Intervenção de Rita Rato na Assembleia de República

"Os trabalhadores não aceitam e o país não aguenta mais desemprego e exploração"

Interpelação centrada na continuação da política da troica pelo Governo e na afirmação da política alternativa das soluções para o País
(interpelação n.º 21/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Deputados,
Sr.ª Ministra,
O desemprego é, pelas razões, o resultado mais expressivo do projeto político do seu Governo: empobrecimento, agravamento da exploração, tentativa de destruição de direitos laborais e sociais.
Quatro anos de Governo PSD/CDS e o resultado são mais de dois milhões de desempregados, mais 500 000 postos de trabalho destruídos, mais de 2,6 milhões de pessoas a viver numa situação de pobreza, cortes nos salários, agravamento da precariedade, aumento do horário de trabalho, emigração forçada de mais de 400 000 portugueses. À custa de quê e em nome de quem, Sr.ª Ministra, é o que lhe perguntamos.
À custa da dignidade da vida dos trabalhadores e do povo e em nome das imposições que a União Europeia exige e o Governo aceita, de joelhos, sem questionar.
O País vive problemas económicos e sociais dramáticos e, perante isto, o que é que o Governo tem para oferecer? Mais do mesmo! E nós entendemos que os trabalhadores não aceitam e o País não aguenta mais desemprego e exploração.
O Governo assume ou não a responsabilidade de cumprir as ordens da União Europeia para agravar o corte dos salários ou, pelo contrário, assume a necessidade de aumento dos salários, designadamente do salário mínimo nacional?
Cumpre as ordens da União Europeia para facilitar e embaratecer ainda mais os despedimentos ou aposta no reforço do aparelho produtivo como via para a criação de emprego?
Cumpre as ordens da União Europeia para agravar a precariedade ou assume a defesa do emprego com direitos como uma prioridade, erradicando todas as formas de contratação precária que respondem a necessidades permanentes das empresas?
Cumpre as ordens da União Europeia para aumentar e desregulamentar a jornada de trabalho ou vai diminuir o horário de trabalho e defender o direito à articulação entre a vida familiar, pessoal e profissional?
Defender os trabalhadores e os seus direitos exige romper com este caminho imposto pela União Europeia, exige a valorização do trabalho e o cumprimento da Constituição e dos seus valores como solução para o País. Para tal, é preciso derrotar este Governo, é preciso outra política e outro Governo.

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