Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

As subvenções vitalícias nunca deviam ter sido criadas

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Mantendo a posição de princípio de que as subvenções vitalícias nunca deviam ter sido criadas, e que se deve acabar com elas, o PCP apresentou novamente a proposta, idêntica à apresentada no ano passado, de revogação das subvenções vitalícias. A proposta foi rejeitada com o voto contra do PS, PSD e CDS.

Sr.ª Presidente,
Além de mim, outros Deputados do PCP intervirão para apresentar as propostas avocadas pelo Plenário, e estarão em discussão a reversão nos cortes dos salários, a revogação do Decreto-Lei n.º 70/2010, que corta nas prestações sociais, e também a matéria relacionada com o concurso de recrutamento de professores.
Mas sobre uma outra matéria que está em discussão, a das subvenções vitalícias, quero dizer o seguinte: com a retirada da proposta 524-C ficarão apenas para votação o artigo da proposta de lei e a proposta de alteração do PCP. E, sobre esta matéria, a proposta do PCP é idêntica à que apresentou no ano passado. Revoguem-se as subvenções vitalícias e tenha-se em consideração as situações em que, dessa revogação, possa ficar posta em causa a subsistência de pessoas ou dela possa resultar a insolvência. E, nesses casos, tomem-se as medidas para evitar que quer a insubsistência das pessoas, quer a insolvência possa concretizar-se.
Apresentamos esta proposta, mantendo a nossa posição de princípio em relação a esta matéria: as subvenções vitalícias nunca deveriam ter sido criadas e agora há que acabar com elas.

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