Assembleia da República

Projecto de Lei nº 64/IX - Segurança social

12 Junho 2002

Projecto de Lei nº 65/IX - Subfinanciamento da segurança social

12 Junho 2002

Projecto de Lei nº 66/IX - Combate à evasão e fraude de contribuições ao regime da segurança social

12 Junho 2002

Projecto de Lei nº 68/IX - Iniciativa legislativa popular

12 Junho 2002

Projecto de Lei nº 69/IX - Direito de petição

12 Junho 2002

Projecto de Lei nº 59/IX - Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional

6 Junho 2002

Projecto de Lei nº 60/IX - Acesso ao emprego em razão da nacionalidade

6 Junho 2002

Intervenção de

Novo Código da Propriedade Industrial<br />Intervenção da Deputada Odete Santos

6 Junho 2002

Intervenção

Intervenção do Deputado<br />A real situação do novo Aeroporto da Ota

6 Junho 2002

Intervenção de

Efeitos potencialmente nocivos que as radiações electromagnéticas de baixa frequência das antenas de operadores<br />Intervenção do Deputado Honório Novo

6 Junho 2002