Face à subida dos preços dos principais bens energéticos para 2011, anunciados ou já concretizados, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda a regulação dos preços por parte do Estado.
Dentro das diversas medidas propostas pelo PCP, destaca-se:
- A criação, pelo Governo de um sistema de preços da energia – electricidade, gás (natural, propano e butano), e combustíveis líquidos (gasolina, gasóleo e fuel), regulados, que tendo em conta a viabilidade económica das empresas abrangidas, estabeleça um mecanismo de preços máximos, que tenha como referência os respectivos preços médios antes de impostos na Zona Euro;
- O preço máximo em cada mês para os combustíveis líquidos e em cada semestre para a electricidade e o gás, será calculado pela DGEG tendo em conta o valor médio correspondente na zona euro, durante o período anterior;
- Os preços para os consumidores domésticos das diversas formas de energia serão estabelecidos a partir daqueles preços máximos corrigidos por factor que tenha em conta a paridade do poder de compra dos países da zona euro estabelecido pelo Eurostat;
- Alargando o conceito de gasóleo verde, já em vigor na agricultura e pescas, serão estabelecidos preços específicos para os sectores produtivos e dos transportes, a partir daqueles preços máximos para as formas de energia necessárias, corrigidos por factor que tenha em conta os respectivos diferenciais de produtividade face à zona euro.
O PCP entregou também um Projecto de Lei que torna obrigatória para as empresas comercializadoras "de último recurso" de gás natural a instalação de postos de abastecimento de gás natural comprimido (GNC) em regime de serviço público nas capitais de distrito das suas respectivas áreas geográficas.
