) 09 de November de 2023 Atualização do modelo de financiamento no ensino artístico especializado (462c) 09 de November de 2023 Gratuitidade do material escolar na Escola Pública (463c) 09 de November de 2023 Reforço da ação social escolar no Ensino Público obrigatório (464c) 09 de November de 2023 Eliminação das taxas e emolumentos na escolaridade obrigatória (465c) 09 de November de 2023 Redução do número de alunos por turma (466c) 09 de November de 2023 Alargamento da rede pública de ensino artístico especializado (467c) 09 de November de 2023 Verbas para o funcionamento pedagógico no ensino público (468c) 09 de November de 2023 Manuais Escolares- Alteração à Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto (469c) 09 de November de 2023 Rede pública de estruturas residenciais para pessoas idosas (471c) 09 de November de 2023 Defesa e valorização da floresta nacional (551c) 10 de November de 2023 Reforço de meios do ICNF (552c) 10 de November de 2023 Apoio à recuperação e valorização do regadio tradicional e a obras de pequeno regadio (553c) 10 de November de 2023 Contribuição especial para a conservação dos recursos florestais (555c) 10 de November de 2023 Antecipação de fundos europeus e encerramento do PT2020 (556c) 10 de November de 2023 Apoio ao preço do gasóleo colorido e marcado utilizado na agricultura, aquicultura e pesca e subsídio à gasolina para a pequena pesca (557c) 10 de November de 2023 Fundo autónomo de apoio à agricultura familiar (558c) 10 de November de 2023 Plano de inclusão digital para o mundo rural (559c) 10 de November de 2023 Sapadores florestais-Alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro (561c) 10 de November de 2023 Programa plurianual para a soberania alimentar nacional (562c) 10 de November de 2023 Alargamento do Regime Escolar para promoção do consumo de fruta e produtos hortícolas nacionais (564c) 10 de November de 2023 Indemnização a agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens e controlo das populações destes animais (565c) 10 de November de 2023 Ressarcimento dos danos aos agricultores e produtores florestais provocados por animais selvagens (566c) 10 de November de 2023 Programa plurianual para a soberania alimentar nacional (567c) 10 de November de 2023 Eliminação das portagens na A13 entre Atalaia e Ferreira do Zêzere (572c) 10 de November de 2023 Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas (574c) 13 de November de 2023 Valor máximo para a atualização das portagens nas pontes e autoestradas concessionadas (576c) 13 de November de 2023 Criação da classe 5 para motociclos nas vias portajadas (577c) 13 de November de 2023 Eliminação das portagens na A22 (579c) 13 de November de 2023 Eliminação das portagens na A23 (581c) 13 de November de 2023 Eliminação das portagens na A24 (585c) 13 de November de 2023 Eliminação das portagens na A25 (586c) 13 de November de 2023 Eliminação das portagens na A28 (588c) 13 de November de 2023 Eliminação das portagens na A29 (589c) 13 de November de 2023 Eliminação das portagens na A41 (592c) 13 de November de 2023 Eliminação das portagens na A42 (594c) 13 de November de 2023 Eliminação das portagens na A4 (596c) 13 de November de 2023 Avaliação de impacto ambiental do aeródromo de Tires (602c) 13 de November de 2023 Acesso ao mercado regulado de eletricidade pelas autarquias (978c) 14 de November de 2023 Empresas públicas não reclassificadas (979c) 14 de November de 2023 Taxa de Gestão de Resíduos (981c) 14 de November de 2023 Taxa de direitos de passagem e taxa de ocupação do subsolo (983c) 14 de November de 2023 Acordos de Regularização de Dívidas das Autarquias Locais (985c) 14 de November de 2023 Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial (986c) 14 de November de 2023 Endividamento das empresas públicas (989c) 14 de November de 2023 Montantes da participação das autarquias locais nos impostos do Estado (990c) 14 de November de 2023 Remuneração dos presidentes das juntas de freguesia (992c) 14 de November de 2023 Fundo de Financiamento da Descentralização e transferências financeiras ao abrigo da descentralização e delegação de competências (994c) 14 de November de 2023 Alteração ao Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais (996c) 14 de November de 2023 Empréstimos dos municípios para habitação e operações de reabilitação urbana (997c) 14 de November de 2023 Não atualização da contribuição para o audiovisual (999c) 14 de November de 2023 Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (1001c) 14 de November de 2023 Recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura (1002c) 14 de November de 2023 Competências-Alteração ao anexo à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (1003c) 13 de November de 2023 Transferência de € 3 000 000, do Fundo Ambiental para o ICNF (1012c) 13 de November de 2023 transferência de uma verba de € 4 000 000 para o IGAMAOT (1013c) 13 de November de 2023 Transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental, até ao montante de € 6 000 000, para a Agência Portuguesa do Ambiente (1015c) 13 de November de 2023 Transferências para a DGAV (1017c) 13 de November de 2023 Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (1019c) 13 de November de 2023 Controlo público dos sistemas de gestão de resíduos urbanos (1020c) 13 de November de 2023 Direção Geral de Alimentação e Veterinária (1022c) 13 de November de 2023 Sistema de monitorização de recursos hídricos e defesa das massas de água (1023c) 13 de November de 2023 Programa de remoção de amianto (1025c) 13 de November de 2023 Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, matas nacionais e zonas percorridas por incêndios (1026c) 13 de November de 2023 Modernização de Equipamentos e Infraestrutura Técnica e Científica do Instituto Português da Qualidade (1035c) 13 de November de 2023 Campanha Nacional de Esterilização e Centros de Recolha Oficial de Animais (1200c) 14 de November de 2023 Reforço dos programas de redução de riscos e minimização de danos (1201c) 14 de November de 2023 Reforço de vagas para fixação de profissionais em áreas classificadas como carenciadas em saúde (1202c) 14 de November de 2023 Contratação de nutricionistas para os cuidados de saúde primários (1203c) 14 de November de 2023 Contratação de profissionais de saúde em falta nos cuidados de saúde primários (1204c) 14 de November de 2023 Reforço da saúde oral nos cuidados de saúde primários (1205c) 14 de November de 2023 Reforço de cuidados de saúde visual (1206c) 14 de November de 2023 Reforço de meios do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) (1207c) 14 de November de 2023 Reforço das Unidades de Saúde Pública (1208c) 14 de November de 2023 Autonomia dos estabelecimentos e unidades do SNS (1209c) 14 de November de 2023 Instituto para os Comportamentos Aditivos e Dependências (1210c) 14 de November de 2023 Extinção do pagamento de taxas moderadoras no SNS e gratuitidade do transporte não urgente de doentes (1211c) 14 de November de 2023 Reforço de incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas- Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho (1213c) 14 de November de 2023 Transferência de verbas para o SICAD (1214c) 14 de November de 2023 Eliminação das USF tipo C- Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto (1215c) 14 de November de 2023 Atestado multiuso de incapacidade (1226c) 14 de November de 2023 Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa nos Serviços Públicos (1227c) 14 de November de 2023 Atribuição de produtos de apoio (1228c) 14 de November de 2023 Regime de antecipação da idade de pensão de velhice por deficiência (1229c) 14 de November de 2023 Transferência de verbas para produtos de apoio (1230c) 14 de November de 2023 Eliminação de barreiras arquitetónicas (1231c) 14 de November de 2023 Transferência de verbas de dotação do Ministério das Finanças a favor do Arsenal do Alfeite, S.A (1232c) 14 de November de 2023 Salvaguarda do interesse nacional na aquisição de material circulante ferroviário (1233c) 14 de November de 2023 Faixas de gestão de combustível (1234c) 14 de November de 2023 Construção do Metro ligeiro a Loures (1235c) 14 de November de 2023 REDUÇÃO DA INCORPORAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E AUMENTO DA INCORPORAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (1236c) 14 de November de 2023 TARIFA REGULADA DA ELETRICIDADE (1237c) 14 de November de 2023 TARIFA REGULADA DO GÁS NATURAL (1238c) 14 de November de 2023 Alargamento da Rede do Metro Sul do Tejo (1239c) 14 de November de 2023 Construção da Ponte Barreiro-Seixal (1240c) 14 de November de 2023 Reversão da privatização e desenvolvimento da TAP, S.A. (1241c) 14 de November de 2023 Terceira Travessia do Tejo (1242c) 14 de November de 2023 Reforço de verbas para a manutenção da frota e contratação de trabalhadores na Transtejo/Soflusa (1243c) 14 de November de 2023 Requalificação e construção de postos da GNR e esquadras da PSP (1251c) 14 de November de 2023 Reposição do serviço ferroviário regional e inter-regional cortado nas linhas do Alentejo e do Sul (1253c) 14 de November de 2023 Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões de elevado grau de complexidade, risco e/ou penosidade (1254c) 14 de November de 2023 Consolidação da mobilidade intercarreiras e categorias (1255c) 14 de November de 2023 Admissão de trabalhadores para o Instituto da Segurança Social, I.P. (1256c) 14 de November de 2023 Valorizações remuneratórias e contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão (1257c) 14 de November de 2023 Reforço da Autoridade para as Condições de Trabalho (1258c) 14 de November de 2023 Igualdade de tratamento dos trabalhadores da Administração Pública (1259c) 14 de November de 2023 35 horas para todos os trabalhadores da Administração Pública (1260c) 14 de November de 2023 Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM (1261c) 14 de November de 2023 Integração dos estagiários no âmbito do programa de estágios na Administração Pública e Administração Local (1262c) 14 de November de 2023 Integração de trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública (1263c) 14 de November de 2023 Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública (1264c) 14 de November de 2023 Suplemento de habitação e subsídio de deslocação aos trabalhadores colocados em posto de trabalho fora da localidade da residência habitual (1266c) 14 de November de 2023 Admissão de trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.) (1267c) 14 de November de 2023 Subsídio de transporte (1268c) 14 de November de 2023 Reposição dos dias de férias na administração pública- Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (1269c) 14 de November de 2023 Trabalho suplementar Administração Pública- Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (1270c) 14 de November de 2023 Contagem de todos os pontos para efeitos de reposicionamento remuneratório (1271c) 14 de November de 2023 Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Enfermeiros (1272c) 14 de November de 2023 Contribuição sobre ganhos extraordinários (1273c) 14 de November de 2023 Alteração aos sistemas de assistência na doença (1274c) 14 de November de 2023 Taxa especial sobre transações financeiras para paraísos fiscais (1275c) 14 de November de 2023 Vinculação de trabalhadores precários que prestam serviços à Administração Pública (1276c) 14 de November de 2023 Transferência de verbas- Projetos-piloto da “Nova Geração de Cooperativismo Habitacional” (1277c) 14 de November de 2023 Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (1278c) 14 de November de 2023 Promoção da segurança e saúde no trabalho (1279c) 14 de November de 2023 Transferência de verbas para Porta 65 (1281c) 14 de November de 2023 PRAZOS DO E-FATURA (1282c) 14 de November de 2023 IRC- REVOGA ISENÇÕES EM SEDE DE IRC TRIBUTANDO EM PORTUGAL DOS LUCROS REALIZADOS NO PAÍS (1284c) 14 de November de 2023 REDUÇÃO DO IVA SOBRE PRODUTOS ALIMENTARES, TELECOMUNICAÇÕES E ENERGIA (1286c) 14 de November de 2023 EBF-REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA O CAPITAL FINANCEIRO (1289c) 14 de November de 2023 IRC- PROGRESSIVIDADE DO IRC (1290c) 14 de November de 2023 IRS- ATUALIZAÇÃO DA DEDUÇÃO ESPECÍFICA PARA REDUÇÃO DO IRS SOBRE RENDIMENTOS BAIXOS E INTERMÉDIOS (1291c) 14 de November de 2023 IRS- REDUÇÃO DAS TAXAS DE IRS SOBRE RENDIMENTOS BAIXOS E INTERMÉDIOS E AUMENTO DO NÚMERO DE ESCALÕES (1292c) 14 de November de 2023 Eliminação da Contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves (1293c) 14 de November de 2023 Garantia das despesas de funcionamento do ICA (1294c) 14 de November de 2023 Contratação de arqueólogos para os quadros dos organismos do Ministério da Cultura (1295c) 14 de November de 2023 Programa de Apoio à Criação Literária (1296c) 14 de November de 2023 Apoio aos Cineclubes (1297c) 14 de November de 2023 Reforço dos apoios às artes (1298c) 14 de November de 2023 Apoio à renovação dos fundos documentais e acervos da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (1299c) 14 de November de 2023 Programa de apoios para a Cultura (1300c) 14 de November de 2023 Reforço do investimento do Plano Nacional das Artes, Leitura e Cinema (1301c) 14 de November de 2023 1% para a Cultura - Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura (1302c) 14 de November de 2023 Plano Nacional de Trabalhos Arqueológicos (1303c) 14 de November de 2023 Gratuitidade no acesso a esquipamentos e atividades culturais a todos os jovens até aos 25 anos (1304c) 14 de November de 2023 Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos fins de semana e feriados (1305c) 14 de November de 2023 Programa de apoio à promoção, renovação e atualização da atividade circense (1306c) 14 de November de 2023 Apoio para as Orquestras Regionais (1307c) 14 de November de 2023 Reforço do financiamento de apoio à criação literária (1309c) 14 de November de 2023 Reforço do Programa de Apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus (1312c) 14 de November de 2023 Transferência de verbas para a Cinemateca, garantindo o seu funcionamento e projetos (1315c) 14 de November de 2023 Gestão e utilização do património edificado público (1319c) 14 de November de 2023 Programa de alargamento da oferta pública de habitação (1320c) 14 de November de 2023 Estabilidade no Arrendamento Urbano (1321c) 14 de November de 2023 Apoio à recuperação e reabilitação de imóveis e intervenção em imóveis devolutos para alargamento da oferta pública de habitação (1322c) 14 de November de 2023 Regime especial de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação (1323c) 14 de November de 2023 Regime especial de proteção da habitação arrendada (1324c) 14 de November de 2023 Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 89/2021, de 3 de novembro (1325c) 14 de November de 2023 Mobilização do património público do IHRU para oferta habitacional, através do regime de renda apoiada e de renda condicionada (1327c) 14 de November de 2023 ATUALIZA O LIMIAR DAS DEDUÇÕES COM DESPESAS DE HABITAÇÃO EM SEDE DE IRS (1330c) 14 de November de 2023 Equipas comunitárias de apoio ao cuidador informal (1396c) 14 de November de 2023 IVA- Taxa reduzida para obras feitas pelas IPSS (1397c) 14 de November de 2023 Valorização e proteção social das tapeteiras de Arraiolos (1400c) 14 de November de 2023 Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos (1405c) 14 de November de 2023 Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores dos centros de contacto (1407c) 14 de November de 2023 Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector dos transportes (1410c) 14 de November de 2023 Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores (1411c) 14 de November de 2023 Valorização e proteção social dos artesãos dos bonecos de Estremoz (1416c) 14 de November de 2023 Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os profissionais das forças e serviços de segurança (1419c) 14 de November de 2023 Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala (1420c) 14 de November de 2023 Compromissos de cooperação para o sector social e solidário (1422c) 14 de November de 2023 Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os carteiros (1425c) 14 de November de 2023 Apoio às associações de reformados, pensionistas e idosos (1426c) 14 de November de 2023 Reforço das equipas da Segurança Social no âmbito do apoio aos idosos (1430c) 14 de November de 2023 proteção na parentalidade-Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de abril (1432c) 14 de November de 2023 Recálculo das reformas com penalização por aplicação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação de idade da reforma do regime geral de segurança social (1434c) 14 de November de 2023 Criação de subsídio de habitação para trabalhadores dos setores da Hotelaria, Restauração e Cafetaria (HORECA) durante a época alta (1435c) 14 de November de 2023 Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice (1436c) 14 de November de 2023 Eliminação do fator de sustentabilidade (1438c) 14 de November de 2023 Prestação complementar de abono de família para crianças e jovens (1440c) 14 de November de 2023 Criação de dois novos escalões de pensões mínimas (1442c) 14 de November de 2023 Alargamento do PARES 3.0 a entidades da Administração Pública (1444c) 14 de November de 2023 reforça o subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas (1446c) 14 de November de 2023 Melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (1447c) 14 de November de 2023 Abono Pré-Natal (1450c) 14 de November de 2023 Parentalidade- alteração ao Código do trabalho (1451c) 14 de November de 2023 Parentalidade- Alteração ao Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril (1455c) 14 de November de 2023 Abono Pré-Natal (1457c) 14 de November de 2023 Diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social (1459c) 14 de November de 2023 Melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (1461c) 14 de November de 2023 Eliminação do fator de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos (1463c) 14 de November de 2023 Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (1466c) 14 de November de 2023 Aquisição de publicações periódicas por entidades públicas e por entidades sem fins lucrativos (1475c) 14 de November de 2023 Comparticipação a 100% do porte-pago (1478c) 14 de November de 2023 Propriedade Pública da Lusa (1482c) 14 de November de 2023 Financiamento da modernização tecnológica da Agência de Notícias de Portugal (LUSA) (1487c) 14 de November de 2023 Programa de apoio à comunicação social regional e local (1491c) 14 de November de 2023 Reforço de verbas para o serviço público de rádio e de televisão (1494c) 14 de November de 2023 Reforço de verbas para atualização tecnológica da RTP (1496c) 14 de November de 2023 Integração de trabalhadores com vínculos precários na RTP (1498c) 14 de November de 2023 Indemnização Compensatória LUSA (1500c) 14 de November de 2023 requalificação integral da Estrada Nacional 124 entre Silves e Porto de Lagos e às obras de requalificação da EN 125 (1508c) 14 de November de 2023 Transferência de verbas para Hospital Central do Algarve (1509c) 14 de November de 2023 Construção da barragem da Foupana - Algarve (1511c) 14 de November de 2023 Construção de um matadouro público regional no Algarve (1512c) 14 de November de 2023 Investimento nos portos do Algarve (1514c) 14 de November de 2023 Investimento em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário no Algarve (1515c) 14 de November de 2023 Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e utentes com insuficiência económica e dos tratamentos com heparinas de baixo peso molecular (1516c) 14 de November de 2023 Obras de construção do Circuito Hidráulico de Póvoa - Moura e Respetivos Blocos de Rega (1517c) 14 de November de 2023 Obras de construção do circuito hidráulico de Vidigueira e respetivo bloco de rega (1519c) 14 de November de 2023 Comparticipação para a nutrição entérica e parentérica no ambulatório e domicílio (1520c) 14 de November de 2023 Intervenção nas estradas EN 258 e EN 386 (1522c) 14 de November de 2023 Recuperação da Estrada Nacional 265 – Serpa / Mértola (1523c) 14 de November de 2023 Recuperação da Estrada Nacional 267 - Mértola / Almodôvar (1524c) 14 de November de 2023 Criação do regime de dedicação exclusiva no SNS (1526c) 14 de November de 2023 Ampliação do Hospital José Joaquim Fernandes em Beja (1527c) 14 de November de 2023 Saúde Mental (1528c) 14 de November de 2023 Conclusão das obras do IP8 na sua totalidade (1529c) 14 de November de 2023 Inventário nacional dos profissionais de saúde (1530c) 14 de November de 2023 Eletrificação e modernização da linha ferroviária do Alentejo entre Casa Branca e Ourique (1532c) 14 de November de 2023 Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (1533c) 14 de November de 2023 Transferência de verbas do Ministério da Saúde para a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (1534c) 14 de November de 2023 Alteração ao Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro, relativa à contagem de pontos dos enfermeiros especialistas (1535c) 14 de November de 2023 Criação da plataforma logística junto ao Aeroporto de Beja (1537c) 14 de November de 2023 Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico (1538c) 14 de November de 2023 Reforço da resposta em cuidados paliativos (1539c) 14 de November de 2023 Cuidados Continuados Integrados (1541c) 14 de November de 2023 Ampliação e modernização do Hospital distrital Dr. José Maria Grande em Portalegre (1542c) 14 de November de 2023 Revogação da constituição de Unidades Locais de Saúde e criação de Sistemas Locais de Saúde (1543c) 14 de November de 2023 Registo de Saúde Eletrónico do Serviço Nacional de Saúde (1545c) 14 de November de 2023 Finalização da construção do IC 13 em toda a sua extensão (1546c) 14 de November de 2023 Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde pública (1547c) 14 de November de 2023 Construção da Barragem de Fins Múltiplos Crato - Pisão (1549c) 14 de November de 2023 Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde pública (1550c) 14 de November de 2023 Construção de uma Ligação com perfil de IC entre Abrantes e Estremoz (1551c) 14 de November de 2023 Remodelação e alargamento da Estrada Nacional 373 Campo Maior - Elvas (1552c) 14 de November de 2023 Construção de uma variante à Estrada Nacional246 que permita desviar o trânsito da freguesia de Santa Eulália (Elvas) (1553c) 14 de November de 2023 Construção de nó de acesso do Montijo, Samouco e Alcochete à Ponte Vasco da Gama e à autoestrada A12 (1554c) 14 de November de 2023 Fim da PPP na ferrovia Lisboa – Setúbal e integração no serviço público (1555c) 14 de November de 2023 Reforço do transporte ferroviário na Linha do Sado e da mobilidade na Península de Setúbal (1556c) 14 de November de 2023 Construção do porto de pesca na Trafaria (1557c) 14 de November de 2023 CONTROLO E FIXAÇÃO DE PREÇOS DOS COMBUSTÍVEIS (1596c) 14 de November de 2023 CONTROLO DE PREÇOS SOBRE CABAZ DE BENS ALIMENTARES ESSENCIAIS (1597c) 14 de November de 2023 Apoio à pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca (1598c) 14 de November de 2023 Recursos BMar e Capitania Online+ (1600c) 14 de November de 2023 Acessibilidade nos espaços de jogos e recreio (1601c) 14 de November de 2023 Início dos procedimentos para a reparação das EN 254 e EN 373 (1613c) 14 de November de 2023 Início dos procedimentos para a reparação da Estrada Regional 381 (1615c) 14 de November de 2023 Construção do IC33 entre Sines e Évora (1616c) 14 de November de 2023 posição remuneratória automaticamente criada para enfermeiros especialistas e para enfermeiros com funções de chefia (1638c) 14 de November de 2023 Revogação da constituição de Unidades Locais de Saúde (1646c) 14 de November de 2023 Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP (1651c) 14 de November de 2023 Preferência de venda de imóveis a autarquias locais (1653c) 14 de November de 2023 Centro para a promoção e valorização do tapete de Arraiolos (1659c) 14 de November de 2023 Integração na carreira de investigação científica dos trabalhadores dos Laboratórios do Estado (1660c) 14 de November de 2023 Garantia da concretização do direito à Educação Física no 1.º ciclo do Ensino Básico (1661c) 14 de November de 2023 Operador público nacional de transporte rodoviário (1663c) 14 de November de 2023 Apoios à descarbonização do Setor do Táxi (1664c) 14 de November de 2023 Reposição e valorização das carreiras na Administração Pública (1665c) 14 de November de 2023 Reabertura dos serviços públicos encerrados (1667c) 14 de November de 2023 Tratamentos de procriação medicamente assistida (PMA) (1668c) 14 de November de 2023 Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais (1670c) 14 de November de 2023 Financiamento para a construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas (1671c) 14 de November de 2023 IUC- Eliminação do aumento do IUC (1672c) 14 de November de 2023 REVOGAÇÃO DO REGIME DOS PROJETOS DE POTENCIAL INTERESSE NACIONAL (PIN) (1673c) 14 de November de 2023 Requalificação IP2 (1674c) 14 de November de 2023 Aumento do número de salas da educação pré-escolar na rede pública (1676c) 14 de November de 2023 Construção das variantes às estradas nacionais 252 e 379, em Palmela (1677c) 14 de November de 2023 Vinculação de todos os trabalhadores e mediadores na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (1678c) 14 de November de 2023 Alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada pela Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (1703c) 14 de November de 2023 Extinção das custas processuais (1704c) 14 de November de 2023 IMI- Alteração ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (1786c) 14 de November de 2023
Declaração de Paula Santos PCP apresenta propostas para a resposta aos problemas imediatos e aos estruturais, apontando um rumo alternativo para o País 14 de November de 2023
Construção do Centro Interpretativo da Resistência na freguesia do Couço, Concelho de Coruche, e Museu de Abril e dos Valores Universais no concelho de Santarém. (35c) 02 de November de 2023
Garantia de progressão na carreira dos Docentes do Ensino Superior Público (57c) 02 de November de 2023
Atualização do valor das componentes das bolsas de investigação científica (54c) 02 de November de 2023
Reposição dos subsídios a bolseiros para participação em missões e idas a congressos (53c) 02 de November de 2023
Aumento do Suplemento de Risco dos Profissionais das Forças de Segurança (51c) 02 de November de 2023
Garantia de contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento das Instituições do Ensino Superior Públicas (49c) 02 de November de 2023
Garantia da existência da refeição social em todas as cantinas das Instituições do Ensino Superior Público (48c) 02 de November de 2023
Disposições relativas à Administração Pública e ao sector público empresarial (47c) 02 de November de 2023
Disposições relativas à Administração Pública e ao sector público empresarial (45c) 02 de November de 2023
Valorização do poder de compra dos trabalhadores da Administração Pública (43c) 02 de November de 2023
Universalidade e alteração dos limites dos escalões do abono de família para crianças e jovens (42c) 02 de November de 2023
Construção do troço do IC3, ligando a A13 no concelho de Almeirim, à A23 em Vila Nova da Barquinha (40c) 02 de November de 2023
Construção de residências para estudantes do Instituto Politécnico de Santarém e do Instituto Politécnico de Tomar (39c) 02 de November de 2023
Reforço do apoio do Estado Português à Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados na Palestina (77c) 05 de November de 2023
Suspensão do aumento do valor das taxas de requerimentos de autorização de residência e vistos de trabalho (294c) 06 de November de 2023
Contratação de tradutores e intérpretes para o acolhimento de migrantes e requerentes de asilo (292c) 06 de November de 2023
Equipas de regularização dos processos pendentes transitados para a AIMA (291c) 06 de November de 2023
Subsídio de insularidade para todos os trabalhadores da administração pública central a desempenhar funções nas regiões autónomas (290c) 06 de November de 2023
Compensação dos sobrecustos da insularidade e da ultraperiferia para instituições públicas de ensino superior das regiões autónomas (289c) 06 de November de 2023
Regulamentação do Estatuto Profissional do Pessoal da Polícia Judiciária (287c) 06 de November de 2023
Programa de construção e recuperação de instalações da Polícia Judiciária (282c) 06 de November de 2023
Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma dos Açores (279c) 06 de November de 2023
Levantamento de necessidades e suprimento de insuficiências em matéria de Registo Civil na Região Autónoma dos Açores (278c) 06 de November de 2023
Integração dos trabalhadores em funções na RDP-Açores e na RTP-Açores e Bolseiros de Investigação na Universidade dos Açores (275c) 06 de November de 2023
Contratação de oficias de justiça para assegurar o funcionamento adequado dos tribunais na Região Autónoma dos Açores (274c) 06 de November de 2023
Transporte marítimo regular de passageiros entre a Ilha da Madeira e o Continente português (266c) 06 de November de 2023
Remuneração mínima garantida para os trabalhadores da administração pública central e instituições e institutos dependentes do Estado a desempenhar funções na Região Autónoma da Madeira (262c) 06 de November de 2023
Reforço de recursos humanos para aumentar a capacidade de resposta de ajuda domiciliária na Região Autónoma da Madeira (261c) 06 de November de 2023
Redução de taxas aeroportuárias nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo (258c) 06 de November de 2023
Plano de remodelação e construção de novas esquadras da PSP na Região Autónoma da Madeira (257c) 06 de November de 2023
Plano de requalificação e reabertura do edifício da Fundação INATEL na Madeira (253c) 06 de November de 2023
Contratação dos Oficiais de Justiça para assegurar o funcionamento adequado dos Tribunais e do Ministério Público na Região Autónoma da Madeira (247c) 06 de November de 2023
Apoio extraordinário à Região Autónoma da Madeira para a promoção de habitação (244c) 06 de November de 2023
Transferências de verbas para serviços de apoio à saída de pessoas da prostituição (206c) 06 de November de 2023
Reforço de verbas de proteção às vítimas de violência doméstica e programas dirigidos a agressores (203c) 06 de November de 2023
Financiamento para a reabilitação de equipamentos desportivos do movimento associativo popular (195c) 06 de November de 2023
Reforço do orçamento do IPDJ para funcionamento e programas de apoio ao alto rendimento (194c) 06 de November de 2023
Programa de apoio à autoproteção de instalações desportivas e edifícios associativos (184c) 06 de November de 2023
Programa de apoio às bibliotecas e salvaguarda dos arquivos do movimento associativo popular (182c) 06 de November de 2023
Reabertura da Linha de Leixões, com ligação entre Leixões e Campanhã, por Ermesinde (105c) 03 de November de 2023
Ampliação do Quartel-Sede dos Bombeiros Voluntários do Marco de Canaveses (100c) 03 de November de 2023
Garante o financiamento necessário para a conclusão e funcionamento no novo Hospital Público Central do Alentejo (99c) 03 de November de 2023
Ligação ferroviária Sines-Caia: Construção de estações de passageiros e cais de mercadorias em Vendas Novas, Évora e Alandroal (98c) 03 de November de 2023
Início dos procedimentos para a construção de circulares rodoviárias em Évora, Montemor-o-Novo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas e Estremoz (96c) 03 de November de 2023
Construção dos itinerários complementares da Serra da Estrela - IC6, IC7 e IC37 (94c) 03 de November de 2023
Construção do troço Amarante – Peso da Régua do IC26 contemplando ligação ao futuro troço Trancoso – Lamego (89c) 03 de November de 2023
Construção do troço do IC5 entre o Alto do Pópulo e Vila Pouca de Aguiar (88c) 03 de November de 2023
Conclusão da variante à EN222, entre Pedorido (Castelo de Paiva) e Canedo (Santa Maria da Feira) (82c) 03 de November de 2023
Modernização e requalificação da Linha do Vale do Vouga (Aveiro - Sernarda do Vouga - Espinho) (81c) 03 de November de 2023
Conclusão da variante à EN326 no troço entre Ponte de Cela (Tropeço, Arouca) ao nó de Pigeiros (Santa Maria da Feira) (80c) 03 de November de 2023
Recomposição das carreiras dos militares graduados deficientes das Forças Armadas (70c) 03 de November de 2023
Construção das novas instalações do Centro de Saúde de Oliveira do Hospital (423c) 09 de November de 2023
Construção de unidades públicas de cuidados continuados nas instalações do Hospital do Lorvão e do antigo Hospital Pediátrico de Coimbra (427c) 09 de November de 2023
Construção de um lar de idosos de gestão pública na Freguesia de Gonçalo, Guarda (429c) 09 de November de 2023
Construção de residência para estudantes do Instituto Politécnico da Guarda (430c) 09 de November de 2023
Recuperação, acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria (435c) 09 de November de 2023
Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Lis (437c) 09 de November de 2023
Programa para a salvaguarda da qualidade ambiental da bacia hidrográfica do Rio Lis (437c) 09 de November de 2023
Requalificação da EN 261-1 (Grândola / Carvalhal) e da EN 261 (no troço Santiago / Melides) (447c) 09 de November de 2023
Construção da Escola Básica e Secundária em Fernão Ferro e da Escola Secundária na Quinta do Conde (451c) 09 de November de 2023
Construção do Hospital do Seixal e de centros de saúde na Península de Setúbal (452c) 09 de November de 2023
Integração do transporte fluvial de passageiros Setúbal/Troia no passe social (453c) 09 de November de 2023
Reconversão do Hospital Psiquiátrico de Abraveses num serviço público de cuidados continuados / paliativos (456c) 09 de November de 2023
Eliminação do fator de sustentabilidade relativamente aos ex-trabalhadores da Base das Lajes e situações equivalentes (470c) 10 de November de 2023
Construção do IC 11 Peniche - Lourinhã - Torres Vedras sem custos para o utilizador (621c) 10 de November de 2023
Acessibilidades ao concelho de Vila Franca de Xira - Construção do nó do Sobralinho (624c) 10 de November de 2023
Construção de um Pavilhão Desportivo na Escola Básica e Secundária Joaquim Inácio da Cruz - Sobral de Monte Agraço (628c) 10 de November de 2023
Promoção da segurança e saúde no trabalho nas forças e serviços de segurança (376c) 06 de November de 2023
Valorização remuneratória e social dos trabalhadores das forças e serviços de segurança (381c) 08 de November de 2023
Suspensão da passagem às situações de reserva, pré-aposentação ou disponibilidade (382c) 08 de November de 2023
Acesso à PSI por bombeiros e agentes de proteção civil vítimas de acidentes (388c) 08 de November de 2023
Remoção de injustiças no cálculo do financiamento a atribuir às Associações Humanitárias de Bombeiros (389c) 08 de November de 2023
Restituição do valor das propinas e outras taxas aos bombeiros voluntários (390c) 08 de November de 2023
Isenção de ISV para veículos adaptados destinados ao uso de associações desportivas sem fins lucrativos (392c) 09 de November de 2023
Isenção de IVA nos veículos adaptados destinados ao desporto para pessoas com deficiência (393c) 09 de November de 2023
Restituição do IVA do material e equipamento desportivo no movimento associativo popular (394c) 09 de November de 2023
Desagravamento Extraordinário das tributações autónomas das Micro, Pequenas e Médias Empresas (398c) 09 de November de 2023
Isenção de tributação autónoma para a primeira viatura de Micro, Pequenas e Médias Empresas (399c) 09 de November de 2023
Alargamento do critério de elegibilidade para acesso à bolsa e apoio à deslocação e aumento do valor do complemento de alojamento (401c) 02 de November de 2023
Proíbe o Estado de recorrer à arbitragem como forma de resolução de litígios em matéria administrativa e fiscal (404c) 09 de November de 2023
Contratação de efetivos para o Corpo da Guarda Prisional e Estatuto do Pessoal do Corpo da Guarda Prisional (408c) 09 de November de 2023
Recrutamento para a categoria de guarda principal da carreira de guarda prisional (410c) 09 de November de 2023
Recursos humanos no IRN e revisão do regime remuneratório dos registos e notariado (411c) 09 de November de 2023
Contratação de técnicos para as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (412c) 09 de November de 2023
Integração do suplemento de recuperação processual no vencimento dos funcionários judiciais (413c) 09 de November de 2023
Gratuitidade para jovens até aos 23 anos e para as pessoas com mais de 65 anos (417c) 08 de November de 2023
Incentiva+TP- a reforçar em 50 milhões de euros a verba prevista na proposta de lei do Orçamento (418c) 08 de November de 2023
Medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública (460c) 09 de November de 2023
Atualização do modelo de financiamento no ensino artístico especializado (462c) 09 de November de 2023
Apoio à recuperação e valorização do regadio tradicional e a obras de pequeno regadio (553c) 10 de November de 2023
Apoio ao preço do gasóleo colorido e marcado utilizado na agricultura, aquicultura e pesca e subsídio à gasolina para a pequena pesca (557c) 10 de November de 2023
Sapadores florestais-Alteração ao Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro (561c) 10 de November de 2023
Alargamento do Regime Escolar para promoção do consumo de fruta e produtos hortícolas nacionais (564c) 10 de November de 2023
Indemnização a agricultores e produtores florestais pela destruição da produção por animais selvagens e controlo das populações destes animais (565c) 10 de November de 2023
Ressarcimento dos danos aos agricultores e produtores florestais provocados por animais selvagens (566c) 10 de November de 2023
Redução de encargos, não renovação e reversão de parcerias público-privadas (574c) 13 de November de 2023
Valor máximo para a atualização das portagens nas pontes e autoestradas concessionadas (576c) 13 de November de 2023
Contratação de trabalhadores por pessoas coletivas de direito público e empresas do setor público empresarial (986c) 14 de November de 2023
Fundo de Financiamento da Descentralização e transferências financeiras ao abrigo da descentralização e delegação de competências (994c) 14 de November de 2023
Alteração ao Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local e das Participações Locais (996c) 14 de November de 2023
Empréstimos dos municípios para habitação e operações de reabilitação urbana (997c) 14 de November de 2023
Alteração ao Regime Financeiro das Autarquias Locais e Entidades Intermunicipais (1001c) 14 de November de 2023
Recrutamento de trabalhadores nos municípios em situação de saneamento ou de rutura (1002c) 14 de November de 2023
Transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental, até ao montante de € 6 000 000, para a Agência Portuguesa do Ambiente (1015c) 13 de November de 2023
Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (1019c) 13 de November de 2023
Sistema de monitorização de recursos hídricos e defesa das massas de água (1023c) 13 de November de 2023
Programa de Identificação, Controlo e Erradicação de Espécies Exóticas Invasoras, de Espécies Oportunistas e outras pragas nas áreas da Rede Nacional de Áreas Protegidas, matas nacionais e zonas percorridas por incêndios (1026c) 13 de November de 2023
Modernização de Equipamentos e Infraestrutura Técnica e Científica do Instituto Português da Qualidade (1035c) 13 de November de 2023
Campanha Nacional de Esterilização e Centros de Recolha Oficial de Animais (1200c) 14 de November de 2023
Reforço de vagas para fixação de profissionais em áreas classificadas como carenciadas em saúde (1202c) 14 de November de 2023
Contratação de profissionais de saúde em falta nos cuidados de saúde primários (1204c) 14 de November de 2023
Extinção do pagamento de taxas moderadoras no SNS e gratuitidade do transporte não urgente de doentes (1211c) 14 de November de 2023
Reforço de incentivos à fixação de profissionais de saúde em zonas carenciadas- Alteração ao Decreto-Lei n.º 101/2015, de 4 de junho (1213c) 14 de November de 2023
Eliminação das USF tipo C- Alteração ao Decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto (1215c) 14 de November de 2023
Transferência de verbas de dotação do Ministério das Finanças a favor do Arsenal do Alfeite, S.A (1232c) 14 de November de 2023
Salvaguarda do interesse nacional na aquisição de material circulante ferroviário (1233c) 14 de November de 2023
REDUÇÃO DA INCORPORAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS E AUMENTO DA INCORPORAÇÃO DE BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (1236c) 14 de November de 2023
Reforço de verbas para a manutenção da frota e contratação de trabalhadores na Transtejo/Soflusa (1243c) 14 de November de 2023
Reposição do serviço ferroviário regional e inter-regional cortado nas linhas do Alentejo e do Sul (1253c) 14 de November de 2023
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para as profissões de elevado grau de complexidade, risco e/ou penosidade (1254c) 14 de November de 2023
Valorizações remuneratórias e contagem do tempo de serviço para efeitos de progressão (1257c) 14 de November de 2023
Redução das contribuições dos beneficiários titulares para os subsistemas de saúde ADSE, SAD e ADM (1261c) 14 de November de 2023
Integração dos estagiários no âmbito do programa de estágios na Administração Pública e Administração Local (1262c) 14 de November de 2023
Integração de trabalhadores nas respetivas carreiras da Administração Pública (1263c) 14 de November de 2023
Reposição, criação e valorização das carreiras na Administração Pública (1264c) 14 de November de 2023
Suplemento de habitação e subsídio de deslocação aos trabalhadores colocados em posto de trabalho fora da localidade da residência habitual (1266c) 14 de November de 2023
Admissão de trabalhadores para o Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I.P. (ADSE, I.P.) (1267c) 14 de November de 2023
Reposição dos dias de férias na administração pública- Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (1269c) 14 de November de 2023
Trabalho suplementar Administração Pública- Alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (1270c) 14 de November de 2023
Contagem de todos os pontos para efeitos de reposicionamento remuneratório (1271c) 14 de November de 2023
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Enfermeiros (1272c) 14 de November de 2023
Vinculação de trabalhadores precários que prestam serviços à Administração Pública (1276c) 14 de November de 2023
Transferência de verbas- Projetos-piloto da “Nova Geração de Cooperativismo Habitacional” (1277c) 14 de November de 2023
Suplemento por trabalho em condições de risco, penosidade e insalubridade (1278c) 14 de November de 2023
IRC- REVOGA ISENÇÕES EM SEDE DE IRC TRIBUTANDO EM PORTUGAL DOS LUCROS REALIZADOS NO PAÍS (1284c) 14 de November de 2023
IRS- ATUALIZAÇÃO DA DEDUÇÃO ESPECÍFICA PARA REDUÇÃO DO IRS SOBRE RENDIMENTOS BAIXOS E INTERMÉDIOS (1291c) 14 de November de 2023
IRS- REDUÇÃO DAS TAXAS DE IRS SOBRE RENDIMENTOS BAIXOS E INTERMÉDIOS E AUMENTO DO NÚMERO DE ESCALÕES (1292c) 14 de November de 2023
Eliminação da Contribuição sobre os sacos de plástico leves e muito leves (1293c) 14 de November de 2023
Contratação de arqueólogos para os quadros dos organismos do Ministério da Cultura (1295c) 14 de November de 2023
Apoio à renovação dos fundos documentais e acervos da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (1299c) 14 de November de 2023
1% para a Cultura - Plano Nacional de Desenvolvimento para as Artes e a Cultura (1302c) 14 de November de 2023
Gratuitidade no acesso a esquipamentos e atividades culturais a todos os jovens até aos 25 anos (1304c) 14 de November de 2023
Alargamento da gratuitidade da entrada nos museus, palácios e monumentos nacionais nos fins de semana e feriados (1305c) 14 de November de 2023
Programa de apoio à promoção, renovação e atualização da atividade circense (1306c) 14 de November de 2023
Transferência de verbas para a Cinemateca, garantindo o seu funcionamento e projetos (1315c) 14 de November de 2023
Apoio à recuperação e reabilitação de imóveis e intervenção em imóveis devolutos para alargamento da oferta pública de habitação (1322c) 14 de November de 2023
Regime especial de proteção da habitação própria face ao aumento dos encargos com o crédito à habitação (1323c) 14 de November de 2023
Direito de preferência relativo a prédios ou frações autónomas devolutas - Aditamento ao Decreto-Lei n.º 89/2021, de 3 de novembro (1325c) 14 de November de 2023
Mobilização do património público do IHRU para oferta habitacional, através do regime de renda apoiada e de renda condicionada (1327c) 14 de November de 2023
ATUALIZA O LIMIAR DAS DEDUÇÕES COM DESPESAS DE HABITAÇÃO EM SEDE DE IRS (1330c) 14 de November de 2023
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores por turnos (1405c) 14 de November de 2023
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores dos centros de contacto (1407c) 14 de November de 2023
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores do sector dos transportes (1410c) 14 de November de 2023
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os trabalhadores da manutenção e montagem de aerogeradores (1411c) 14 de November de 2023
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os profissionais das forças e serviços de segurança (1419c) 14 de November de 2023
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os Operadores de Assistência em Escala e Técnicos de Tráfego de Assistência em Escala (1420c) 14 de November de 2023
Definição e regulamentação de um regime laboral e de aposentação específico para os carteiros (1425c) 14 de November de 2023
proteção na parentalidade-Alteração ao Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de abril (1432c) 14 de November de 2023
Recálculo das reformas com penalização por aplicação do fator de sustentabilidade nos regimes de antecipação de idade da reforma do regime geral de segurança social (1434c) 14 de November de 2023
Criação de subsídio de habitação para trabalhadores dos setores da Hotelaria, Restauração e Cafetaria (HORECA) durante a época alta (1435c) 14 de November de 2023
Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice (1436c) 14 de November de 2023
reforça o subsídio de doença para as situações de tuberculose e das doenças crónicas (1446c) 14 de November de 2023
Melhoria das condições de atribuição do subsídio de desemprego e subsídio social de desemprego (1447c) 14 de November de 2023
Melhoria de condições de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (1461c) 14 de November de 2023
Eliminação do fator de sustentabilidade e reposição da idade legal da reforma nos 65 anos (1463c) 14 de November de 2023
Eliminação das penalizações no montante das pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (1466c) 14 de November de 2023
Aquisição de publicações periódicas por entidades públicas e por entidades sem fins lucrativos (1475c) 14 de November de 2023
Financiamento da modernização tecnológica da Agência de Notícias de Portugal (LUSA) (1487c) 14 de November de 2023
requalificação integral da Estrada Nacional 124 entre Silves e Porto de Lagos e às obras de requalificação da EN 125 (1508c) 14 de November de 2023
Investimento em infraestruturas e serviço de transporte ferroviário no Algarve (1515c) 14 de November de 2023
Gratuitidade de medicamentos para doentes crónicos, utentes com mais de 65 anos e utentes com insuficiência económica e dos tratamentos com heparinas de baixo peso molecular (1516c) 14 de November de 2023
Obras de construção do Circuito Hidráulico de Póvoa - Moura e Respetivos Blocos de Rega (1517c) 14 de November de 2023
Obras de construção do circuito hidráulico de Vidigueira e respetivo bloco de rega (1519c) 14 de November de 2023
Comparticipação para a nutrição entérica e parentérica no ambulatório e domicílio (1520c) 14 de November de 2023
Eletrificação e modernização da linha ferroviária do Alentejo entre Casa Branca e Ourique (1532c) 14 de November de 2023
Planos de liquidação dos pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde (1533c) 14 de November de 2023
Transferência de verbas do Ministério da Saúde para a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (1534c) 14 de November de 2023
Alteração ao Decreto-Lei n.º 80-B/2022, de 28 de novembro, relativa à contagem de pontos dos enfermeiros especialistas (1535c) 14 de November de 2023
Regime de apoio financeiro para aquisição de óculos e lentes, próteses dentárias, aparelhos auditivos e calçado ortopédico (1538c) 14 de November de 2023
Ampliação e modernização do Hospital distrital Dr. José Maria Grande em Portalegre (1542c) 14 de November de 2023
Revogação da constituição de Unidades Locais de Saúde e criação de Sistemas Locais de Saúde (1543c) 14 de November de 2023
Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde pública (1547c) 14 de November de 2023
Fixação de suplemento remuneratório por exercício de funções de autoridade de saúde pública (1550c) 14 de November de 2023
Construção de uma variante à Estrada Nacional246 que permita desviar o trânsito da freguesia de Santa Eulália (Elvas) (1553c) 14 de November de 2023
Construção de nó de acesso do Montijo, Samouco e Alcochete à Ponte Vasco da Gama e à autoestrada A12 (1554c) 14 de November de 2023
Fim da PPP na ferrovia Lisboa – Setúbal e integração no serviço público (1555c) 14 de November de 2023
Reforço do transporte ferroviário na Linha do Sado e da mobilidade na Península de Setúbal (1556c) 14 de November de 2023
Apoio à pesca local e costeira e ao rendimento dos trabalhadores da pesca (1598c) 14 de November de 2023
posição remuneratória automaticamente criada para enfermeiros especialistas e para enfermeiros com funções de chefia (1638c) 14 de November de 2023
Financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas no âmbito do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a ANMP (1651c) 14 de November de 2023
Integração na carreira de investigação científica dos trabalhadores dos Laboratórios do Estado (1660c) 14 de November de 2023
Garantia da concretização do direito à Educação Física no 1.º ciclo do Ensino Básico (1661c) 14 de November de 2023
Redução do financiamento público aos partidos políticos e às campanhas eleitorais (1670c) 14 de November de 2023
Financiamento para a construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas (1671c) 14 de November de 2023
REVOGAÇÃO DO REGIME DOS PROJETOS DE POTENCIAL INTERESSE NACIONAL (PIN) (1673c) 14 de November de 2023
Vinculação de todos os trabalhadores e mediadores na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (1678c) 14 de November de 2023
Alteração à Lei das Comunicações Eletrónicas, aprovada pela Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto (1703c) 14 de November de 2023