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Assembleia da República

Projecto de lei n.º 145/X - Garantia dos direitos dos utentes durante a realização de obras em auto-estradas

25 Julho 2005

Intervenção de

A concertação social e a revisão da legislação laboral<br />Intervenção de Odete Santos (Reunião da Comissão Permanente)

20 Julho 2005

Intervenção de

Declaração Política sobre o sector energético em Portugal e respectivas consequências na estrutura empresarial existente<br />Intervenção de Honório Novo<span class="corpo1"> (Reunião da Comissão Permanente)

20 Julho 2005

Intervenção de

A grave crise de falta de água que o País presentemente atravessa<br />Intervenção de José Soeiro (Reunião da Comissão Permanente)

20 Julho 2005

Projecto de lei n.º 142/X - Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado

20 Julho 2005

Projecto de lei n.º 143/X - Comunicações Electrónicas

20 Julho 2005

Projecto de lei n.º 144/X - Órgãos Representativos dos Portugueses Residentes no Estrangeiro

20 Julho 2005

Projecto de Resolução nº 54/X - Calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas

19 Julho 2005

Projecto de Lei nº 138/X - Taxas moderadoras

13 Julho 2005

Projecto de lei n.º 135/X - Zonas Terrestres Ribeirinhas

11 Julho 2005

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