Sr. Presidente,
Sr. Deputado Abel Baptista,
Começo por dizer que o Grupo Parlamentar do PCP não acompanhará as opções que passem por reduzir as verbas para a agricultura, tal como não acompanhou o Governo PSD/CDS, que o senhor apoiou, quando, após ter tomado posse, reduziu 150 milhões de euros no PRODER para as políticas florestais.
O Sr. Deputado veio aqui dizer que o CDS e o PSD reforçaram as verbas para a agricultura, mas foi o próprio CDS que, na audição do Sr. Ministro da Agricultura realizada esta semana, disse que, afinal, não havia instrumentos nem orçamentais nem provisionais que suportassem essa alteração. Foi o CDS que disse na audição que o este aumento era baseado numa conversa entre o Sr. Primeiro-Ministro, a Sr.ª Ministra das Finanças e a Sr.ª Ministra da Agricultura do anterior Governo. Foi esta «troica» que decidiu o aumento das verbas, mas sem terem instrumentos e suportes. Foi o próprio CDS que o disse nessa audição em comissão.
Sr. Deputado, também gostava que nos dissesse se é ou não verdade que, antes das eleições, o Ministério da Agricultura, do CDS, manteve as candidaturas abertas em permanência, esgotando as verbas disponíveis nas medidas agroambientais não só para o ano de 2016 como para todo o Programa, colocando comprometimentos na execução destes programas. Foi isso que foi dito e os senhores também confirmaram que era uma boa medida o manter em aberto as candidaturas.
Mas o Sr. Deputado veio aqui com o discurso que, agora, a direita costuma usar: «Estava tudo muito bem e os senhores vêm agora estragar tudo!».
Gostava de o lembrar o bem que está em alguns sectores aquilo que os senhores fizeram, o que convosco aconteceu.
O que convosco aconteceu no Ministério foi que uma, e apenas uma, confederação mandava em todo o Ministério.
O que os senhores fizeram em quatro anos foi fazer desaparecer 100 000 empregos no sector agrícola.
O que os senhores fizeram foi colocar o sector leiteiro, agora, a passar por enormes dificuldades; só em 2015 desapareceram 8% das explorações e há muito que os produtores de leite estão a vender abaixo dos custos de produção.
O que os senhores fizeram foi colocar o sector da suinicultura hoje sem perspetivas, como podemos ouvir nas reuniões da Comissão de Agricultura e Mar.
Portanto, neste momento temos um nível de autossuficiência de 60% quando já tivemos mais de 90%, e dizem-nos que dentro de pouco tempo poderemos chegar aos 30%, porque, também neste sector, se está a vender abaixo dos custos de produção.
Tanto num sector como noutro a grande distribuição continua a asfixiar os preços, continua a fazer importações para fazer baixar os preços em Portugal e os senhores não conseguiram pôr mão na grande distribuição. Não conseguiram, nomeadamente, alterar a forma como é distribuído o valor ao longo da cadeia, em que a grande distribuição fica com 75% do valor da cadeia agroalimentar.
O que os senhores fizeram foi obrigar os agricultores mais pequenos a inscreverem-se nas finanças.
O que os senhores fizeram foi permitir que o olival intensivo, superintensivo, e o milho transgénico pudessem aceder às medidas agroambientais, que são um suporte importante para os mais pequenos agricultores.
Por isso, Sr. Deputado, os senhores não podem confundir o sucesso do agronegócio com o sucesso global da agricultura em Portugal.
E é isso que os senhores fazem. O agronegócio, que tanto apoiaram, é que poderá ter algum sucesso, porque a agricultura, em geral, infelizmente, tem muitas dificuldades.