Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

TAP e SPDH: Continua a desestabilização, quando o que se impõe é a rápida recuperação da actividade

Desde Março de 2020 que o PCP vem insistindo numa ideia simples: face à interrupção de actividade provocada pela epidemia, todas as empresas do sector aéreo necessitavam de medidas de apoio público para poderem preservar a capacidade operacional perante uma tão longa paralisação, a par de medidas que permitissem a mais rápida recuperação da actividade económica. Foram esses apoios – num valor global que supera já os 239 mil milhões de euros, de acordo com a IATA - que salvaram todas as empresas da Europa e dos EUA. A diferença é que o PCP defende que esse apoio público deve ser convertido em capital social das empresas sempre que fosse atribuído a fundo perdido.

Mas nem a TAP nem a SPDH/Groundforce puderam seguir esse caminho. Com prejuízos para elas próprias, para os seus trabalhadores, e para toda a economia nacional.

No caso da TAP, tal acontece por responsabilidade da União Europeia e do Governo português que a ela se submete. A TAP foi mergulhada num programa de reestruturação - com despedimentos, cortes de salários, cortes de direitos dos trabalhadores, redução de actividade – que continua a marcar a vida da empresa, com a União Europeia a manter toda a pressão para alcançar o seu velho objectivo: a destruição da TAP enquanto empresa nacional.

A recente carta da Comissária da Concorrência, colocando novas e inaceitáveis exigências e condicionantes, avançando mesmo com a necessidade de redução das slots (posições) da TAP nos Aeroportos e com uma supervisão externa da companhia, é mais uma inaceitável intromissão que teve como resposta a inaceitável subserviência do Governo e o aplauso das forças de direita (também elas apostadas na destruição da TAP). Fruto de toda esta desestabilização, que impede a TAP de estar centrada naquilo que deveria ser a sua prioridade: aproveitar o progressivo levantamento das restrições para recuperar a sua actividade, voltando a atrair passageiros, a restabelecer rotas e a desenvolver a sua actividade.

Já no caso da SPDH/Groundforce, onde também pesam as imposições da União Europeia visando a entrega da assistência em escala às multinacionais, verificam-se iguais responsabilidades do Governo num processo cujas primeiras vítimas são os 2400 trabalhadores.

O apoio atempado à SPDH/Groundforce e a sua nacionalização (face à completa incapacidade do accionista de acompanhar a necessária capitalização) proposto pelo PCP em Março de 2020 teria travado a desestabilização e permitido que os aeroportos nacionais estivessem plenamente operacionais para garantir a máxima resposta à recuperação da actividade económica. Em vez disso, estamos perante a desestabilização da empresa. Os salários só foram pagos depois de um conjunto de greves. E no dia de ontem (4 Agosto) os tribunais decretaram a insolvência da empresa que está sob contestação jurídica. Face aos perigos existentes é necessário garantir o controlo público da actividade, postos de trabalho e direitos da contratação colectiva. Uma coisa é certa, contrariamente à retórica e às promessas do Governo, tudo quanto está em curso no âmbito da SPDH/Groundforce aponta para uma ainda maior pressão sobre os salários e os direitos dos trabalhadores da principal empresa portuguesa de assistência em escala, num quadro em que os aeroportos estão a ser transformados em grandes centros de trabalho precário e mal pago.

O PCP responsabiliza a acção do capital, a intervenção da União Europeia e não pode deixar de responsabilizar o Governo pela actual desestabilização do sector aéreo e por um percurso que, na prática, procura colocar a TAP e a SPDH/Groundforce sob a alçada dos interesses de multinacionais estrangeiras. Só os trabalhadores – unidos, organizados e em luta – podem travar este processo. Uma luta para a qual contam com a total solidariedade do PCP.

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