Declaração de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP, Declaração à imprensa

Tomada de Posse do Presidente da República

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O Sr. Presidente tomou posse, defendeu cumprir e fazer cumprir a Constituição e é isso que agora se espera que cumpra.

Acompanhamos o diagnóstico feito pelo Sr. Presidente sobre a situação do país, sobre a vida difícil, sobre, como disse, a identificação da pobreza, dos salários baixos, desse país todo.

O problema é que, mais uma vez, num discurso destes, voltou o diagnóstico, mas não voltaram as soluções, nem voltaram as causas dos problemas que enfrentamos. Portanto, a resposta para os problemas que o país tem está na Constituição da República, está em todos e cada um dos seus artigos.

E, como o Sr. Presidente defendeu cumprir e fazer cumprir, estamos na expectativa de que o cumpra e o faça cumprir, com tudo o que isso implica: no artigo 65.º, do direito à habitação, no artigo 70.º, dos direitos dos jovens, em tudo aquilo que está em causa. Portanto, é com alguma expectativa que queremos ver que o Sr. Presidente cumpra o seu papel.

Ainda que volte a dizer: o diagnóstico acompanhamos. Faltou explicar como é que chegámos até aqui.

Uma palavra para o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, uma palavra de reconhecimento por estes anos intensos de luta e de vida partidária que ele acompanhou.

O Sr. Presidente, quer antes de ser Presidente quer agora, voltou à ideia de que são necessários compromissos. Ora, o problema que nós temos de enfrentar não é a falta de compromissos; o problema que nós temos de enfrentar no país são os compromissos que têm sido concretizados.

Dou-lhe um exemplo concreto: está em curso um compromisso em torno do pacote laboral, que envolve a maioria parlamentar que existe no país.

Está em curso uma política de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, na nossa opinião, que é o seguimento daquilo que foi a actuação do Governo anterior, do Partido Socialista, com a sua maioria absoluta.

Portanto, o problema não são os compromissos, nem a falta de compromissos; o problema é em que é que se traduz cada um desses compromissos.

Foi feito um Pacto para a Justiça há anos — qual foi a consequência disso?

Portanto, nós precisamos de compromissos, sim. Precisamos de uma agenda mobilizadora e transformadora, sim. Mas para responder aos problemas das pessoas: para responder ao problema da pobreza, para responder ao problema dos baixos salários, para responder ao problema da falta de acesso ao Serviço Nacional de Saúde e à habitação.

É para isso que nós precisamos de compromissos e de maturidade.

A estabilidade política pode ter muita importância nos discursos; só vale se houver consequência na vida das pessoas.

O que é que nos serve a estabilidade política se continuamos com quase 50% dos jovens em situação de precariedade?

O que é que nos vale a estabilidade política quando quase 70% dos trabalhadores ganham até 1 000 euros de salário bruto por mês?

O que é que nos vale a estabilidade política quando é anunciado o encerramento das urgências no Barreiro, agora em Vila Franca, e outras estão na calha?

O que é que nos serve a estabilidade política quando a pressão, resultante da situação que estamos a enfrentar agora, com o brutal aumento do custo de vida, já era assim e agora se vai acentuar?

A estabilidade política serve para quê?
Para resolver isto ou para acentuar isto?

Se for para resolver, é bem-vinda.
Se for para acentuar, não vale a pena.

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