Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Viseu, tal como outras cidades do Interior do País, conheceu nas
últimas décadas um apreciável desenvolvimento urbano e
sócio-económico que ampliou o seu aglomerado populacional continuo,
para além dos limites citadinos definidos pelo Decreto-Lei nº
42.040 e que datam de 1958.
Se tivermos em consideração o seu actual continuo urbano constatamos que a realidade demográfica de Viseu assenta numa forte
componente de população jovem e, como tal, potenciadora de iniciativas criativas e inovadoras capazes de projectar a cidade e a
região em que se insere, o que constitui a melhor garantia para a sua afirmação no contexto regional das Beiras.
Tanto mais que a localização privilegiada da cidade de Viseu na
intercepção de dois importantes itinerários rodoviários - como é o
caso do IP3 e do IP5 - não deixará de ter influência no ritmo do seu
crescimento demográfico e, concerteza, contribuirá para
instalação de novas actividades económicas e para a afirmação do
terciário como sector dominante no que respeita à ocupação da
sua população activa.
Mas a cidade tem também um riquíssimo espólio patrimonial,
arquitectónico e histórico, cuja projecção internacional não deixará de
sair reforçada com a entrada de Viseu na rede das cidades médias
europeias.
Senhor Presidente
Senhores Deputados
Sabemos que a elevação à categoria de cidade não resolve, por si só, os entraves aos desenvolvimento com que as populações do
Interior do País se debatem, dadas as assimetrias existentes entre o Litoral e o Interior.
Tão pouco resolve os múltiplos problemas existentes em importantes
núcleos urbanos, reflexo do crescimento sem regras a que
foram sujeitos e, por conseguinte, sem infra-estruturas básicas nos
domínios do saneamento básico e do apoio social, entre outros.
A falta de infra-estruturas e eventos, nomeadamente nas áreas educativa e cultural, nas cidades do Interior é uma realidade que
não podemos ignorar, que reduz a qualidade de vida dos cidadãos aí residentes, e que não contribui para a fixação de quadros
médios e superiores.
Mas também é verdade que a elevação à categoria de cidade das povoações é o reconhecimento do País e desta Assembleia pelo
trabalho e dinâmica empenhadora das gentes que nelas vivem.
Neste contexto, o alargamento da Área Administrativa da Cidade de Viseu, com a integração das Freguesias de Abraveses, Campo,
Orgens, Ranhados, Repeses, São Salvador, Rio de Loba e, parcialmente, Vila Chã de Sá, Fragosela, Mundão e São João de Lourosa,
é a afirmação de cidadania das respectivas populações, constituindo motivo de regozijo para todos nós.
O PCP congratula-se, por isso, com o Reajustamento da área Administrativa da Cidade de Viseu e saúda todos os Visienses por esse
facto, na certeza de que não deixará de votar favoravelmente o Projecto-Lei que estamos a discutir.
Disse.
