Há muito que o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tem vindo a alertar para o sucessivo desinvestimento nas políticas de combate ao consumo de drogas e de álcool. Desinvestimento que já levou ao encerramento e/ou à redução de serviços públicos do Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT), e ao despedimento de cerca de duas dezenas de trabalhadores. A redução da capacidade de resposta do IDT contribuirá para uma evolução negativa na prevenção, na dissuasão, no tratamento e na reinserção.

Alertámos para as consequências destas políticas num quadro de aumento de dificuldades para o povo português, com o aumento da precariedade e do desemprego, a diminuição dos salários, os cortes nas prestações sociais ou os cortes na saúde e educação, que conduzem a um aumento das desigualdades sociais e da pobreza. É real, a possibilidade de aumento das recaídas e o aumento de consumo de substâncias ilícitas e lícitas.

Recentemente, o IDT foi obrigado a suspender a entrada de novos utentes para tratamentos, designadamente na região de Lisboa e Vale do Tejo, devido às limitações orçamentais impostas, consubstanciadas num corte de 4% no orçamento do IDT para 2010. Os problemas sociais irão agravar-se perante a falta de capacidade de resposta do IDT.

Num momento de dificuldades dos trabalhadores, dos jovens e do povo, as políticas de restrições e de desinvestimento no combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool só vão avolumar a exclusão social. É preciso políticas de investimento público, de reforço do orçamento e a dotação dos meios humanos do IDT necessários, para manter e aprofundar a sua capacidade de intervenção no âmbito dos seus objectivos e competências.

Como temos vindo a afirmar, a estratégia política de combate ao consumo de drogas demonstrou ser correcta, pela evolução positiva de um conjunto de indicadores, entre eles, a diminuição dos consumos entre as populações mais jovens, a redução de consumos problemáticos, sobretudo do consumo endovenoso, e a diminuição da incidência do VIH/SIDA nos toxicodependentes. Entender a toxicodependência como uma doença, permitiu o encaminhamento de muitas pessoas com dependências, para os serviços públicos de saúde pelas Comissões de Dissuasão da Toxicodependência, também elas uma inovação desta estratégia.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, que por intermédio Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Qual o entendimento do Governo sobre as políticas de combate à toxicodependência e aos problemas ligados ao álcool?

2. Que medidas pretende o Governo para reforçar a capacidade de resposta do IDT, ao nível financeiro e na dotação dos meios humanos em falta?