Assembleia da República

Fim da isenção de IMT para os fundos de investimento imobiliário (24C)

5 Novembro 2018

Fim das limitações à renovação ou manutenção da frota da Transtejo e da Soflusa (206C)

5 Novembro 2018

Reposição de indemnizações compensatórias às empresas públicas de transportes (205C)

5 Novembro 2018

Alargamento do número das equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (166C)

5 Novembro 2018

Alargamento de experiências piloto na saúde oral e visual nos cuidados de saúde primários (167C)

5 Novembro 2018

1% para a cultura (170C)

5 Novembro 2018

Reactivação do Programa de apoio a Museus da Rede Portuguesa de Museus (168C)

5 Novembro 2018

Alargar gratuitidade de entrada a todos os Museus da Admnistração Central (169C)

5 Novembro 2018

Isenção de ISP aos veículos de bombeiros (148C)

5 Novembro 2018

Redução do número de alunos por turma (38C)

5 Novembro 2018