(interpelação n.º 21/XII/4.ª)
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
Com esta interpelação do PCP, o Governo foi sujeito a um confronto com a verdade. Um confronto com a verdade em relação à real situação nacional, um confronto com as suas responsabilidades na situação do País, um confronto com os planos a que querem amarrar Portugal e também um confronto com as verdadeiras soluções para os problemas nacionais.
Neste confronto com a verdade, o Governo chumbou. Chumbou porque não quer dizer a verdade sobre a situação do País, nem assumir as suas responsabilidades, chumbou porque não quer dizer a verdade sobre os planos que está a fazer para continuar a política da troica e chumbou, também, porque se recusa a aceitar que são outras as soluções para o País.
O Governo quer apagar da memória dos portugueses o que foram estes anos de empobrecimento e declínio. Quer apagar essa memória vendendo ilusões em relação à real situação do País, como se os problemas tivessem desaparecido.
Falam de libertação da troica, de almofadas financeiras, de sustentabilidade da dívida e de cofres cheios, enquanto as crianças vão para as escolas com fome, os trabalhadores desesperam sem salário e os idosos são condenados à morte antecipada por falta de acesso à saúde.
O Governo faz, afinal, o que anteriores governos fizeram: varre os problemas para debaixo do tapete na esperança de que até às eleições ninguém dê por eles.
O Governo insiste na invenção da retoma desprezando as dificuldades dos portugueses, insiste na invenção da recuperação, apesar de a realidade, todos os dias, a desmentir, insiste na invenção de resultados económicos e sociais que não existem, porque isso é tudo o que lhe resta perante a derrota que tem como certa.
Tudo o que resta ao Governo e aos partidos que o suportam é inventar um País que não existe, para poderem dizer que os sacrifícios valeram a pena e que produziram resultados.
O Governo PSD/CDS quer esconder que se está a articular com a União Europeia para perpetuar esta política. Quer esconder que se está a preparar para oferecer o País e as vidas dos portugueses numa bandeja de prata em nome do cumprimento das imposições do tratado orçamental, da governação económica, da União Económica e Monetária.
Tudo o que têm para propor ao País é a venda de ilusões e a continuação da política dos quatro PEC e do pacto da troica, que agora se esconde sob a máscara do Programa de Estabilidade e do Plano Nacional de Reformas.
Sr.ª Presidente,
Srs. Membros do Governo,
Sr.as e Srs. Deputados:
O Governo PSD/CDS não só não tem, como não quer ter uma política alternativa à política dos PEC e da troica que pretende continuar.
O Governo não tem, nem quer fazer uma política diferente da de dois pesos e duas medidas com que penalizou os trabalhadores e o povo em benefício dos grandes interesses económicos e financeiros.
Alguém ouviu, neste debate, o Governo assumir que é preciso devolver salários e pensões cortados nos últimos cinco anos? Alguém ouviu, neste debate, o Governo afirmar que é preciso produzir mais para dever menos e distribuir a riqueza com mais justiça pelos trabalhadores? Alguém ouviu, neste debate, o Governo defender um programa de investimento público que modernize o País e a sua estrutura produtiva e científica? Que dote o País de equipamentos, infraestruturas, redes de transportes e comunicações que respondam aos problemas atuais e preparem o País para os desafios do futuro? Alguém ouviu neste debate o Governo
reconhecer que é necessário preparar o futuro investindo na educação, na saúde, na segurança social ou na cultura?
Ninguém ouviu nada disso ao Governo porque não é esse o plano a que querem amarrar o País. O plano a que o Governo quer amarrar o País é o plano de continuação da política da troica.
A situação do País não é o que diz a propaganda do Governo e a saída para a grave crise nacional não está na continuação da política de direita que a trouxe, não está na continuação da política dos PEC e da troica; a solução para os problemas nacionais está numa política alternativa, patriótica e de esquerda.
O País precisa de renegociar a dívida pública, nos seus prazos, juros e montantes para se libertar desse garrote e para ter recursos para fazer a política alternativa que resolva os problemas nacionais.
O País precisa de se desvincular da chamada «governação económica» e do tratado orçamental e precisa de estudar e preparar-se para a libertação da submissão ao euro.
Portugal precisa de defender os setores produtivos e a produção nacional e garantir o controlo público dos setores básicos e estratégicos da economia, designadamente da banca.
Portugal precisa de valorizar o trabalho e os trabalhadores, através de uma justa distribuição do rendimento, assente na valorização dos salários, no pleno emprego, na defesa do trabalho com direitos, no aumento das reformas e pensões, no combate ao desemprego e à precariedade.
Portugal precisa de defender os serviços públicos, as funções sociais do Estado na saúde, na escola pública, na segurança social, um serviço público de cultura.
Para concretizar essa política alternativa o País precisa de renegociar a dívida, mas precisa também de uma política fiscal mais justa, adequada às necessidades de desenvolvimento económico e social do País e que assegure o financiamento do Estado e o investimento público. Uma política fiscal alternativa que rompa com o favorecimento e os privilégios da banca e dos grupos económicos e alivie os impostos sobre os trabalhadores, o povo, as micro, pequenas e médias empresas.
A solução para os problemas nacionais está numa política alternativa e, como foi dito no início desta interpelação, o PCP apresentará um projeto de resolução que concretize essa política alternativa.
Traremos esse projeto ao confronto com o Programa de Estabilidade do Governo, não porque tenhamos ilusões quanto à possibilidade de o Governo aceitar as propostas do PCP mas porque essa é uma obrigação que assumimos com os trabalhadores e o povo e não deixaremos de a cumprir.
Deste Governo PSD/CDS não esperamos, nem nunca esperámos, nada, mas temos uma inabalável confiança nos trabalhadores e no povo português e na sua capacidade de encontrarem o caminho que rompa com a política de direita e conduza o País a um futuro de progresso, desenvolvimento e justiça social.