Assembleia da República

Pacote do PSD sobre Munic?pios<br />

21 Outubro 1998

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Lei Orgânica da PSP

15 Outubro 1998

A situa??o de seguran?a nas estradas portuguesas, particularmente no IP5<br />

14 Outubro 1998

Debate sobre o ambiente<br />

14 Outubro 1998

Administra??o P?blica<br />

8 Outubro 1998

Atribui??o do Pr?mio Nobel a Jos? Saramago<br />

8 Outubro 1998

Legisla??o laboral<br />

7 Outubro 1998

Lei das Associa??es de Imigrantes<br />

7 Outubro 1998

Regulamento da habilita??o legal para conduzir<br />

2 Outubro 1998

Assegura o direito ? organiza??o do trabalho em condi??es socialmente dignificantes, combatendo pr?ticas lesivas da sa?de<br />

1 Outubro 1998