Assuntos e Sectores Sociais
Atraso na transferência de verbas relativas ao contrato de patrocínio do Conservatório Regional de Vila Real de Santo António
11 Fevereiro 2014
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Procede à vigésima alteração ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, aditando a substância 4 metilanfetamina à tabela anexa II-B
7 Fevereiro 2014
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