O Comité Central procedeu à análise da situação nacional e debruçou-se sobre os trabalhos de preparação da Conferência Nacional do PCP «Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências» que se realizará nos próximos dias 12 e 13 de Novembro.

Em relação ao País, assinala-se a preocupante evolução da sua situação económica e social e do agravamento dos seus principais problemas. 

A escalada dos preços do conjunto de bens essenciais, a que se junta o continuado aumento das taxas de juro, está a conduzir a um acelerado agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população.

Com o aumento do custo de vida a crescer há mais de um ano, o País assistiu à total inércia do Governo, surdo durante meses perante a necessidade de prevenir e programar atempadamente a tomada de medidas extraordinárias em defesa das condições de vida dos trabalhadores e do povo, como as que o PCP apresentou e reclamou para controlar preços e repor o poder de compra. 

Estamos agora confrontados com uma taxa de inflação homóloga a superar os dois dígitos, 10,2%, e com um brutal aumento das desigualdades sociais e da pobreza que conheceu nestes últimos dois anos um significativo aumento.

De ouvidos moucos para as soluções, afirmavam do alto da sua pretensiosa autoridade e indisfarçável parcialidade que era coisa passageira, enquanto a especulação desenfreada promovida pelos grupos económicos andava em roda livre, ora na sombra da epidemia, ora a coberto da guerra e das sanções acumulando milhares de milhões. 

O País, perante esta evolução, há muito exige que se tomem as medidas que esta difícil situação reclama.

Medidas que enfrentem seriamente os problemas e não medidas como as que avança o Governo, que fogem ao essencial, não só à recuperação integral do poder de compra já perdido pelos salários e pensões, como ao combate que se impunha à especulação dos preços.

Medidas de emergência e soluções que assegurem o desenvolvimento do País que não se vêem, quer na proposta do Orçamento do Estado para 2023 apresentada pelo Governo do PS, quer no Acordo na Concertação Social, recentemente assinado entre Governo, grandes confederações patronais e UGT, quer no acordo subscrito para a Administração Pública. 

O que se vê com cada vez mais clareza, pela acção da sua política em curso de redução dos rendimentos das famílias, num quadro de continuado aumento dos juros, conjugada com a sua política de restrição orçamental ditada pela ditadura do défice e da redução acelerada da dívida, é o risco de empurrar rapidamente o País para a recessão económica e para a degradação ainda mais acentuada da vida do povo. 

Em relação ao chamado Acordo de Rendimentos, e em clara articulação com toda a orientação que preside à elaboração do Orçamento, este reflecte a natureza de classe do Governo do PS cada vez mais inclinado à direita. Os compromissos expressos em relação aos salários são um logro no actual quadro de manutenção das normas gravosas do Código de Trabalho que bloqueiam a contratação colectiva. 

No que se refere á proposta de Orçamento do Estado, esta é uma proposta que não assegura a resposta aos problemas económicos e sociais mais imediatos, aprofunda desigualdades e injustiças, furta-se ao combate contra os principais défices estruturais nacionais, agrava a dependência externa e a vulnerabilidade do País.

É uma proposta de Orçamento do Estado em que as opções do PS revelam uma enorme desconsideração pelos problemas dos trabalhadores e do povo, em contraste com as vantagens, privilégios e benefícios fiscais concedidos aos grupos económicos, no abandono dos sectores produtivos e das MPME, no definhamento do investimento e dos serviços públicos, do SNS à Escola Pública, e sem respostas de fundo aos problemas da habitação, aos direitos das crianças e dos pais e da cultura.

Uma proposta que agrava a injustiça fiscal, recusando as medidas que há muito se justificam de alívio para os rendimentos do trabalho, e acentua a política de desvalorização real dos salários, das carreiras e profissões na Administração Pública. Caminho que continua no que diz respeito às pensões e reformas, com a burla do corte na sua actualização prevista na Lei e se traduzirá na sua desvalorização e perda de poder de compra.

Tal como já se afirmou, o PCP opõe-se a esta proposta de Orçamento e vai  intervir em sede de especialidade com soluções e propostas para responder aos problemas concretos que afectam os trabalhadores, o povo e o País. 

Soluções e propostas para o aumento geral dos salários e das pensões que assegure a reposição e valorização do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados com a inversão do corte nas pensões imposto pelo Governo. O PCP propõe o aumento das pensões sem cortes em relação à Lei em vigor, com um aumento no mínimo de 50 euros.

Propostas de tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais. Para defender o investimento na oferta pública de habitação, o travão ao aumento das rendas e dos custos com o crédito à habitação. Para o reforço da capacidade dos serviços públicos e dos direitos sociais consagrados constitucionalmente, em especial na saúde, para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS.

Propostas no domínio fiscal, entre as quais avançaremos em sede de IRS com a actualização dos escalões de acordo com a inflação, com o aumento do valor   da dedução específica. Aplicação universal da taxa reduzida de 6% do IVA à electricidade, gás natural e de botija e a aplicação da taxa intermédia de 13% às telecomunicações.

Entre muitas outras, avançaremos no sentido do reforço da progressividade do IRC, assumindo a redução da tributação das MPME e o agravamento sobre os lucros dos grupos económicos e pela efectiva tributação dos lucros alcançados através da especulação.

Portugal precisa de uma outra política alternativa, capaz de abrir caminho à solução dos problemas nacionais. 

Problemas que não encontram resposta e solução, tal como no passado, na política de direita, agora conduzida pelo Governo do PS e, no que são as suas opções estratégicas, em clara convergência com os projectos reaccionários e retrógrados de PSD, CDS, Chega e IL para servir os interesses dos grupos económicos.

Perante a situação que se apresenta, sublinha-se a importância da luta dos trabalhadores e das classes e camadas antimonopolistas em defesa das suas condições de vida. Valorizam-se as inúmeras acções, iniciativas e lutas desenvolvidas nestes últimos meses e reafirma-se a necessidade do desenvolvimento da acção reivindicativa dos trabalhadores dos sectores privado e público.

O Comité Central avaliou o trabalho de preparação e eleição dos delegados à Conferência Nacional e regista o amplo e empenhado debate realizado pelo colectivo partidário por todo o País, num ambiente de unidade e coesão e as importantes contribuições para o enriquecimento das análises e orientações que sairão da Conferência.

Um amplo debate que confirma, nos aspectos essenciais, a análise inclusa no Projecto de Resolução da Conferência, nomeadamente em torno das grandes linhas da tomada de iniciativa política para a solução de problemas mais urgentes com que os trabalhadores e o povo português se confrontam, entre elas estão as que visam:

Tomar a iniciativa pelo aumento geral dos salários, assumido como uma emergência nacional no sector privado e na Administração Pública, com um significativo aumento do salário médio e do aumento do Salário Mínimo Nacional. 

Tomar a iniciativa pela promoção dos direitos das crianças e dos pais. Direitos que a política de direita nega, travando o desenvolvimento integral das crianças e agravando ainda mais o défice demográfico.

Tomar a iniciativa pela valorização das reformas e pelo direito a envelhecer com qualidade de vida.  

Tomar a iniciativa na defesa e valorização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos. É preciso defender todos os serviços públicos, mas na saúde, na educação e na segurança social isso assume particular urgência. 

Tomar a iniciativa em defesa da cultura com a valorização dos direitos dos artistas e profissionais do sector e pelo reforço do investimento público com o objectivo de 1% para a cultura.

Tomar a iniciativa pela valorização da produção nacional. Uma opção que exige diversificar a actividade produtiva e as relações económicas e substituir importações por produção nacional. Recuperar o controlo público sobre empresas e sectores estratégicos. 

Tomar a iniciativa em defesa do ambiente e pelo acesso à água que é um direito e não deve ser um negócio.

Tomar a iniciativa pelo direito à habitação, à mobilidade e aos transportes públicos.

Tomar a iniciativa na defesa do regime democrático e dos valores de Abril. Desde logo exercendo os direitos alcançados, denunciando a política de direita, combatendo a ofensiva reaccionária, desmontando a ditadura do pensamento único, combatendo o racismo e a xenofobia, o ódio fascizante e todo o tipo de discriminações. 

Uma Conferência que, tal como se propunha e projectava, contribuirá para dar uma confiante perspectiva de futuro à luta do PCP e à luta dos trabalhadores e do nosso povo, por uma vida melhor e pelo desenvolvimento do País.

Por fim, senhoras e senhores jornalistas, como já publicamente se assinalou pelo meu Partido, gostaria aqui de reafirmar de viva voz que, como seguimento de uma avaliação própria, resultante de uma reflexão sobre as minhas condições de saúde e as exigências correspondentes às responsabilidades que tenho vindo a assumir como Secretário-Geral do PCP, coloquei a minha substituição nestas funções, mantendo-me como membro do Comité Central.

No seguimento da questão colocada e da sua compreensão pelo conjunto dos Órgãos de Direcção do PCP, iniciou-se e concluiu-se a devida auscultação com vista à minha substituição. Para esse efeito está marcada uma reunião do Comité Central do PCP para o próximo dia 12 de Novembro, após o primeiro dia dos trabalhos da Conferência Nacional, onde será presente a proposta de eleição do meu camarada Paulo Raimundo para essa função.

Paulo Raimundo é um camarada de uma geração mais jovem, com um percurso de vida marcado por uma experiência diversificada, com capacidade, inserção no colectivo, preparado para uma responsabilidade que associa a dimensão pública com a ligação, contacto e identificação com os trabalhadores e as massas populares, com o trabalho do Partido, as suas organizações e militantes.

O PCP está munido de um programa alternativo para o País. É portador de um projecto e de objectivos que constituem um instrumento de luta e mobilização de todos os que aspiram a uma vida melhor. É com confiança que encaramos o futuro do nosso Partido, da nossa luta e trabalho em defesa dos interesses dos trabalhadores, do nosso povo e do nosso País.