Assuntos e Sectores Sociais

Majoração do subsídio de desemprego (63C)

29 Outubro 2020

Reforço do complemento solidário para idosos (40C)

29 Outubro 2020

Eliminação das penalizações nas pensões antecipadas para os trabalhadores que já acederam à reforma (21C)

29 Outubro 2020

Reforço da Prestação Social para a Inclusão (19C)

29 Outubro 2020

Eliminação da penalização nas pensões por desemprego de longa duração e pensão de velhice (17C)

29 Outubro 2020

Reforço do Subsídio de Desemprego (15C)

29 Outubro 2020

Eliminação do factor de sustentabilidade para os trabalhadores das minas e pedreiras (14C)

29 Outubro 2020

Alargamento do âmbito do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores proposto pelo governo (9C)

29 Outubro 2020

Gratuitidade das Creches até 2023 (3C)

29 Outubro 2020

Decreto-Lei n.º 81/2020 de 2 de outubro que Adequa os instrumentos criados no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação e a Lei Orgânica do IHRU, I.P., à lei de bases da habitação, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

29 Outubro 2020