Assembleia da República
Possibilidade de Encerramento da Escola Básica de 1º ciclo do Carvalhinho - Concelho da Moita, Distrito de Setúbal
9 Julho 2010
Lanços e sublanços de auto-estrada sujeitos ao regime de cobrança de taxas de portagem aos utilizadores
9 Julho 2010
Extingue o cargo de comandante operacional municipal no âmbito dos serviços municipais de protecção civil
9 Julho 2010
Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário
9 Julho 2010
Intervenção de António Filipe na Assembleia de República
Nomeação de Magistrados do Ministério Público jubilados
8 Julho 2010
Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República
Não tributação em sede de IVA das transmissões de livros a título gratuito
8 Julho 2010
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