Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, Apresentação da Candidatura da CDU à Presidência da Câmara de Almada

«O trabalho, a honestidade e a competência têm hora marcada para voltar a Almada»

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Uma palavra de saudação a todos os presentes, aos trabalhadores e ao povo de Almada, aos membros do Partido Comunista Português, do Partido Ecologista “Os Verdes”, da Intervenção Democrática, a todos os independentes que estão na e com a CDU, espaço de participação e realização ao serviço das populações, reafirmando o seu projecto e percurso distintivos, inseparáveis da grande conquista de Abril que é o Poder Local Democrático.

Aqui estamos neste acto marcante de um percurso que se propõe, com o apoio dos trabalhadores e do povo de Almada, devolver a este município de Abril a gestão da CDU.

Esse Abril que a gestão do PS se apressou a rasurar da mensagem que este município mantinha presente fazendo jus aos valores de progresso, justiça e democracia que comporta. Que a expressão dada por este Abril, que de novo saiu à rua com a dimensão e expressividade que vimos, desague também aqui em Almada para repor nas autarquias deste concelho a gestão democrática, participada e realizadora que ao longo de quatro décadas conheceu com a CDU.

Aqui estamos, com a apresentação da candidatura da Maria das Dores Meira, a dar garantias de que o projecto da CDU prosseguirá o trabalho e a obra que transformou este concelho numa referência da Área Metropolitana de Lisboa. Um concelho com vida própria onde dá gosto viver.

Quatro anos de gestão PS sobraram para ver como Almada andou para trás. Para trás na sua vida cultural e popular, para trás nas condições de trabalho e nos direitos dos trabalhadores da autarquia, para trás no apoio ao movimento associativo e às dezenas de colectividades que são a seiva da vida social e colectiva deste concelho. Para trás na qualidade do serviço público, na capacidade de realização e obra. Muita propaganda, muita promessa na linha do que o PS nos habitua, mas pouco ou nada feito quando não o inverso do prometido.

Aqui estamos com a força do exemplo da obra e trabalho em sucessivos mandatos de centenas de eleitos da CDU que para lá do valor que cada um acrescentou pela sua acção individual – e permitam que refira, na impossibilidade de os enumerar a todos, a Maria Emília e o José Manuel Maia – é sobretudo expressão dessa dimensão colectiva do projecto da CDU onde se funde a participação de eleitos e não eleitos.

Aqui estamos com a força do exemplo de uma candidata que transporta consigo o valor indesmentível de uma obra feita em Setúbal pela mão da CDU, aqui estamos anunciando que o trabalho, a honestidade e a competência têm hora marcada para voltar a marcar presença na autarquia de Almada.
Uma gestão distintiva pelos seus objectivos e critérios, aberta à participação dos que se identificam com o interesse público e o bem-estar das populações, progredindo na qualificação do espaço urbano e do ambiente, valorizando a criação e produção culturais visando a democratização da sua fruição, cuidando das condições de trabalho, promovendo o apoio às actividades sociais e económicas, incentivando a participação dos mais jovens e dos mais idosos.

Apresentamos os nossos candidatos às eleições autárquicas neste tempo em que, por todo o País, o nosso povo tem vindo assinalar com júbilo o aniversário da Revolução de 25 de Abril, essa realização histórica do povo português, esse acto de emancipação social e nacional, que conta como uma das suas importantes conquistas a institucionalização do Poder Local Democrático.

Por isso, este é momento também de não o deixarmos esquecer e afirmar o que essa conquista representa de espaço de realização de direitos e aspirações populares e quanto importa continuar a reforçar e dignificar essa conquista de Abril.

Se há força que assume a defesa do Poder Local, essa força tem sido e é a CDU. De facto somos uma força que, como nenhuma outra, valoriza e se identifica com a inovadora e singular matriz de poder autárquico nascido da Revolução de Abril, ou seja, um Poder Local verdadeiramente representativo das populações. Um Poder Local amplamente participado e plural, dotado de uma efectiva autonomia administrativa e financeira e expressão de um efectivo poder das populações.

Parte integrante do regime democrático e do seu sistema de poder, o Poder Local permitiu, com uma ampla participação popular, realizar um intenso trabalho em prol das populações, operando profundas transformações sociais com importante intervenção na melhoria das condições de vida das populações e na superação de enormes carências, substituindo e sobrepondo-se até, em alguns casos, na resolução de problemas que excedem em larga medida as suas competências.

Comemorar Abril, relevando o que o Poder Local representa enquanto conquista desse momento ímpar da nossa história colectiva, exige que se lhe reconheçam as condições para o exercício das suas atribuições e competências.

Questão tão mais importante quanto se mantêm presentes a partir do PS, e com activa cumplicidade de PSD e CDS, orientações para o diminuir.

Não basta tecer elogios ao Poder Local sem que lhe corresponda o reconhecimento dos meios indispensáveis à sua autonomia e os recursos para o pleno exercício das suas responsabilidades.

Não basta repetir loas à descentralização e ao mesmo tempo manter bloqueada a criação das regiões administrativas que, 45 anos depois de estar consagrada constitucionalmente, está por cumprir.

Não basta enaltecer a capacidade de realização das autarquias quando se tem em vista transferir competências sem meios financeiros correspondentes num processo que é sobretudo de transferência de encargos para as autarquias e de desresponsabilização do Estado por funções que lhe competem.

Não basta falar das vantagens de proximidade quando se quer alijar responsabilidades centrais e, ao mesmo tempo, teimar em manter por repor e devolver ao povo as mais de mil freguesias liquidadas contra a vontade das populações.

As comemorações da Revolução de Abril, no ano em que se assinalam os 45 anos da Constituição da República, devem ser um momento para afirmar o valor do Poder Local e o que ele representa de espaço de realização de direitos e aspirações populares. Um momento de afirmação da democracia tão mais actual quando se desenham e se assumem abertamente projectos reaccionários e antidemocráticos.

Mas um momento, também de afirmação de confiança no futuro, mostrar que a vida pode e deve prosseguir criando todas as condições de prevenção e protecção, apontar o sentido de vivência colectiva, de partilha e de participação como indispensáveis à realização humana e à felicidade.

Força de esquerda pelo seu projecto distintivo. Um projecto com provas dadas, trabalho e obra realizada, norteado por critérios de interesse público. A CDU é a força de esquerda que dá voz e expressão a interesses, aspirações e direitos dos trabalhadores e das populações, que se bate pelo direito a serviços públicos de qualidade, pelo direito à educação e à cultura, pelo direito à saúde e à protecção social, pela preservação do ambiente e do património natural, pelo direito à habitação e aos transportes. Agindo e dinamizando a luta mas também propondo e avançando soluções.

As próximas eleições autárquicas constituem uma batalha política de grande importância pelo que representam no plano local, mas também pelo que podem contribuir para dar força à luta que travamos no plano nacional por soluções para os problemas nacionais e em defesa da melhoria das condições de vida do povo.

A epidemia e os que dela se aproveitam ampliaram os problemas com que há muito o País está confrontado e cuja solução depende de outra política ao serviço do povo e do País.

Como temos afirmado não é de confinamentos nem estados de emergência que o País precisa para responder à epidemia.

O que o País precisa é de investimento no SNS e na estrutura de saúde pública, é de mais testagem e rastreio assumidos pelo Estado e não endossados para outras entidades, é de um programa de vacinação reforçado e não amarrado aos interesses das multinacionais do sector farmacêutico e da submissão da União Europeia a essas multinacionais. O que o País precisa é de apoio efectivo à retoma de actividades em segurança, apoiando a implementação de medidas sanitárias adequadas a cada uma delas.

A difusão do clima de medo serve a quem nós sabemos.

Serve para tolher vontades e iniciativa, conduzir àquelas escolhas ditadas pelos fatalismos e conformismos tão ao jeito de agendas de exploração.

Será útil para quem aspira a ter campo aberto às suas agendas de exploração o elogio ao isolamento, o idolatrar do distanciamento social, os exercícios de culpabilização de comportamentos individuais com o que carreiam de apelo à delação ou à recriminação, a apresentação daquilo que é a mais anormal forma de se viver com o que gostam de designar de “novo normal”.
Mas tudo isto, todo este arsenal ideológico apresentado com a candura protectora que conhecemos não serve seguramente a vida e a vida com direitos, nem a resposta que, mesmo no plano da saúde, se impõe.

Não basta que se anuncie que o estado de emergência – contra o qual reiterada e fundamentadamente nos opusemos – não será renovado. O que é preciso é que as restrições a direitos, à vida e ás actividades não se mantenham com recurso a outras figuras.

O que é preciso é responder à situação actual enfrentando problemas acumulados, fazê-lo rompendo com a política de direita que está na sua origem. Encetar um rumo de recuperação abrindo caminho ao desenvolvimento e progresso social com uma outra política, uma política alternativa patriótica e de esquerda.

Responder aos problemas actuais e mais urgentes não submetidos a opções como as do défice que na prática conduzem a que os apoios e medidas que podem e devem ser tomadas, muitas das quais com expressão no Orçamento do Estado e para lá dele, continuem a serem arrastadas ou pervertidas pelo Governo PS.

Uma opção que justifica que, em vez de se responder aos problemas, o Governo PS se refugie na lei para recorrer ao Tribunal Constitucional quando o que se lhe exigia é que fosse da sua iniciativa aprovar as medidas que se impõem em vez de contestar e tentar impedir que elas se concretizem.

Com os problemas agravados e apesar das draconianas regras impostas pelo Euro e o seu Tratado Orçamental suspensas, o que se vê nas intenções do Governo, é o rápido regresso ao passado da ditadura do défice, pondo em causa a necessária recuperação económica, o apoio às empresas e às famílias em resultado da epidemia e mantendo as mesmas restrições que têm impedido a contratação de milhares de trabalhadores em falta e o justo aumento dos salários na Administração Pública Central e Local.

Se o Programa de Recuperação e Resiliência está em grande medida ditado e formatado por objectivos impostos a partir do exterior e para servir os grandes interesses monopolistas do digital, da economia dita verde, em prejuízo da solução dos verdadeiros problemas nacionais, o Programa de Estabilidade retoma o caminho do passado, pondo o País a marcar passo.

Se Portugal tem sido dos países que menos apoia e investe na resposta à crise do Covid-19, assim vai continuar com estas opções que secundarizam a solução dos problemas nacionais.

Perante uma situação nacional marcada pela degradação económica e social, onde pesa de forma cada vez mais preocupante o desemprego e a pobreza, mas também o avolumar dos problemas dos micro, pequenos e médios empresários, não é esta a opção que se impunha de resposta à situação.

Uma resposta que se determine pelo que do ponto de vista de desenvolvimento soberano assegure o que interessa verdadeiramente ao País.

Uma resposta que crie as condições para os investimentos que simultaneamente assuma e compatibilize os investimentos que combatam a desertificação e dêem resposta aos problemas nas zonas mais densamente povoadas.
Para responder aos problemas de perdas de rendimentos propondo medidas extraordinárias que inexplicavelmente o Governo PS vem ignorando.

Para responder aos problemas da intensificação da exploração seja pelo recurso indiscriminado ao teletrabalho, ao trabalho no âmbito das plataformas, na desregulação dos horários ou nos despedimentos selectivos ou colectivos que se multiplicam.

Para responder aos problemas de pequenos e médios empresários que estão a braços com dificuldades decorrentes da ausência de negócio e de insuficiência de apoios.

Estes são combates em que estamos empenhados e essa é uma razão acrescida para apoiar a CDU que é, sem dúvida, a grande força de esquerda no Poder Local.

Temos um passado de realização nas autarquias e um projecto alternativo que não deixam dúvidas quanto ao sentido e rumo da nossa intervenção na defesa do interesse público e das populações.

Por isso, dizemos com toda convicção que a CDU vale a pena. Vale a pena pelas suas propostas, pela seriedade, isenção e sentido de responsabilidade que os eleitos da CDU colocam no exercício das suas funções, pela voz que dá nas autarquias aos problemas, aspirações e reclamações das populações.

Por isso, com segurança dizemos: vamos para estas eleições com a confiança e a convicção de que é possível dar um forte impulso no reforço eleitoral da CDU em Almada e com ele retomar um caminho de futuro de igualdade, justiça e bem-estar colectivos e, ao mesmo tempo, com mais CDU acrescentar força à luta e à razão de todos os que aspiram a uma outra política, patriótica e de esquerda no plano nacional.

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