Intervenção de Miguel Januário, 2.º Encontro Nacional do PCP sobre Cultura, 2.º Encontro Nacional do PCP sobre Cultura

Trabalho em Artes Visuais

A situação pandémica que vivemos acentuou e tornou clara a precariedade e instabilidade do trabalho nas Artes Visuais.

As condições de trabalho dos artistas são estabelecidas a prazo. 

Os rendimentos dos trabalhadores deste sector são fundamentalmente ditados pelas candidaturas e resultados aos múltiplos concursos para financiamento da produção de projectos. 

Nesta lógica concursal acaba por não haver espaço à investigação contínua das disciplinas das Artes Visuais e não se reconhece o trabalho de estudo e planificação que exigem as candidaturas. 

Este modelo de financiamento visa, na maior parte dos casos, a feitura dos objectos num curto/médio prazo e a sua apresentação pública. 

Não há lugar à investigação conduzida pela prática sem obstáculos económicos, não há lugar ao trabalho estável, com capacidade de experimentação técnica e especulação de escala.

Pelo contrário, estamos empurrados para o sucessivo exercício de candidatura avulso com adaptação ao tema e algumas vezes sem condições para orçamentar rendimentos, havendo apenas dinheiro para a realização da peça/edição/exposição.

É evidente a falta de estratégia pública de investimento nas Artes Visuais, não existem estruturas públicas que materializem e efectivem a possível e esperada valorização do trabalho artístico e o necessário investimento para a democratização do acesso à produção e à fruição cultural.

Dadas estas circunstâncias os trabalhadores deste sector estão muitas vezes obrigados a ter um segundo trabalho para obter rendimentos que permitam a sua subsistência e a prática de atelier. 

Vínculos precários, horários desregulados e salários baixos.

Mas ao contrário do que diz o atual ministro da cultura, a instabilidade e a precariedade não são condição inerente ao sector, a precariedade que vivemos é resultado de uma vontade política de que assim seja e continue.

Desde o nascimento da vida democrática deste país, o valor orçamentado para a Cultura foi sempre insuficiente, não significando sequer 1% da totalidade do Orçamento de Estado. 

A DGArtes, organismo do Estado designado para o financiamento público de entidades artísticas, quer individuais quer colectivas, não consegue responder às necessidades reais do sector. 

Todos os anos assistimos a várias candidaturas não apuradas, apesar de serem elegíveis para financiamento. 

Esta forma de financiamento só acentua a desigualdade de oportunidades no sector artístico, assim como perpetua uma forma de vida assente na constante precarização do trabalho e na insegurança económica dos seus produtores.

Acrescenta-se a isto os vínculos, quando existem, precários, mercantilistas e interrompidos com as galerias de arte.

O desinvestimento nas Artes Visuais, acontece em várias frentes e também se denuncia na educação, quando se assiste, desde cedo, à diminuição sucessiva da carga horária das disciplinas artísticas e, quando se assiste a preços proibitivos para entrada em Museus e outros espaços de exposição e espectáculo.

É importante contrariar este panorama com acção, com a luta organizada dos trabalhadores das artes visuais, para que se exijam condições de trabalho que compreendam a especificidade e as características do sector. 

Queremos espaços de trabalho a rendas acessíveis com condições técnicas e materiais e que permitam a exploração da matéria e a produção com segurança no trabalho, queremos oficinas públicas para a prática artística, queremos o fim do financiamento a prazo e avulso permitindo a investigação contínua e a produção de conhecimento nas várias disciplinas das Artes Visuais ou outras práticas artísticas de atelier.

É urgente a estruturação de uma política cultural planeada a longo prazo, só assim será possível construir um tecido cultural com condições de trabalho para os seus profissionais. 

Para tudo isto é vital um mapeamento do tecido artístico no território nacional que considere o trabalho informal e não regulado com atenção ao trabalho sem contrato e é urgente o reforço do valor orçamentado para a Cultura.

Viva a luta dos trabalhadores da Cultura!

Viva o PCP!

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